Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1032402-03.2022.8.26.0405"

Processo nº 1032402-94.2024.4.01.3304

ID: 290930085

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032402-94.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GILDETE LIMA ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE HENRIQUE BRITO MARTINS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ISABELA MARIANA BITTENCOURT VITORIA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1032402-94.2024.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO COM LA…

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Processo nº 1032402-54.2025.4.01.3500

ID: 306136484

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032402-54.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA INES GOMES FUNICIELLI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RAFAEL ANDRADE GONDIM

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1032402-54.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL …

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Processo nº 1032402-72.2025.4.01.3300

ID: 313473328

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032402-72.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO MAJESTADE MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO FILIPE ANDRADE SANTANA E SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1032402-72.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: E. S. D. J. REPRESENTANTE…

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Processo nº 1032402-41.2022.4.01.3700

ID: 280292442

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032402-41.2022.4.01.3700

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DULCE CLEA ARRAIS MOUSINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO JOSE MAGALHAES MOUSINHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Maranhão 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1032402-41.2022.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436…

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Processo nº 1032402-72.2025.4.01.3300

ID: 275074069

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032402-72.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO MAJESTADE MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1032402-72.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: E. S. D. J. REPRESENTANTE…

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Processo nº 1032402-81.2025.4.01.3200

ID: 329692417

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1032402-81.2025.4.01.3200

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MEIRY JANY DA SILVA BARBOSA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIO VIANNA FRANCISCO JUNIOR

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 1032402-81.2025.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MEIRY JANY DA SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 1032402-81.2025.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MEIRY JANY DA SILVA BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIO VIANNA FRANCISCO JUNIOR - AM16680 POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO PREVIDENCIA SOCIAL DE MANAUS APS Manaus Codajás e outros DECISÃO O pedido dos presentes autos se restringe ao agendamento da perícia médica e da avaliação social, bem como à análise do requerimento administrativo referente à concessão de benefício assistencial em favor da Impetrante. Requereu, ainda, os benefícios da gratuidade da justiça. Conclusos. Decido. De início, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos dos artigos 98 e 99, §3º, do CPC. Sobre o objeto da demanda, o INSS tem esclarecido em inúmeras demandas que não detém mais a gestão para a realização das perícias médicas, que agora é da SUBSECRETARIA DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL (SPMF), órgão da Secretaria de Previdência que compõe o Ministério do Trabalho e Previdência, conforme o Decreto nº 10.072/2019. Logo, a Subsecretaria de Perícia Médica Federal é a competente para marcação das perícias federais, conforme arts. 18 e 19 da Lei n. 13.846/2019, sendo o Coordenador Geral da Perícia Médica Previdenciária a autoridade responsável para tanto, a ela vinculado. Desta forma, determino a intimação da Impetrante para que, em 10 (dez) dias, promova a Emenda da Inicial, para incluir o Coordenador Geral da Perícia Médica Previdenciária como autoridade coatora, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Sanado o vício acima, retifique-se a autuação, de modo a figurar no polo passivo também a autoridade acima citada. Assim sendo, reservo-me para apreciar a liminar após a notificação das autoridades, razão pela qual determino: 1. Notifiquem-se o Gerente Executivo do INSS e o Coordenador Geral da Perícia Médica para, em 10 (dez), prestarem as informações pertinentes, devendo se manifestar acerca do cumprimento ou não dos prazos para análise dos processos administrativos previstos em acordo com o MPF (Tema 1066) e, desde logo, realizar o agendamento da perícia médica e da avaliação social segundo os termos do ajuste para data mais próxima, caso não esteja sendo respeitado; 2. Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (União/PU), enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, II, da Lei 12.016/2009, observando as orientações constantes no mandado de intimação; 3. Em substituição às contrafés, devem constar dos respectivos Mandados chaves de acesso aos autos, via sistema PJe, através da internet; 4. Apresentadas as informações, ou decorrido o prazo de apresentação, façam-me os autos imediatamente conclusos para decisão. Cumpra-se a notificação por oficial de justiça plantonista, por se tratar de verba de natureza salarial/assistencial. Manaus, data da assinatura eletrônica. ASSINADO ELETRONICAMENTE

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