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Resultados para "1034905-26.2024.8.26.0405"

Processo nº 1034905-57.2025.4.01.3400

ID: 331036623

Tribunal: TRF1 Órgão: 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1034905-57.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SALETE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

SIMONE BORGES MARTINS COELHO

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LUCIANE BORGES KARLSON MARTINS BUENO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1034905-57.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C…

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Processo nº 1034905-66.2025.4.01.3300

ID: 310396628

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1034905-66.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOLIVALDA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANDREA JESUS DE PAULO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TASSIO ALMEIDA FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária da Bahia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1034905-66.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1034905-37.2023.4.01.3300

ID: 283194766

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1034905-37.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA NASCIMENTO ASSUNCAO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA MARIA LESSA CICERO RIBEIRO

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ANTONIO ALBERTO DE LIMA LINHEIRO

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LUCIANO FREIRE DE CARVALHO MATOS

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Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1034905-37.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1034905-03.2024.4.01.3300

ID: 280828172

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1034905-03.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRA NUNES PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

SINDY MAYANNA MASCARENHAS DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 3ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1034905-03.2024.4…

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Processo nº 1034905-12.2024.4.01.3200

ID: 300508389

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1034905-12.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VALDENORA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

NICOLLE PATRICE PEREIRA ROCHA

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VICTOR GABRIEL SALAZAR DE SOUSA

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FRANCISCO RODRIGO DE MENEZES E SILVA

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ANA LUCIA SALAZAR DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1034905-12.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1034905-12.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALDENORA OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO (Nova intimação para elaborar minuta de RPV no SIREA) A parte autora foi devidamente intimada para elaborar a(s) minuta(s) de RPV(s) no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA, no entanto, não cumpriu o comando. A fim de oportunizar à parte autora o recebimento do seu crédito, INTIME-SE NOVAMENTE A PARTE AUTORA para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora ou ao(s) herdeiro(s) habilitado(s), conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário). Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido. As instruções (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf Saliento também que eventuais dúvidas quanto à elaboração das minutas poderão ser verificadas através dos canais de atendimento da unidade. Havendo cálculos nos autos apresentados pela parte ré, sem que a parte autora tenha sido intimada antes, fica desde já a parte autora intimada para apresentar eventual impugnação, no prazo de 10 dias, apresentando a planilha de cálculo que entender pertinente. Havendo impugnação, os autos serão conclusos para decisão. Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail csti@trf1.jus.br. No caso de processo com RPVs de herdeiros, fica facultado aos herdeiros a elaboração de RPV em nome de apenas um deles, ficando responsável pela prestação de contas aos demais herdeiros. Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo com o print da tela. Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, ficará caracterizada a ausência do interesse de prosseguir com o cumprimento de sentença e os autos serão arquivados. Manaus-AM, data da assinatura eletrônica. (identificação e assinatura eletrônicas) JUIZ FEDERAL

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Processo nº 1034905-88.2024.4.01.3304

ID: 308413962

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1034905-88.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO RODRIGUES FRANCO

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

IAGO MADUREIRA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 10349… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1034905-88.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LEONARDO RODRIGUES FRANCO REPRESENTANTES POLO ATIVO: IAGO MADUREIRA SANTOS - BA72613 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por meio da qual objetiva o pagamento de parcelas não pagas do seus beneficio assistencial, referente aos meses de junho, julho agosto, setembro de 2024 (NB 711.766.226-4). Em breve síntese o autor narra que “Solicitou em 27/07/2021 o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, NB nº 710.326.861-5, porém foi negado, tendo como motivo que o requerente possuía vínculo em aberto no seu CADUNICO.Com a negativa desse requerimento, o mesmo em 26/05/2022 protocolou um Recurso Ordinário comprovando que não possuía nenhum tipo de vínculo empregatício. Contudo, logo após o recurso, o impetrante em 11/07/2022 solicitou um novo requerimento de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Com esse novo requerimento o INSS deferiu o benefício, NB nº 711.766.226-4. Mesmo o novo requerimento tendo sido aprovado, o recurso continuou protocolado e seguindo seus tramites administrativos, não sendo encerrado. Com a aprovação do requerimento o impetrante vinha recebendo seus valores normalmente. Ocorre que no dia 03/06/2024 o impetrante foi ao banco para sacar seu benefício e teve a surpresa que não tinha nenhum valor em conta. Dessa forma, se direcionou ao INSS para saber o que tinha ocorrido e foi informado que benefício tinha sido cessado. Também foi informado que possivelmente o benefício tinha sido cessado pois o recurso feito anteriormente tinha sido julgado e de forma favorável, no qual o benefício atual deveria ser cessado” Segue explicando que foi necessária a impetração de mandado de segurança para que o beneficio fosse reestabelecido - 3/10/2024, contudo, mesmo tendo requerido administrativamente o pagamento dos meses em que ficou sem receber, o pedido foi indeferido. Decido. Conforme narrado pelo autor, consta nos autos recurso administrativo provido, contra o primeiro indeferimento (id 2161597252), os dois pedidos administrativos (id 2161597429 e 2161597412) sendo o segundo deferido com DIB em 11.07.2022. Mais a mais, o histórico de créditos comprova que o autor só recebeu as parcelas até 05.2024, retornando o pagamento na competência de 10.2024: Considerando que não houve alteração nas circunstâncias que ensejaram a concessão do pedido, verifica-se que houve suspensão indevida do benefício, fazendo jus ao pagamentos dos valores retroativos não recebidos - parcelas de junho, julho, agosto e setembro de 2024. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS ao pagamento das parcelas referentes aos meses de junho a setembro de 2024, acrescidas de correção monetária desde a data do vencimento de cada parcela, e de juros moratórios, desde a data da citação, tudo de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Referida quantia deverá ser atualizada nos termos acima expostos até a data da expedição da requisição de pequeno valor. Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, considerando o quadro delineado pela parte autora no sentido de que não possui recursos para pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo do próprio sustento e/ou de sua família (artigo 98 e ss. do CPC) e, ainda, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito. .Sem custas e honorários de advogado (Lei nº 10.259/01, art. 1º c/c art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/95). Em caso de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado: (i) dê-se vista a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos planilha de cálculos detalhada consoante os parâmetros supramencionados; (ii) cumprido, intime-se a parte autora, para, no mesmo prazo, se manifestar acerca da planilha apresentada. Em caso de impugnação, deverá a demandante apresentar planilha de cálculos, sob pena de não acolhimento do pedido; (iii) havendo concordância ou silente o autor, expeça-se a competente requisição de pagamento (pequeno valor ou precatório), considerando os limites legais, cientificando, em seguida, as partes; (IV) Nada mais havendo, arquivem-se os autos, com baixa e cautelas de estilo. Intimem-se. Feira de Santana/BA, data da assinatura. Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)

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