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Processo nº 1036346-35.2023.4.01.3500

ID: 322737369

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 16ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Pará/Amapá Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036346-35.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGREDO

Intimação

Advogados:

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

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MARIANY AMARAL DE FREITAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - SJAP/SJPA 16ª TURMA 4.0 ADJUNTA À 2ª TURMA RECURSAL - SJAP/SJPA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS DO SJAP/SJPA Processo Judicial Elet…

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Processo nº 1039838-35.2023.4.01.3500

ID: 290779639

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039838-35.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LETICIA FONSECA BORGES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARTA FAUSTINO PORFIRIO NOBRE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1039838-35.2023.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do Códi…

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Processo nº 1052448-35.2023.4.01.3500

ID: 282714105

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1052448-35.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTO YOSHIMI SUZUKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARLY ALVES MARCAL DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO Nº 1052448-35.2023.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do artigo 203 do …

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Processo nº 1036346-98.2024.4.01.3500

ID: 328301098

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036346-98.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL NOGUEIRA DANTAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO VIEIRA DE CASTRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1036346-98.2024.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RAFAEL NOGUEIRA DANTAS IMPETRADO: UNIVERSIDA…

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Processo nº 1037413-35.2023.4.01.3500

ID: 295178942

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1037413-35.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1037413-35.2023.4.01.3500 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: …

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Processo nº 1040905-35.2023.4.01.3500

ID: 319025093

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040905-35.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VALTER SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA LOPES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1040905-35.2023.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VALTER SANTOS DA SILVA REP…

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Processo nº 1009089-35.2023.4.01.3500

ID: 306695479

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009089-35.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL DIAS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009089-35.2023.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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Processo nº 1014424-35.2023.4.01.3500

ID: 309153738

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014424-35.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ML ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE RICARDO PEIXOTO DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1014424-35.2023.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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Processo nº 1054291-35.2023.4.01.3500

ID: 294068304

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1054291-35.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JESUS MARTINS SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAISY FERREIRA DE MENDONCA AGUIAR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

VITORIA SANTANA CARDOSO DE MENDONCA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 3ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1054291-35.2023.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JESUS MARTINS SIQUEIRA REP…

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Processo nº 1006858-35.2023.4.01.3500

ID: 280381090

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006858-35.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DURVAL FERNANDES MOTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IRACI TEOFILO ROSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1006858-35.2023.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006858-35.2023.4.01.3500 CLASSE: RECURSO I… Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1006858-35.2023.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006858-35.2023.4.01.3500 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: DURVAL FERNANDES MOTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: IRACI TEOFILO ROSA - GO12216-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Ultimado o julgamento do recurso inominado, com determinação de sobrestamento do feito, vieram os autos novamente conclusos. É o relatório. Decido. Ao que nos é dado observar, o julgado, em sua parte final, determinou a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais para sobrestamento (STJ, tema 731 e ADI 5090). No entanto, verifica-se que a matéria em questão foi analisada pelo STF (ADI 5090), tendo sido firmado o seguinte entendimento: EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991.(STF, ADI 5090, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, Redator do acórdão – Min. Flávio Dino, julgamento 12/06/2024, Publicação em 09/10/2024) Considerando que o acórdão proferido pelo STF, por ocasião do exame da ADI 5090, já transitou em julgado (15/04/2025), não há mais razão para se manter os autos sobrestados. Diante do exposto, determino o regular prosseguimento do feito. Intimem-se. Goiânia /GO, na data da assinatura eletrônica. Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA Relator

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