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Resultados para "1036632-71.2025.8.26.0506"

Processo nº 1036632-13.2023.4.01.3500

ID: 293994490

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036632-13.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA GASPAR ALVARENGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 3ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036632-13.2023.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA GASPAR ALVARENGA…

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Processo nº 1036632-06.2024.4.01.3200

ID: 337724292

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036632-06.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILSON DA COSTA PAIVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036632-06.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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Processo nº 1036632-40.2024.4.01.3900

ID: 307443043

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036632-40.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CARLA DALVA PANTOJA MARTINS DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ANDERSON MOTA PEREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1036632-40.2024.4.01.3900 - 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: CARLA DALVA PANTOJA MARTINS …

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Processo nº 1036632-42.2025.4.01.3500

ID: 313472949

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036632-42.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO BERNARDES DE LIMA LEITE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RYAN BERNARDES MENDONCA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO Nº 1036632-42.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 d…

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Processo nº 1036632-42.2025.4.01.3500

ID: 332252442

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036632-42.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO BERNARDES DE LIMA LEITE

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

RYAN BERNARDES MENDONCA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1036632-42.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1036632-42.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADRIANO BERNARDES DE LIMA LEITE REPRESENTANTES POLO ATIVO: RYAN BERNARDES MENDONCA - GO60472 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Em foco ação proposta em face do INSS, visando à concessão de benefício no âmbito da Seguridade Social. Houve intimação determinando que a inicial fosse emendada para extirpar irregularidades que dificultavam o julgamento de mérito, sob pena de indeferimento dessa mesma inicial. Contudo, a parte autora não trouxe aos autos cópia da decisão administrativa negando a concessão do benefício pleiteado nestes autos, proferida até 05 (cinco) anos antes do ajuizamento da presente ação, ou cópia da decisão administrativa negando a prorrogação do benefício de auxílio doença, também proferida até 05 (cinco) anos antes do ajuizamento desta demanda, ou, ainda, comprovante da omissão do INSS em deliberar quaisquer dos referidos pedidos por prazo superior a 60 (sessenta) dias após a sua formulação. Feito o aligeirado relato, decido. A omissão em atender despacho proferido para ensejar que a petição inicial atenda aos requisitos legais exigidos nos arts. 319 e 320 do diploma processual civil, ou corrija falhas que atravancam o exame do alegado direito material, traz como consectário o indeferimento daquela peça postulatória. Com isso, torna-se justificada a extinção do processo sem resolução de mérito. Diversamente do que se dá nas hipóteses de paralisia da marcha processual por negligência das partes ou de abandono da causa pelo demandante, essa extinção prescinde de prévia intimação pessoal, avultando como efeito direto da postura de inércia autoral. Nesse sentido, aliás, acha-se firmada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 392.519, Rel. Edson Vidigal, pub. 22.4.02). Por conseguinte, com apoio na aplicação conjugada do disposto nos arts. 321 e 485, I, ambos do CPC, declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

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