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Processo nº 1030127-75.2024.4.01.3304

ID: 276296575

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1030127-75.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROSALINA BRITO DE SOUZA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

MATHEUS ROBERTO GOUVEIA RIBEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Subseção Judiciária de Feira de Santana BA PROCESSO: 1030127-75.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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Processo nº 1030127-75.2024.4.01.3304

ID: 275921250

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1030127-75.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROSALINA BRITO DE SOUZA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

MATHEUS ROBERTO GOUVEIA RIBEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Subseção Judiciária de Feira de Santana BA PROCESSO: 1030127-75.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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Processo nº 1030127-92.2021.4.01.3300

ID: 325479910

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1030127-92.2021.4.01.3300

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JONAS TRAJANO TORRES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SANDERSON RODRIGUES AMORIM FREIRE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1030127-92.2021.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIV…

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Processo nº 1030127-53.2025.4.01.3300

ID: 314084611

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1030127-53.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VANILDA SANTANA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA MONTENEGRO DE OLIVEIRA FREITAS

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Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1030127-53.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1030127-87.2024.4.01.3300

ID: 323816998

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1030127-87.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE CERQUEIRA DA COSTA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA SOUZA SANTOS SCHONLEBEN

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1030127-87.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1030127-35.2025.4.01.3500

ID: 338103299

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1030127-35.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOHNATHAN HENRIQUE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO ANTONIO DE ARAUJO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1030127-35.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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Processo nº 1030127-67.2023.4.01.3900

ID: 280377789

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Classe: PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFôNICO Nº Processo: 1030127-67.2023.4.01.3900

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EM APURAçãO

Decisão

Advogados:

CLEBER JAIR AMARAL

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

EMERSON LIMA MACIEL

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1030127-67.2023.4.01.3900 CLASSE: PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO (310) POLO A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1030127-67.2023.4.01.3900 CLASSE: PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO (310) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:Em apuração REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLEBER JAIR AMARAL - RO2856 e EMERSON LIMA MACIEL - RO9263 D E C I S Ã O Inicialmente, tratou-se os presentes autos de representação formulada pela Polícia Federal, objetivando o cumprimento das medidas cautelares de BUSCA E APREENSÃO, de QUEBRA DE SIGILOS DE DADOS TELEFÔNICOS E TELEMÁTICOS e pela DECRETAÇÃO DE SEQUESTRO E BLOQUEIO DE BENS, em desfavor de suspeitos do cometimento da prática dos crimes tipificados no art. 55 da Lei nº 9.605/1998, no art. 2º da Lei nº 8.176/1991, no art. 16 da Lei nº 7.492/1986 e no art. 1º da Lei nº 9.613/1998, no interesse do IPL nº 1028601-65.2023.4.01.3900. Em ID 2178736945, a autoridade policial informou a conclusão do objeto com a deflagração da Operação Munduruku Log, entendendo pelo encerramento no Sistema EPOL e, consequentemente, arquivamento. Instado, o Ministério Público Federal asseverou haver pedidos incidentais de restituição pendentes de análise, pugnando pelo deferimento do pedido de arquivamento dos presentes autos, bem como a autuação em apartados dos pedidos incidentais relativos à liberação de bens e contas (ID 2179649711). É o breve relatório. Decido. Assiste razão ao Parquet, vez que verificado o exaurimento do presente procedimento policial com a deflagração da Operação Munduruku Log, bem como devem os pedidos pedidos incidentais de restituição pendentes de análise ser autuados em apartados, com fundamento no art. 120 do Código de Processo Penal (ID 2177600054 e ID 2173763351). Ante o exposto, vista às respectivas defesas postulantes em ID 2177600054 e ID 2173763351 para que procedam à autuação em apartados, conforme as normas processuais aplicáveis e, após, arquivem-se este autos com a devida baixa no sistema processual. Ciência à Polícia Federal e ao MPF. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Federal

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Processo nº 1030127-96.2024.4.01.3200

ID: 317162188

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1030127-96.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLEMENTE FERREIRA COELHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MATHEUS AUGUSTO DE OLIVEIRA FIDELIS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1030127-96.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1030127-96.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLEMENTE FERREIRA COELHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO (Nova intimação para elaborar minuta de RPV no SIREA) A parte autora foi devidamente intimada para elaborar a(s) minuta(s) de RPV(s) no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA, no entanto, não cumpriu o comando. A fim de oportunizar à parte autora o recebimento do seu crédito, INTIME-SE NOVAMENTE A PARTE AUTORA para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora ou ao(s) herdeiro(s) habilitado(s), conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário). Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido. As instruções (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf Saliento também que eventuais dúvidas quanto à elaboração das minutas poderão ser verificadas através dos canais de atendimento da unidade. Havendo cálculos nos autos apresentados pela parte ré, sem que a parte autora tenha sido intimada antes, fica desde já a parte autora intimada para apresentar eventual impugnação, no prazo de 10 dias, apresentando a planilha de cálculo que entender pertinente. Havendo impugnação, os autos serão conclusos para decisão. Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail csti@trf1.jus.br. No caso de processo com RPVs de herdeiros, fica facultado aos herdeiros a elaboração de RPV em nome de apenas um deles, ficando responsável pela prestação de contas aos demais herdeiros. Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo com o print da tela. Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, ficará caracterizada a ausência do interesse de prosseguir com o cumprimento de sentença e os autos serão arquivados. Manaus-AM, data da assinatura eletrônica. (identificação e assinatura eletrônicas) JUIZ FEDERAL

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