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Processo nº 1036381-06.2025.4.01.3700

ID: 294924844

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036381-06.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALDACY RAPOSO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CAMILLA RAPHAELLA ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Processo: 1036381-06.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Processo: 1036381-06.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [1/3 de férias, Isenção por Doença ou Acidente em Serviço] AUTOR: ALDACY RAPOSO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: CAMILLA RAPHAELLA ALMEIDA DOS SANTOS - AL12040 REU: MINISTERIO DA SAUDE, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO 1. O relatório de prevenção anexado aos autos acusa a existência de processo(s) ajuizado(s) anteriormente pela parte autora. 2. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar os seguintes esclarecimentos com relação ao(s) processo(s) indicado(s) no relatório de prevenção: a) indicar a parte ré; b) detalhar o objeto perseguido no(s) processo(s), e dizer se há coincidência com o objeto da ação ora ajuizada. Quando se tratar de salário-maternidade, informar o nome e o dia de nascimento da criança. Quando se tratar de seguro-defeso, informar o período requerido em cada ação; c) informar se a ação atual é instruída com o mesmo requerimento administrativo do(s) processo(s) anterior(es), quando for o caso; d) dizer se o(s) processo(s) está(ão) em curso ou se foi(foram) extinto(s) com ou sem resolução de mérito; e) indicar a vara em que o(s) processo(s) tramitou(tramitaram) para que seja verificada a prevenção do Juízo e eventual redistribuição. Caso o(s) processo(s) anterior(es) não tenha(m) tramitado(s) nesta Vara, a parte deverá indicar e requerer a redistribuição da ação ao juízo prevento. Caso o trâmite tenha se dado nesta Vara, a teor do art. 486, parágrafo 1º, do CPC, deverá demonstrar, caso não tenha o feito, a correção do vício que deu causa à extinção sem resolução do mérito, sob pena de extinção. f) justificar eventual ausência de coisa julgada ou litispendência. 2.1. Considerando o prazo acima deferido, mais que suficiente para a realização da diligência ordenada, não serão deferidos pedidos de dilação de prazo. 3. Fica advertido que, na ausência de manifestação tempestiva, ou de não cumprimento de todos os itens acima indicados, o processo será extinto sem resolução do mérito. 4. Por último, considerando que constitui dever da parte expor os fatos em juízo conforme a verdade e também não formular pretensão quando ciente de que é destituída de fundamento (CPC, art. 77, I e II), fica a parte autora advertida de que a violação desses deveres poderá acarretar a condenação em litigância de má-fé (CPC, arts. 79, 80 e 81, do CPC). 5. Intime-se ainda a parte autora para, em igual prazo, manifestar-se acerca dos processos indicados nas pesquisas por seu CPF nos sistemas Oracle, JEFVirtual e na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), quando houver. Decorrido o prazo, à conclusão. 6. Decorrido o prazo, à conclusão. São Luís/MA, data e assinatura eletrônica indicadas no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta

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Processo nº 1000976-06.2025.4.01.3700

ID: 277208244

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000976-06.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KARLA PRISCILLA CORREA MUNIZ CRUZ E SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HENRY DE PAULA CORREA MUNIZ E SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO 6a VARA CÍVEL Processo nº: 1000976-06.2025.4.01.3700 Assunto: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Prev…

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Processo nº 1008057-06.2025.4.01.3700

ID: 319975403

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008057-06.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MIRELLIY DE SOUZA LIMA

Polo Passivo:

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

REBECA LORANNA SILVA GUEDELHA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

TAINA MONTEIRO FREITAS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1008057-06.2025.4.01.3700 Assunto: [Rural] AUTOR: MIRELLIY DE …

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Processo nº 1011840-06.2025.4.01.3700

ID: 282933089

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011840-06.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA SONIA COSTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FRANCISCO TAVARES LEITE NETO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 1011840-06.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL …

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Processo nº 1016981-06.2025.4.01.3700

ID: 304776244

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1016981-06.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

I. N. C.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DIEGO SAMPAIO GOMES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Processo: 1016981-06.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL …

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Processo nº 1009609-06.2025.4.01.3700

ID: 304776268

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009609-06.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DA LUZ SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Processo: 1009609-06.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL …

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Processo nº 1019018-06.2025.4.01.3700

ID: 304776269

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1019018-06.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IVONI MATOS CHAVES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANGELA CHISTINES SILVA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Processo: 1019018-06.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL …

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Processo nº 1002722-06.2025.4.01.3700

ID: 304776405

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002722-06.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA CARLIANE DE BARROS SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PAULO MARCELO COSTA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 1025420-06.2025.4.01.3700

ID: 277120527

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1025420-06.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA GOMES NASCIMENTO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARIA GORETH SOUSA MATOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1025420-06.2025.4.01.3700 Assunto: [Rural] AUTOR: AUTOR: ADRIA…

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Processo nº 1048312-06.2025.4.01.3700

ID: 322282648

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1048312-06.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DEYVID LISBOA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

TALISSA RABELO MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1048312-06.2025.4.01.3700 Assunto: [Auxílio-Doença Previdenciá…

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