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Processo nº 1036127-49.2023.4.01.3200

ID: 306829239

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036127-49.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MONICA AUGUSTA BARROSO DA COSTA

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FERNANDA DE ANDRADE REBOUCAS MACHADO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LAÍS VIEIRA DE VASCONCELLOS RAPOSO

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PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PROCESSO: 1036127-49.2023.4.01.3200 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, d…

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Processo nº 1036127-49.2023.4.01.3200

ID: 306829245

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036127-49.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MONICA AUGUSTA BARROSO DA COSTA

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FERNANDA DE ANDRADE REBOUCAS MACHADO

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LAÍS VIEIRA DE VASCONCELLOS RAPOSO

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PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PROCESSO: 1036127-49.2023.4.01.3200 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, d…

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Processo nº 1036127-49.2023.4.01.3200

ID: 306829247

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036127-49.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MONICA AUGUSTA BARROSO DA COSTA

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FERNANDA DE ANDRADE REBOUCAS MACHADO

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LAÍS VIEIRA DE VASCONCELLOS RAPOSO

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PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PROCESSO: 1036127-49.2023.4.01.3200 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, d…

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Processo nº 1036127-74.2022.4.01.3300

ID: 316138436

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036127-74.2022.4.01.3300

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DOS SANTOS CARDOZO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAURICIO GOMES BAHIA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 1036127-74.2022.4.01.3300 CLASSE: PROC…

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Processo nº 1036127-67.2024.4.01.3700

ID: 304704665

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036127-67.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANDREZA ALVES MUNIZ

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

NASSON LOPES NOLETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1036127-67.2024.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (43…

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Processo nº 1036127-91.2024.4.01.3304

ID: 329595510

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036127-91.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOAO GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIKA OLIVEIRA ANDRADE BARBOSA

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ALICIENE BARBOSA ROCHA

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Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036127-91.2024.4.01.330…

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Processo nº 1036127-51.2025.4.01.3500

ID: 313469518

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036127-51.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO OLIVEIRA DE MAGALHAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KATLYN PIRES FERREIRA LACERDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO Nº 1036127-51.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 d…

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Processo nº 1036127-74.2023.4.01.4000

ID: 276018737

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1036127-74.2023.4.01.4000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCILIA GOMES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

RAFAEL DA SILVA RODRIGUES

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Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí – 4ª Vara ______________________________________________________________________ PROCESSO N. 1036127-74.2023.4.01.4000 CLASSE: EMB… Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí – 4ª Vara ______________________________________________________________________ PROCESSO N. 1036127-74.2023.4.01.4000 CLASSE: EMBARGOS FISCAL (1118) POLO ATIVO: MARCILIA GOMES DE CARVALHO REPRESENTANTE DO POLO ATIVO: RAFAEL DA SILVA RODRIGUES – PI 10.895 POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 22 REGIAO SENTENÇA Vistos em inspeção. Cuida-se de Embargos à Execução opostos por MARCILIA GOMES DE CARVALHO contra a CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 22 REGIAO, em razão da ação executiva n. 1017772-84.2021.4.01.4000. Nos autos da referida ação executiva a exequente requereu a extinção da execução diante do pagamento da dívida. Conforme se observa nos autos da ação executiva, foi proferida sentença extinguindo a execução, nos termos do art.924, II, c/c art.925, ambos do CPC. Breve relato, segue fundamentação e dispositivo. Não remanesce interesse de agir na ação de embargos à execução. A extinção da demanda executiva embargada, quando fundada na extinção da obrigação (no caso, por pagamento) ou no mesmo objeto dos embargos, determina a perda superveniente do objeto desta ação. Quanto aos pedidos de indenização prevista no art. 940 do CC e de indenização por danos morais, para além da inadequação desta via processual (voltada ao exercício do direito de defesa em sede de execução), nos autos da ação executiva o Exequente peticionou pela extinção (por pagamento) antes da citação, não havendo como lhe imputar obrigação de indenizar danos – que nem sequer foram demonstrados – decorrentes de falhas judiciárias no processamento do feito. Assim, impõe-se declarar extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 7º da Lei n. 9.289/96). Sem honorários advocatícios de sucumbência (ante a negociação direta), nem custas (art. 7º da Lei n. 9.289/96). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se esta demanda, com a pertinente baixa. Teresina/PI, datado e assinado digitalmente. Francisco Hélio Camelo Ferreira Juiz Federal – 4ª vara/SJPI

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Processo nº 1036127-51.2025.4.01.3500

ID: 331187797

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036127-51.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO OLIVEIRA DE MAGALHAES

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

KATLYN PIRES FERREIRA LACERDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1036127-51.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1036127-51.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RICARDO OLIVEIRA DE MAGALHAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: KATLYN PIRES FERREIRA LACERDA - GO44301 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Em foco ação proposta em face do INSS, visando à concessão de benefício no âmbito da Seguridade Social. Houve intimação determinando que a inicial fosse emendada para extirpar irregularidades que dificultavam o julgamento de mérito, sob pena de indeferimento dessa mesma inicial. Contudo, a parte autora não trouxe aos autos cópia da decisão administrativa negando a concessão do benefício pleiteado nestes autos, proferida até 05 (cinco) anos antes do ajuizamento da presente ação, ou cópia da decisão administrativa negando a prorrogação do benefício de auxílio doença, também proferida até 05 (cinco) anos antes do ajuizamento desta demanda, ou, ainda, comprovante da omissão do INSS em deliberar quaisquer dos referidos pedidos por prazo superior a 60 (sessenta) dias após a sua formulação. Feito o aligeirado relato, decido. A omissão em atender despacho proferido para ensejar que a petição inicial atenda aos requisitos legais exigidos nos arts. 319 e 320 do diploma processual civil, ou corrija falhas que atravancam o exame do alegado direito material, traz como consectário o indeferimento daquela peça postulatória. Com isso, torna-se justificada a extinção do processo sem resolução de mérito. Diversamente do que se dá nas hipóteses de paralisia da marcha processual por negligência das partes ou de abandono da causa pelo demandante, essa extinção prescinde de prévia intimação pessoal, avultando como efeito direto da postura de inércia autoral. Nesse sentido, aliás, acha-se firmada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 392.519, Rel. Edson Vidigal, pub. 22.4.02). Por conseguinte, com apoio na aplicação conjugada do disposto nos arts. 321 e 485, I, ambos do CPC, declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

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