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Processo nº 1036156-22.2025.4.01.3300

ID: 313589187

Tribunal: TRF1 Órgão: 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036156-22.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUIS ALBERTO DORIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MIGUEL GASTAO DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1036156-22.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1036156-22.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUIS ALBERTO DORIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIGUEL GASTAO DE OLIVEIRA - PE35233 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 21ª Vara n.1, de 22 de abril de 2024, alterada pela Portaria 21ª Vara n.3, de 2 de setembro de 2024, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n. 1, de 14 de fevereiro de 2025, e do Ato Conjunto COJEF/COGER/PR nº 02 de 18 de dezembro de 2023, fica determinado(a) o(a): Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas do art. 321, caput e parágrafo único, do CPC: ( x ) Especificar – através da devida documentação comprobatória - os exatos períodos em que a verba em análise lhe foi paga, mediante vale-alimentação/cartão - ou tíquete-refeição/alimentação ou equivalente" - bem como aqueles em que a recebeu "em espécie". ( x ) Regularizar a representação processual, devendo o patrono constituído nos autos comprovar inscrição suplementar na OAB/BA, caso exceda o patrocínio de 5 (cinco) causas por ano no território do Estado da Bahia (JFBA, TJBA, TRT-05, TRE/BA), nos termos do art. 10, § 2º, da Lei nº 8.906/94. Servidor(a) 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição. Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição. As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto.

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Processo nº 1036156-02.2023.4.01.3200

ID: 309354919

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1036156-02.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DO AMAZONAS

Intimação

Advogados:

LUANA GODOI DA COSTA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma PROCESSO: 1036156-02.2023.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1036156-02.2023.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁ…

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Processo nº 1020248-22.2025.4.01.3300

ID: 328583813

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020248-22.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NEILTON NASCIMENTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELISEU SILVA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 16ª Vara Federal PROCESSO: 1020248-22.2025.4.01.3300 AUTOR: NEILTON NASCIMENTO DOS SANTOS REU: UNIÃO FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM CÍ…

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Processo nº 1036156-44.2024.4.01.3304

ID: 322822608

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036156-44.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LIZETE PINHEIRO DE JESUS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

AFRODISIO MENEZES COSTA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1036156-44.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECI…

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Adriano De Souza Dos Santos x Fundação Cesgranrio

ID: 300367991

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018502-22.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DE SOUZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDAÇÃO CESGRANRIO

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELVIS BRITO PAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MAILAN CHELEN SANTOS PEREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA Processo n. 1018502-22.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 9º, inciso IV, da Portaria n. 02, de 11 de nov…

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Processo nº 1036253-22.2025.4.01.3300

ID: 291251060

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036253-22.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

WILMA FROES RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS MUHANA DAU COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Processo nº. 1036253-22.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO De ordem da Juíza Federal desta 23…

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Processo nº 1018502-22.2025.4.01.3300

ID: 326718026

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018502-22.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DE SOUZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAILAN CHELEN SANTOS PEREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO Nº 1018502-22.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 9º, inciso III, da Port…

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Processo nº 1004049-22.2025.4.01.3300

ID: 320507464

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004049-22.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA SILVA DA CUNHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO BISPO FERREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Processo nº. 1004049-22.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal/Juíz…

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Processo nº 1004825-22.2025.4.01.3300

ID: 328639610

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004825-22.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO DE LIMA BRANDAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS MUHANA DAU COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Processo nº. 1004825-22.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal/Juíz…

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Processo nº 1012585-22.2025.4.01.3300

ID: 328632236

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012585-22.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JACY DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUANA BARBOSA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDRE BESCHIZZA LOPES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Processo nº. 1012585-22.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal/Juíz…

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