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Processo nº 1036616-88.2025.4.01.3500

ID: 335785020

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036616-88.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE PEREIRA CARDOSO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1036616-88.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1036616-88.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE PEREIRA CARDOSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO - GO20508 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e/ou entidades associativas objetivando, em síntese, a suspensão de descontos indevidos incidentes sobre benefício previdenciário, a repetição do indébito e indenização a título de danos morais, haja vista a alegação de descontos realizados de forma fraudulenta. Em recente decisão homologatória do Supremo Tribunal Federal no acordo interinstitucional firmado entre União, INSS, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Conselho Federal da OAB, de lavra do Ministro Dias Toffoli na ADPF 1236 MC/DF, restou determinada “a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).” Restou consignada, ainda, a suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos tratados na ADPF 1236 MC/DF até o seu término, a fim de proteger-lhes prevendo o ressarcimento voluntário na via administrativa. Ante o exposto, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do feito até ulterior deliberação do Ministro Relator ou da Corte Superior na ADPF 1236 MC/DF. Fica a parte autora ciente de que entabulado acordo na seara administrativa deverá informar imediatamente a este juízo. Intime(m)-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

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Processo nº 1036616-77.2024.4.01.4000

ID: 313784413

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036616-77.2024.4.01.4000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PEREIRA DA SILVA SOBRINHO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ITALLO VINICIUS LOPES DE SOUSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Piauí INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036616-77.2024.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1021234-79.2025.4.01.0000

ID: 300800457

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1021234-79.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NATALIA DIAS NUNES DA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

YWONNY DA SILVA FERREIRA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO POLO ATIVO PROCESSO: 1021234-79.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008389-88.2025.4.01.3500 CLAS…

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Processo nº 1013530-88.2025.4.01.3500

ID: 325825306

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1013530-88.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO SILVA NAVES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANTONIO HIGINO DE OLIVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA SEGUNDA SEÇÃO 10ª TURMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN 1013530-88.2025.4.01.…

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Processo nº 1018865-88.2025.4.01.3500

ID: 305778055

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1018865-88.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CELIO LUIZ CARDOSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIANA CORTES BORGES NOGUEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1018865-88.2025.4.01.3500 AUTOR: CELIO LUIZ CARDOSO Adv…

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Processo nº 1028080-88.2025.4.01.3500

ID: 317566496

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1028080-88.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ILZA MARIA SIMAO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BRUNA DANIELLE DE PAULA REZENDE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARIANA DE OLIVEIRA PADUA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo nº 1028080-88.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1025946-88.2025.4.01.3500

ID: 320822663

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1025946-88.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

AUREA LUCIA DE JESUS SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FERNANDA ALVES DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1025946-88.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUREA LUCIA DE J…

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Processo nº 1030020-88.2025.4.01.3500

ID: 317563413

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1030020-88.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON DE OLIVEIRA LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MICAELLY MENDES DE MATOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

THAYSA BARBOSA DE MELO MENDONCA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1030020-88.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBSON DE OLIVEI…

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Processo nº 1024782-88.2025.4.01.3500

ID: 319448721

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024782-88.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUAN THANDER MANFRINI SILVER DINIZ SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANGELA CARNEIRO SOUZA BORBA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PAULA FAIDS CARNEIRO SOUZA SALES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

KELLY MARQUES DE SOUZA GARCIA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1024782-88.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUAN THANDER MAN…

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Processo nº 1004509-88.2025.4.01.3500

ID: 319439265

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004509-88.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FUNDAÇÃO CESGRANRIO

Ato ordinatório

Advogados:

ELVIS BRITO PAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL EM GOIÁS SEGUNDA VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 1004509-88.2025.4.01.3500 AUTOR: ANDRE VINICIOS PEREIRA DE JESUS REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDAÇÃO CESGRANRIO TERMO DE V…

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