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Processo nº 1036220-12.2023.4.01.3200

ID: 315008497

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036220-12.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LAZINHA RIBEIRO ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VANUCE MARA CONCEICAO BARBOSA DE PAULA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1036220-12.2023.4.01.3200 EXEQUENTE: LAZINHA RIBEIRO ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: VANUCE MARA CONCEIC… PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1036220-12.2023.4.01.3200 EXEQUENTE: LAZINHA RIBEIRO ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: VANUCE MARA CONCEICAO BARBOSA DE PAULA - AL4715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO (Assinatura e migração das requisições de pagamento ao TRF1 - Aguardar pagamento) Certifico que a(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) no presente feito foi(ram) assinada(s) e migrada(s) pelo(a) MM. Juiz(a) Federal ao e. TRF da 1ª Região. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c art. 203, §4º, do CPC, por não ter o ato cunho decisório, bem como na Portaria Nº. 10572562 /2020 - 8ª Vara/JEF: PROCEDA-SE à intimação do(s) autor(es) para: (1) Ciência acerca da assinatura da(s) RPV(s) pelo(a) magistrado(a) e a respectiva migração ao TRF da 1ª Região; (2) Conferir se a(s) RPV(s) foi(ram) devidamente autuada(s) no TRF1, informando a este Juízo, em até 5 dias, caso a(s) RPV(s) não tenha(m) sido autuada(s); (3) Acompanhar o processamento da(s) RPV(s) no TRF1, bem como o respectivo depósito, conforme orientações abaixo. O TRF1 deverá efetuar o depósito em favor dos beneficiários em até 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/2001, a contar da data da autuação da(s) RPV(s). Os presentes autos serão arquivados, ficando resguardado o direito de petição de autores e advogados a qualquer momento no que entenderem pertinente, inclusive quanto ao pedido de emissão de certidão de objeto e pé (gerada automaticamente pelo sistema PJe), para fins de levantamento dos valores pelo(s) advogado(s) que tenha(m) poderes expressos e específicos para receber e dar quitação. Para constar, lavro este termo. (assinatura eletrônica) PATRICIA BARBOSA DA SILVA * ORIENTAÇÕES PARA ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO E DO DEPÓSITO DAS REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO NO TRF1: 1º) Acesse a página de consulta, clicando neste link: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok ; 2º) No rol de opções de pesquisa (lado esquerdo), escolha a opção "Número do Processo Originário" e digite o número do processo (1036220-12.2023.4.01.3200); 3º) No campo "Estado", escolha "AM - Amazonas"; 4º) Clique em "Pesquisar"; 5º) Aparecerá uma lista com o(s) número(s) do(s) processo(s) gerado(s) no TRF1 (cada requisição de pagamento recebe uma numeração própria no TRF1); 6º) Clique no número do processo (RPV ou Precatório) gerado no TRF1; 7º) Ao consultar a requisição de pagamento, clique na aba "Movimentação"; 8º) Quando aparecer a movimentação Código 40510, "VALOR DEPOSITADO", com complemento "NA CAIXA ECONÔMICA" ou "NO BRANCO DO BRASIL", o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao respectivo banco para sacar o valor, levando consigo: documento de identificação, CPF e comprovante de residência. Atenção: não é obrigatório apresentar o ofício de depósito para efetuar o levantamento de valores. A instituição financeira pode pesquisar a(s) conta(s) judicial(is) através do CPF/CNPJ do(s) beneficiário(s). O advogado da parte autora poderá levantar os valores de seu cliente, desde que tenha poderes expressos e específicos para receber e dar quitação e que apresente na instituição financeira depositária a CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ AUTOMATIZADA, emitida diretamente pelo sistema PJe, sem a necessidade de autorização/intervenção da Vara, conforme orientação abaixo. Não é necessário recolher custas. A referida certidão possui validade de 30 dias. * ORIENTAÇÕES PARA EMISSÃO AUTOMÁTICA DA CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

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Processo nº 1030012-12.2023.4.01.3200

ID: 283693049

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1030012-12.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELIAS FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR

Intimação

Advogados:

CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 1030012-12.2023.4.01.3200 Processo de origem: 1030012-12.2023.4.01.3200 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte cont…

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Processo nº 1030012-12.2023.4.01.3200

ID: 319798198

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1030012-12.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELIAS FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR

Intimação

Advogados:

CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1030012-12.2023.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1030012-12.2023.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO…

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Processo nº 1009254-12.2023.4.01.3200

ID: 298469640

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1009254-12.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

IDELBRANDO MONTEIRO MOTA

Polo Passivo:

Despacho

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PROCESSO: 1009254-12.2023.4.01.3200 IMPETRANTE: IDELBRANDO MONTEIRO MOTA IMPETRADO:…

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Processo nº 1043398-12.2023.4.01.3200

ID: 278223825

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1043398-12.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Despacho

Advogados:

PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

EDUARDA FELIX TORQUATO E SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PLINIO IVAN PESSOA DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 1043398-12.2023.4.01.3200 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) POLO ATIVO: MARIA JOSE RO…

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Processo nº 1020991-12.2023.4.01.3200

ID: 320546624

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1020991-12.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANA CRISTINA MARINHO BESSA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1020991-12.2023.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1207…

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Processo nº 1020991-12.2023.4.01.3200

ID: 320921735

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1020991-12.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANA CRISTINA MARINHO BESSA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1020991-12.2023.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1207…

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Processo nº 1020991-12.2023.4.01.3200

ID: 291373829

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1020991-12.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CRISTINA MARINHO BESSA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1020991-12.2023.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚ…

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Processo nº 1034086-12.2023.4.01.3200

ID: 292381994

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034086-12.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO DOMINGOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO BRITO FEITOSA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1034086-12.2023.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO DOMING…

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Processo nº 1036220-32.2025.4.01.3300

ID: 320225746

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036220-32.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MAOS A OBRAS MANUTENCAO E PINTURA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANTIAGO FERNANDO DO NASCIMENTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036220-32.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MAOS A OBRAS MANUTENC…

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