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Processo nº 1036308-34.2025.4.01.3700

ID: 335771129

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036308-34.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA DE JESUS PAVAO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RAIMUNDO JOAO RODRIGUES FILHO

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JANIEL DAVID DA ROCHA COSTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Processo: 1036308-34.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Processo: 1036308-34.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional] AUTOR: ANTONIA DE JESUS PAVAO Advogados do(a) AUTOR: JANIEL DAVID DA ROCHA COSTA - MA13730, RAIMUNDO JOAO RODRIGUES FILHO - MA23243 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. O relatório de prevenção anexado aos autos acusa a existência de processo(s) ajuizado(s) anteriormente pela parte autora. 2. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar os seguintes esclarecimentos com relação ao(s) processo(s) indicado(s) no relatório de prevenção: a) indicar a parte ré; b) detalhar o objeto perseguido no(s) processo(s), e dizer se há coincidência com o objeto da ação ora ajuizada. Quando se tratar de salário-maternidade, informar o nome e o dia de nascimento da criança. Quando se tratar de seguro-defeso, informar o período requerido em cada ação; c) informar se a ação atual é instruída com o mesmo requerimento administrativo do(s) processo(s) anterior(es), quando for o caso; d) dizer se o(s) processo(s) está(ão) em curso ou se foi(foram) extinto(s) com ou sem resolução de mérito; e) indicar a vara em que o(s) processo(s) tramitou(tramitaram) para que seja verificada a prevenção do Juízo e eventual redistribuição. Caso o(s) processo(s) anterior(es) não tenha(m) tramitado(s) nesta Vara, a parte deverá indicar e requerer a redistribuição da ação ao juízo prevento. Caso o trâmite tenha se dado nesta Vara, a teor do art. 486, parágrafo 1º, do CPC, deverá demonstrar, caso não tenha o feito, a correção do vício que deu causa à extinção sem resolução do mérito, sob pena de extinção. f) justificar eventual ausência de coisa julgada ou litispendência. 2.1. Considerando o prazo acima deferido, mais que suficiente para a realização da diligência ordenada, não serão deferidos pedidos de dilação de prazo. 3. Fica advertido que, na ausência de manifestação tempestiva, ou de não cumprimento de todos os itens acima indicados, o processo será extinto sem resolução do mérito. 4. Por último, considerando que constitui dever da parte expor os fatos em juízo conforme a verdade e também não formular pretensão quando ciente de que é destituída de fundamento (CPC, art. 77, I e II), fica a parte autora advertida de que a violação desses deveres poderá acarretar a condenação em litigância de má-fé (CPC, arts. 79, 80 e 81, do CPC). 5. Decorrido o prazo, à conclusão. 6. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data e assinatura eletrônica indicadas no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juíza Federal Substituta

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Processo nº 1009536-34.2025.4.01.3700

ID: 304776222

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009536-34.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUCILENE MACIEL

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Processo: 1009536-34.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL …

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Processo nº 1008372-34.2025.4.01.3700

ID: 323974508

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008372-34.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOICIANE PEREIRA DE FREITAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATHERCIA MOURA JANSEN

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ANTONIO JOAO LOPES FRANCA

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Seção Judiciária do Estado do Maranhão 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA 1008372-34.2025.4.01.3700 AUTOR: JOICIANE PEREIRA DE FREITAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS …

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Processo nº 1021079-34.2025.4.01.3700

ID: 337744056

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1021079-34.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

J. M. D. S.

Polo Passivo:

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

DANIEL ALVES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1021079-34.2025.4.01.3700 Assunto: [Rural] REPRESENTANTE: MARI…

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Processo nº 1001097-34.2025.4.01.3700

ID: 309539045

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001097-34.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NILDA MARIA DO NASCIMENTO MILHOMEM

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROMULO ALVES COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1001097-34.2025.4.01.3700 Assunto: [Óbito de Companheiro/Compa…

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Processo nº 1008760-34.2025.4.01.3700

ID: 330879534

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008760-34.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CLARA ASSIS DO ROSARIO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GENIVAL ABRAO FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1008760-34.2025.4.01.3700 Assunto: [Salário-Maternidade (Art. …

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Processo nº 1031361-34.2025.4.01.3700

ID: 337790778

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1031361-34.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SUZIANE REIS CONCEICAO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JAMEA SANTOS VIANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 1031361-34.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL …

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Processo nº 1019624-34.2025.4.01.3700

ID: 295875918

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1019624-34.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

LIDIANE MORAIS DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Processo: 1019624-34.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL …

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Processo nº 1002164-34.2025.4.01.3700

ID: 311793574

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002164-34.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

TAMIRES KAYLANE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

KARINE PERES DA SILVA SARMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1002164-34.2025.4.01.3700 Assunto: [Rural] Autor: AUTOR: TAMIR…

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Processo nº 1009245-34.2025.4.01.3700

ID: 314657031

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009245-34.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA FERREIRA COSTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DEUSIMAR SILVA SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 1009245-34.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL …

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