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"1036225-56.2024.8.26.0003" - Resultados da Busca

Processo nº 1036225-76.2024.4.01.3304

ID: 290868816

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036225-76.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALENICE DAMASCENA ARAUJO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ERIC BITTENCOURT DIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1036225-76.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) A…

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Processo nº 1036225-97.2024.4.01.3200

ID: 295674646

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036225-97.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

IZIDIO GOMES DA SILVA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDY ALEXEY SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036225-97.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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Processo nº 1036225-23.2022.4.01.3700

ID: 318729502

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036225-23.2022.4.01.3700

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLEUDILENE DE JESUS SOARES ROCHA DINAELE ROCHA FARIAS D. L. R. F. E. R. F. I. R. F. J. R. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEMETERIO MARCOS DE LIMA WEBA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Maranhão 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036225-23.2022.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436…

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Processo nº 1036225-23.2022.4.01.3700

ID: 318729507

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036225-23.2022.4.01.3700

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLEUDILENE DE JESUS SOARES ROCHA DINAELE ROCHA FARIAS D. L. R. F. E. R. F. I. R. F. J. R. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEMETERIO MARCOS DE LIMA WEBA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Maranhão 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036225-23.2022.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436…

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Processo nº 1036225-23.2022.4.01.3700

ID: 318729510

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036225-23.2022.4.01.3700

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLEUDILENE DE JESUS SOARES ROCHA DINAELE ROCHA FARIAS D. L. R. F. E. R. F. I. R. F. J. R. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEMETERIO MARCOS DE LIMA WEBA

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Seção Judiciária do Maranhão 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036225-23.2022.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436…

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Processo nº 1036225-23.2022.4.01.3700

ID: 318729513

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036225-23.2022.4.01.3700

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLEUDILENE DE JESUS SOARES ROCHA DINAELE ROCHA FARIAS D. L. R. F. E. R. F. I. R. F. J. R. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEMETERIO MARCOS DE LIMA WEBA

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Seção Judiciária do Maranhão 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036225-23.2022.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436…

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Processo nº 1036225-23.2022.4.01.3700

ID: 318729516

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036225-23.2022.4.01.3700

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLEUDILENE DE JESUS SOARES ROCHA DINAELE ROCHA FARIAS D. L. R. F. E. R. F. I. R. F. J. R. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEMETERIO MARCOS DE LIMA WEBA

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Seção Judiciária do Maranhão 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036225-23.2022.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436…

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Processo nº 1036225-23.2022.4.01.3700

ID: 318729518

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036225-23.2022.4.01.3700

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLEUDILENE DE JESUS SOARES ROCHA DINAELE ROCHA FARIAS D. L. R. F. E. R. F. I. R. F. J. R. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEMETERIO MARCOS DE LIMA WEBA

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Seção Judiciária do Maranhão 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036225-23.2022.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436…

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Processo nº 1036225-34.2024.4.01.3900

ID: 298687922

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036225-34.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

IVANILDO DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

CRISTIANO ANDRE COSTA DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF SENTENÇA TIPO: "A" PROCESSO: 1036225-34.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF SENTENÇA TIPO: "A" PROCESSO: 1036225-34.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVANILDO DA SILVA CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANO ANDRE COSTA DA SILVA - PA25214 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada em desfavor do INSS, em que a parte autora requer o benefício de prestação continuada devido à pessoa com deficiência, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social. É a breve síntese. Decido. O benefício de amparo assistencial é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família (art. 20 da Lei 8.742/93). Para efeito de concessão deste benefício, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Considera-se impedimento de longo prazo aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos (art. 20, § 2º e § 10º, da Lei 8.742/93). No caso, o perito médico designado por este juízo afirmou na conclusão do seu laudo que "A parte autora, no momento, não apresenta incapacidade para o trabalho, porém suas sequelas exigem maior esforço para a realização de suas atividades laborais, conforme o exame pericial atual e os documentos anexados, porém, suas sequelas não se enquadram nas situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999." Desse modo, tenho que o laudo pericial realizado constitui prova robusta de que o(a) postulante não sofre de incapacidade e/ou impedimento suficiente para o deferimento do amparo postulado. Sem comprovação da restrição da participação social em razão da deficiência, o pedido de concessão do benefício deve ser rejeitado independentemente da análise da condição socioeconômica do requerente. Logo, a pretensão autoral não merece acolhimento. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC). Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Defiro o pedido de gratuidade de justiça (art. 98 do CPC). Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 10 dias. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, para apreciação da admissibilidade do recurso (art. 2º, § 1º, da Resolução CJF 347/2015). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BELÉM/PA, datado e assinado eletronicamente. Juíza/Juiz Federal

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Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1036225-56.2024.8.26.0003"

Processo nº 1036225-76.2024.4.01.3304

Processo nº 1036225-97.2024.4.01.3200

Processo nº 1036225-23.2022.4.01.3700

Processo nº 1036225-23.2022.4.01.3700

Processo nº 1036225-23.2022.4.01.3700

Processo nº 1036225-23.2022.4.01.3700

Processo nº 1036225-23.2022.4.01.3700

Processo nº 1036225-23.2022.4.01.3700

Processo nº 1036225-34.2024.4.01.3900