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Processo nº 1036268-70.2025.4.01.3500

ID: 318303326

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036268-70.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANAIO DA MOTA BRITO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KATLYN PIRES FERREIRA LACERDA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1036268-70.2025.4.01.3500 AUTOR: ANAIO DA MOTA BRITO Ad…

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Processo nº 1036268-25.2024.4.01.3300

ID: 323512920

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036268-25.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIEL DE SA CABRAL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO N. 1036268-25.2024.4.01.3300 ATO ORDINATORIO Por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Feder…

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Processo nº 1009620-53.2025.4.01.3500

ID: 276745034

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1009620-53.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VISAN ASSESSORIA E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP

Sentença Tipo C

Advogados:

HAYLLA MAYUANNE MACIEL LOPES

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P ODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Continuação – Sentença PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 7ª VARA PROCESSO : 1009620-53.2025.4.01.3500 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL EXE… P ODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Continuação – Sentença PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 7ª VARA PROCESSO : 1009620-53.2025.4.01.3500 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE : UNIÃO FEDERAL EXECUTADO : VISAN ASSESSORIA E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI – EPP SENTENÇA (TIPO C) Trata-se de Execução Fiscal, que tem nos polos ativo e passivo as partes acima identificadas. Citada, a parte executada apresentou Exceção de Pré-Executividade, requerendo a extinção do feito, dada a litispendência desta ação com a Execução Fiscal nº 1009108-70.2025.4.01.3500 (ID Num. 2184361957). A União concordou com a arguição de litispendência e requereu a extinção do presente feito com fulcro no artigo 485, V, do CPC (ID Num. 2186494065). É o relatório pertinente. DECIDO. Com efeito, o Código de Processo Civil estabelece em seu artigo 485, verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: ........................................................................................ V – reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; Após análise da Execução Fiscal nº 1009108-70.2025.4.01.3500, cuja cópia foi carreada ao evento Num. 2184362077 e seguintes, verifica-se que entre a presente execução e o processo acima referido há identidade de partes, de pedido e de causa de pedir. Assim, tenho por configurada a hipótese de litispendência, pressuposto processual negativo hábil a impedir o processamento da presente ação. Ademais, a própria União reconheceu na peça de evento Num. 2186494065 a ocorrência de litispendência entre esta ação e a Execução nº 1009108-70.2025.4.01.3500 e requereu a extinção do presente feito com fulcro no artigo 485, V, do CPC. Diante disso, declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 19, § 1º, da Lei 10.522/2002. Sem custas, por incabíveis na espécie (art. 4º, I, da Lei 9.289/96). Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. Goiânia, data e assinatura digital, vide rodapé. MARK YSHIDA BRANDÃO Juiz Federal da 7ª Vara/GO 2

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Processo nº 1036268-34.2024.4.01.3200

ID: 325029018

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036268-34.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SANTANA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JARDEL SEIXAS RIBEIRO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PROCESSO: 1036268-34.2024.4.01.3200 IMPETRANTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SANTANA …

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Processo nº 1030642-70.2025.4.01.3500

ID: 292144210

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1030642-70.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO TOLENTINO FERREIRA FILHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDUARDO MIRANDA MATIAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado de Goiás 4ª Vara Federal da SJGO SEDE DO JUÍZO: 4ª Vara Federal da SJGO - Rua 19 nº 244, 5º andar - Centro, Goiânia/GO, CEP 74030-090 - E-mail: 04vara.go@trf1.jus.br 103064…

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Joao Paulo Da Silva x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 300669517

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024240-70.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Despacho

Advogados:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA JUNIOR

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado de Goiás 4ª Vara Federal da SJGO SEDE DO JUÍZO: 4ª Vara Federal da SJGO - Rua 19 nº 244, 5º andar - Centro, Goiânia/GO, CEP 74030-090 - E-mail: 04vara.go@trf1.jus.br Proces…

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Processo nº 1036268-88.2025.4.01.3300

ID: 294415107

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036268-88.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ADMILSON MENDES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO MORAES SODRE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036268-88.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ADMILSON MENDES DE SO…

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Processo nº 1010175-70.2025.4.01.3500

ID: 315840344

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010175-70.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DIVINO MARCIO ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS ANTONIO SANTOS FERREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

REBECCA FERREIRA BARBOSA SOARES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO Nº 1010175-70.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 d…

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Processo nº 1036268-59.2024.4.01.4000

ID: 308942063

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036268-59.2024.4.01.4000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CRISTOVAO RAMOS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FRANCISCO JANIEL MAGALHAES PONTES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Piauí INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036268-59.2024.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1036268-25.2024.4.01.3300

ID: 280214524

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036268-25.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

Sentença Tipo B

Advogados:

GABRIEL DE SA CABRAL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ADAILTON DE ALMEIDA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1036268-25.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP…

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