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Processo nº 1036716-61.2025.4.01.3300

ID: 294016127

Tribunal: TRF1 Órgão: 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036716-61.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELZA MACEDO DIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDDIE PARISH SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1036716-61.2025.4.01.3300 AUTOR: ELZA MACEDO DIAS REU: INSTITUTO NA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1036716-61.2025.4.01.3300 AUTOR: ELZA MACEDO DIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DESIGNA PERÍCIA MÉDICA ESPECIALIDADE: CLINICA GERAL Por ordem dos MM. Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018 e nos termos da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 001 de 14 de fevereiro de 2025, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento: Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o(s) seguintes documento(s): comprovante de residência em nome próprio ou, se em nome de terceiro, comprovar o vínculo e/ou grau de parentesco ou juntar contrato de aluguel, se for o caso, ou ainda, não havendo o comprovante, apresentar autodeclaração de endereço, advertindo-a que o não cumprimento da diligência poderá acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito na forma dos artigos 320 e 321, parágrafo único, combinado com o art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Após cumprimento supra: 1) Postergar, para o momento da prolação da sentença, eventual pedido de Tutela de Urgência, nos termos do art. 9º da Portaria nº 01/2018, desta 22 Vara Federal, pois pressupõe consistente dilação probatória. 2) Considerando a necessidade de prova pericial, remetam-se os autos à Central de Perícias para a designação de perícia médica, com especialista na área acima, destacada em amarelo (Resolução n. 305, de 07/10/2014, do CJF e Portaria Conjunta JEFs BA, nº 01/2024). 3) Deve a parte autora comparecer ao local, no dia e hora designados, apresentando todos os exames, receituários médicos e relatórios pertinentes à sua enfermidade. Fica a parte autora ciente de que o não comparecimento à perícia, sem justificativa razoável, implicará na extinção do feito, sem resolução do mérito. 4) Os honorários periciais são fixados em R$ 300,00 (trezentos) reais, nos termos da Portaria Conjunta dos Juizados Especiais Federais/BA n.02 de 16 de maio de 2024, que serão pagos nos termos da Resolução CJF n.305/2014, após a apresentação do laudo pericial. 5) O(a) perito(a) deverá responder aos quesitos do Juízo, estabelecidos no Anexo III da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 001 de 14 de fevereiro de 2025, bem como entregar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias. (https://portal.trf1.jus.br/dspace/handle/123/382546) 6) Apresentado o laudo, sendo desfavorável, imediatamente conclusos para sentença. 7) Sendo o laudo favorável, cite-se e intime o INSS para, no prazo de 30(trinta) dias, oferecer contestação ou proposta de acordo e realizar uma triagem prévia, categorizando o feito conforme o caso ( Tipo 1 – Contestação – Proposta de acordo; Tipo 2 – Contestação – Remessa à Conciliação; Tipo 3 – Contestação – Inexistência de Qualidade de Segurado Especial; Tipo 4 – Contestação – Ausência de Requisitos; 5 – Contestação – Complementação de prova técnica), nos termos do Item II, “II.1”, “d”, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 001 de 14/02/2025. Deve, também, com a manifestação, exibir dossiê previdenciário e dossiê médico, bem como cópia do processo administrativo e demais documentos necessários ao esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/01, art. 11). 8) Decorrido o prazo supra, havendo apresentação de proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias; 8.1) Aceita a proposta de acordo, faça-se conclusão dos autos para homologação; 8.2) Não aceita a proposta de acordo, em se tratando de segurado especial, à SECVA para inclusão do feito em pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento, a critério do órgão julgador. 9) Inexistindo proposta de acordo: 9.1) Triado o processo no Tipo 2 – Remessa à Conciliação- deverá ser o feito remetido ao CEJUC/BA para sessão de conciliação; 9.2) Triado o processo no Tipo 3 ou Tipo 4, em se tratando de segurado especial, à SECVA para inclusão do feito em pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento, a critério do órgão julgador. 10) Caso a incapacidade decorra de alguma doença mental ou se a parte autora não tiver 18 (dezoito) anos completos, vista ao MPF antes da prolação da sentença, por 05 (cinco) dias. Salvador - BA, data do registro. (assinado eletronicamente) INAE LUIZA SILVA ROSARIO Servidor(a)

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Processo nº 1008295-61.2025.4.01.3300

ID: 313238762

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008295-61.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA LUZ BACELLAR E SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTA DE ALMEIDA MAIA BRODER

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PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PACHECO JUNIOR

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MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

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IZAAK BRODER

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 16ª Vara Federal PROCESSO: 1008295-61.2025.4.01.3300 AUTOR: MARIA DA LUZ BACELLAR E SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL…

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Processo nº 1008295-61.2025.4.01.3300

ID: 294078306

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008295-61.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA LUZ BACELLAR E SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTA DE ALMEIDA MAIA BRODER

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PACHECO JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

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IZAAK BRODER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 16ª Vara Federal AUTOS N:1008295-61.2025.4.01.3300 AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA LUZ BACELLAR E SILVA REU: INS…

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Processo nº 1004221-61.2025.4.01.3300

ID: 329398496

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004221-61.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DE MAGALHAES DE ALMEIDA FELIX

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ISAQUE SOUZA DOS SANTOS

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Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1004221-61.2025.4.01.3300 AUTOR: JOSE DE MAGALHAES DE ALMEIDA FELIX REU: I…

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Processo nº 1008489-61.2025.4.01.3300

ID: 328641120

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008489-61.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MICHELE FREITAS RODRIGUEZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

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EDDIE PARISH SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Processo nº. 1008489-61.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal/Juíz…

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Processo nº 1027501-61.2025.4.01.3300

ID: 328809727

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027501-61.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOCEILDES RAMOS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALION AUGUSTO DE OLIVEIRA GARRIDO

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Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA Processo n. 1027501-61.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 9º, inciso I, da Portaria n. 02, de 11 de nove…

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Processo nº 1035261-61.2025.4.01.3300

ID: 336746865

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035261-61.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE MICHELE CONCEICAO PORTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO RAFAEL AFONSO DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1035261-61.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIVIANE MICHELE CONCEICAO PORTO REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BA…

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Processo nº 1005676-61.2025.4.01.3300

ID: 280313506

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005676-61.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCELA PONTES BONADIE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS GABRIEL SILVA VASCONCELOS REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1005676-61.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELA PONTES BONADIE REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRI…

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Processo nº 1015182-61.2025.4.01.3300

ID: 335418176

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015182-61.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FUNDAÇÃO CESGRANRIO

Despacho

Advogados:

GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELVIS BRITO PAES

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Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia 4ª Vara Federal Cível PROCESSO: 1015182-61.2025.4.01.3300 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAROLINA HELENA GOMES VIANA FRANCO DE SOUZA REU: UNIÃ…

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Processo nº 1009750-61.2025.4.01.3300

ID: 309349088

Tribunal: TRF1 Órgão: 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1009750-61.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Polo Passivo:

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1009750-61.2025.4.01.3300 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: G E S COMERCIO DE MAD…

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