Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1036333-65.2025.4.01.3500" – Página 1 de 29

Processo nº 1036333-65.2025.4.01.3500

ID: 333848252

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036333-65.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALEIXO GONCALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PEDRO PAULO ROMANO FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1036333-65.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1036333-65.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALEIXO GONCALVES DE SOUZA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DESPACHO Intime-se a parte autora para, em 15 dias, emendar a inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, no sentido de: a) anexar cópia do comprovante de endereço em nome próprio e atualizado (últimos 3 meses), ficando consignado que, estando em nome de outrem, deverá, se o caso, anexar aos autos contrato de locação ou declaração do proprietário no sentido de que a parte autora efetivamente reside no imóvel descrito na exordial, observando-se que a declaração falsa em Juízo pode caracterizar o tipo disposto no art. 299 do Código Penal. Após, seja observada a decisão do Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal, proferida nos autos da ADPF 1236 MC/DF, no dia 2 de julho de 2025, que homologou o TERMO DE ACORDO INTERINSTITUCIONAL firmado entre a União, o INSS, o MPF a DPU e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Na ocasião, o Ministro determinou a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias referentes à responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025. Veja-se: Posto isso, ausente qualquer óbice e considerando-se a urgência em se realizar a devolução imediata dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, homologo, para que produza efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado pelas partes, com fundamento no art. 487, inc. III, al. b, do Código de Processo Civil. Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Ademais, o Ministro manteve a suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto da ADPF, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário. Desse modo, considerando a determinação de suspensão do trâmite, em nível nacional, das ações que questionam a responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025, e sendo essa a pretensão deduzida no presente feito, é de rigor que o feito permaneça sobrestado até a Corte Suprema brasileira concluir o julgamento da aludida ação de controle concentrado de constitucionalidade. Mas antes, visando à salvaguarda dos efeitos da citação (CPC, art. 240), entre os quais está o de constituir em mora a pessoa apontada como devedora, cumpre realizar a integração processual do polo passivo, constando da citação a ressalva de que o prazo para defesa está suspenso até que intimação em sentido diverso lhe seja feita. Intimem-se. Goiânia, (data e assinatura eletrônicas).

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036333-08.2024.4.01.3304

ID: 333329711

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036333-08.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TELMA MARIA SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Subseção Judiciária de Feira de Santana BA PROCESSO: 1036333-08.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1005099-65.2025.4.01.3500

ID: 314909650

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005099-65.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO VALENTIM DE CASTRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANO VALENTIM DE CASTRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado de Goiás 4ª Vara Federal da SJGO Processo nº 1005099-65.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO (art. 203, § 4º do CPC e Portaria nº 001/2019 - 4ª Vara) Vista às partes para que, no…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036333-23.2020.4.01.3700

ID: 280281009

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036333-23.2020.4.01.3700

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE DA COSTA FRAZAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO RIBEIRO MENDES FRANCA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA Secretaria da 2ª Turma Recursal da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036333-23.2020.4.01.3700 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (4…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004711-65.2025.4.01.3500

ID: 330876091

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 1004711-65.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ODILIO DE FRANCA FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAX MAGNO FERREIRA MENDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JULIANA ZAFINO ISIDORO FERREIRA MENDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

IVO SERGIO FERREIRA MENDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1004711-65.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do Códi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006457-65.2025.4.01.3500

ID: 297953810

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006457-65.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE SOUZA FRANCA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALECSANDER CAMARGO DIGUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO Nº 1006457-65.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1027409-65.2025.4.01.3500

ID: 310532911

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027409-65.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1027409-65.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do Códi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1027409-65.2025.4.01.3500

ID: 310532920

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027409-65.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GISELLE DE CARVALHO GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VINICIUS FARIAS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1027409-65.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do Códi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1034199-65.2025.4.01.3500

ID: 331702255

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034199-65.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RENATO BARBOSA COELHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RENATA BARBOSA COELHO ROCHA DA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL EM GOIÁS SEGUNDA VARA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 1034199-65.2025.4.01.3500 AUTOR: JOSE RENATO BARBOSA COELHO REU: MUNICIPIO DE GOIANIA, UNIÃO FEDE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036042-65.2025.4.01.3500

ID: 334488712

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036042-65.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VANIA ROSA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ONESIO FALEIRO DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE SOUZA MELO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DEBORAH RIBEIRO TRISTAO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO Nº 1036042-65.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 290 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes