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Processo nº 1036459-97.2025.4.01.3700

ID: 336275400

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036459-97.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

M. C. D. S. C.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANTONIO JOSE CAMPOS NETO

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CRISTIAN FABIO ALMEIDA BORRALHO

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AMANDA FARIAS ARAUJO

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ANTONIO AUGUSTO SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 9ª VARA PROCESSO: 1036459-97.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 9ª VARA PROCESSO: 1036459-97.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: M. C. D. S. C. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a necessidade de documentos e informações essenciais para o esclarecimento da demanda, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, juntando aos autos: ( x ) comprovante de residência; FASES PROCESSUAIS E ACOMPANHAMENTO DOS PRAZOS a) Se a citação ainda não foi realizada e a petição inicial já estiver devidamente instruída, cite-se o réu para contestar ou apresentar proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias; b) Caso seja necessária a realização de perícia médica ou social, e esta ainda não tenha sido realizada, os autos deverão ser remetidos à Central de Perícias antes da citação. Após a juntada do laudo pericial, seguir-se-ão as providências cabíveis; c) Considerando os princípios da celeridade, informalidade e economia processual nos juizados especiais (art. 2º da Lei nº 9.099/95), bem como o dever judicial de garantir a razoável duração do litígio (art. 139, II, do CPC), ficam desde já as partes intimadas para as fases subsequentes do processo; d) A parte autora deverá acompanhar os prazos de citação e resposta do réu por meio da ferramenta eletrônica disponível no PJe, na aba “Expedientes”; e) Conforme a manifestação da parte ré, a Secretaria deverá adotar as seguintes providências: 1. Havendo proposta de acordo, aguardar a manifestação da parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Caso aceite, os autos serão conclusos para homologação da transação. Caso rejeite, os autos seguirão conclusos para decisão; 2. Não havendo proposta de acordo, e decorrido o prazo da réplica ou da manifestação da parte autora, os autos serão encaminhados para decisão; 3. Caso a defesa se fundamente em questões processuais (litispendência, coisa julgada, ilegitimidade, incompetência ou outras teses de defesa indireta), a parte autora deverá se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias e, em seguida, os autos serão remetidos ao gabinete. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente, nos termos da certificação digital especificada abaixo.

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Processo nº 1025304-97.2025.4.01.3700

ID: 304776261

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1025304-97.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Processo: 1025304-97.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL …

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Processo nº 1000666-97.2025.4.01.3700

ID: 278524548

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000666-97.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LINDOMAR MENDES MESQUITA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDLANY BARBOSA LUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA 1000666-97.2025.4.01.3700 [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: LINDOMAR MENDES MES…

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Processo nº 1008426-97.2025.4.01.3700

ID: 325655313

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008426-97.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROSILEDE SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SERGIO BARROS DE ANDRADE

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DAVID BARROS DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1008426-97.2025.4.01.3700 Assunto: [Salário-Maternidade (Art. …

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Processo nº 1002121-97.2025.4.01.3700

ID: 332128131

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002121-97.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CLEYTON BRITO BARROSO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1002121-97.2025.4.01.3700 Assunto: [Pessoa com Deficiência] Au…

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Processo nº 1006292-97.2025.4.01.3700

ID: 329588485

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006292-97.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARTIM FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMERSON MARQUES TOMAZ DE SOUZA

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RICARDO BANDEIRA

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Seção Judiciária do Estado do Maranhão 5ª Vara Federal da SJMA PROCESSO Nº 1006292-97.2025.4.01.3700 ATO DE SECRETARIA Em conformidade com a PORTARIA GAJUS SJMA-5ª VARA - 11357793, e nos termos do ar…

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Processo nº 1001539-97.2025.4.01.3700

ID: 306701402

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001539-97.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

QUEZIA RAQUEL MACEDO MARTINS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GERSON NUNES FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1001539-97.2025.4.01.3700 Assunto: [Rural] AUTOR: QUEZIA RAQUE…

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Processo nº 1005904-97.2025.4.01.3700

ID: 297780587

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005904-97.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EDSON CORDEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1005904-97.2025.4.01.3700 Assunto: [Rural (art. 42/44), Rural …

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Processo nº 1005710-97.2025.4.01.3700

ID: 319970397

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005710-97.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

UANDERSON DA ROCHA BEZERRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

IGOR AZEVEDO PINHEIRO

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CAROLINE SILVA FRANCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1005710-97.2025.4.01.3700 Assunto: [Rural (art. 42/44), Rural …

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Processo nº 1010463-97.2025.4.01.3700

ID: 333234089

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010463-97.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MAYARA MAXIMIANO VIANA

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MARIA LUANA PEREIRA DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1010463-97.2025.4.01.3700 Assunto: [Rural] AUTOR: MARIA JOSE P…

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