Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1036606-08.2024.4.01.3200" – Página 1 de 10

Processo nº 1036606-08.2024.4.01.3200

ID: 306799838

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036606-08.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. I. S. M.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LEUDYANO ADEODATO VENANCIO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

KATLEN DE ARAUJO DELGADO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 3ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : RICARDO AUGUSTO CAMPOLINA DE SALES Dir. Secret. : GEORGE EMÍLIO CUNH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 3ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : RICARDO AUGUSTO CAMPOLINA DE SALES Dir. Secret. : GEORGE EMÍLIO CUNHA DE ARAÚJO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1036606-08.2024.4.01.3200 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: M. I. S. M. Advogados do(a) IMPETRANTE: KATLEN DE ARAUJO DELGADO - AM16571, LEUDYANO ADEODATO VENANCIO - AM11234 IMPETRADO: CHEFE DA SUBSECRETARIA DA PERICIA MEDICA FEDERAL e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou : SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança contra ato coator atribuído ao Chefe da Subsecretaria da Perícia Médica Federal, pleiteando o adiantamento da perícia médica e nova data para a realização da perícia social. Constam nos autos as informações da autoridade impetrada assegurando que a perícia médica fora agendada para 28/05/2025 (id 2175450605). O MPF apresentou parecer sem adentrar no mérito (id 2175271267) e a União Federal requereu o ingresso no feito (id 2176386008). É o relatório. DECIDO. Analisando detidamente os autos, constato que o processo não poderá prosseguir, por perda superveniente do interesse processual, ante a conclusão do requerimento administrativo, conforme tela abaixo: Dessa feita, reconheço a perda superveniente do objeto do presente writ e, consequentemente, a ausência do interesse processual, o qual é formado pela conjugação do binômio necessidade-adequação; necessidade esta que não se verifica mais no caso sub examine; razão pela qual o pleito do Impetrante não subsiste. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA E EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 485, inciso VI, do CPC/2015 c/c o art. 6º, § 5º, da Lei n. 12.016/2009, por falta superveniente do interesse processual. Sem custas. Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009. Havendo recurso, determino, desde logo, a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015, após o que deverá a Secretaria da Vara proceder nos termos em que determinado na Resolução Presi 5679096, de 08/03/2018 e, em seguida, remeter os autos ao Tribunal, se não houver pedido pendente de análise. Operado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. Intimem-se. Manaus, data da assinatura eletrônica. JUIZ RICARDO AUGUSTO CAMPOLINA DE SALES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1026421-08.2024.4.01.3200

ID: 321327048

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1026421-08.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PHILLIP DE MOURA CAMPOS SEREJO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

PHILLIP DE MOURA CAMPOS SEREJO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 1ª TURMA REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1026421-08.2024.4.01.3200 Processo de origem: 1026421-08.2024.4.01.3200 Brasília/DF, 9 de julho de 2025…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1036606-84.2024.4.01.3304

ID: 315874636

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036606-84.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

S. P. D. J.

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

ROBERIO ARAUJO MOTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ROMULO OLIVEIRA MOTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Subseção Judiciária de Feira de Santana BA PROCESSO: 1036606-84.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011871-08.2024.4.01.3200

ID: 312004672

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1011871-08.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

IRENE NASCIMENTO TAVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JANNE SALES GOMES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo: 1011871-08.2024.4.01.3200 EXEQUENTE: IRENE NASCIM…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1028846-08.2024.4.01.3200

ID: 305859789

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028846-08.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

KARLA KAROLINE GUERREIRO DA SILVA LUIZ PABLO GUERREIRO FARIAS S. G. D. S.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HAYNE SANDRINE LIMA ASSEM IDE

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 1028846-08.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: KARLA KAROLINE GUERREI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1043881-08.2024.4.01.3200

ID: 329556816

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043881-08.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LURDENILDO FIGUEIREDO DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAYKON FELIPE DE MELO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAIRO LUCAS MACHADO PRATES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 1043881-08.2024.4.01.3200 AUTOR: LURDENILDO FIGUEIREDO DA COSTA REU: INSTITUT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003626-08.2024.4.01.3200

ID: 332670368

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003626-08.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SUZIANE DA COSTA MACHADO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FABIO CUSTODIO DE MORAES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CUSTODIO DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003626-08.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1207…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003626-08.2024.4.01.3200

ID: 276515324

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003626-08.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SUZIANE DA COSTA MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO CUSTODIO DE MORAES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CUSTODIO DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1003626-08.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1028070-08.2024.4.01.3200

ID: 277281712

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1028070-08.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MIR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Intimação

Advogados:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA FLOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LOURENCO DE ALMEIDA PRADO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1028070-08.2024.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1028070-08.2024.4.0… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1028070-08.2024.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1028070-08.2024.4.01.3200 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MIR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LOURENCO DE ALMEIDA PRADO - AM760-A e MARLON ALEXANDRE DE SOUZA FLOR - SC12673-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MIR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 22 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1045433-08.2024.4.01.3200

ID: 310475231

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045433-08.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO ANDRADE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYKON FELIPE DE MELO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAIRO LUCAS MACHADO PRATES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1045433-08.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SEBASTIAO ANDRADE DA SI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 96 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes