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"1036729-60.2025.4.01.3300" - Resultados da Busca – Página 1 de 22

Processo nº 1005786-60.2025.4.01.3300

ID: 309163697

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005786-60.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO PACHECO FREITAS

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

BRUNO PACHECO FREITAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 1ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL (198) 1005786-60.2025.4.01.3300 Processo de origem: 1005786-60.2025.4.01.3300 Brasília/DF, 26 de junho de 2025. Intimaç…

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Processo nº 1036729-60.2025.4.01.3300

ID: 291228297

Tribunal: TRF1 Órgão: 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036729-60.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MAXILIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LINDOMAR PINTO DA SILVA SAEZ AMADOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1036729-60.2025.4.01.3300 AUTOR: MAXILIANO DA SILVA REU: INSTITUTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1036729-60.2025.4.01.3300 AUTOR: MAXILIANO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DESIGNA PERÍCIA MÉDICA ESPECIALIDADE: ORTOPEDIA / MEDICINA LEGAL E PERÍCIA MÉDICA Por ordem dos MM. Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018 e nos termos da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 001 de 14 de fevereiro de 2025, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento: 1) Postergar, para o momento da prolação da sentença, eventual pedido de Tutela de Urgência, nos termos do art. 9º da Portaria nº 01/2018, desta 22 Vara Federal, pois pressupõe consistente dilação probatória. 2) Considerando a necessidade de prova pericial, remetam-se os autos à Central de Perícias para a designação de perícia médica, com especialista na área acima, destacada em amarelo (Resolução n. 305, de 07/10/2014, do CJF e Portaria Conjunta JEFs BA, nº 01/2024). 3) Deve a parte autora comparecer ao local, no dia e hora designados, apresentando todos os exames, receituários médicos e relatórios pertinentes à sua enfermidade. Fica a parte autora ciente de que o não comparecimento à perícia, sem justificativa razoável, implicará na extinção do feito, sem resolução do mérito. 4) Os honorários periciais são fixados em R$ 300,00 (trezentos) reais, nos termos da Portaria Conjunta dos Juizados Especiais Federais/BA n.02 de 16 de maio de 2024, que serão pagos nos termos da Resolução CJF n.305/2014, após a apresentação do laudo pericial. 5) O(a) perito(a) deverá responder aos quesitos do Juízo, estabelecidos no Anexo III da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 001 de 14 de fevereiro de 2025, bem como entregar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias. (https://portal.trf1.jus.br/dspace/handle/123/382546) 6) Apresentado o laudo, sendo desfavorável, imediatamente conclusos para sentença. 7) Sendo o laudo favorável, cite-se e intime o INSS para, no prazo de 30(trinta) dias, oferecer contestação ou proposta de acordo e realizar uma triagem prévia, categorizando o feito conforme o caso ( Tipo 1 – Contestação – Proposta de acordo; Tipo 2 – Contestação – Remessa à Conciliação; Tipo 3 – Contestação – Inexistência de Qualidade de Segurado Especial; Tipo 4 – Contestação – Ausência de Requisitos; 5 – Contestação – Complementação de prova técnica), nos termos do Item II, “II.1”, “d”, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 001 de 14/02/2025. Deve, também, com a manifestação, exibir dossiê previdenciário e dossiê médico, bem como cópia do processo administrativo e demais documentos necessários ao esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/01, art. 11). 8) Decorrido o prazo supra, havendo apresentação de proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias; 8.1) Aceita a proposta de acordo, faça-se conclusão dos autos para homologação; 8.2) Não aceita a proposta de acordo, em se tratando de segurado especial, à SECVA para inclusão do feito em pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento, a critério do órgão julgador. 9) Inexistindo proposta de acordo: 9.1) Triado o processo no Tipo 2 – Remessa à Conciliação- deverá ser o feito remetido ao CEJUC/BA para sessão de conciliação; 9.2) Triado o processo no Tipo 3 ou Tipo 4, em se tratando de segurado especial, à SECVA para inclusão do feito em pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento, a critério do órgão julgador. 10) Caso a incapacidade decorra de alguma doença mental ou se a parte autora não tiver 18 (dezoito) anos completos, vista ao MPF antes da prolação da sentença, por 05 (cinco) dias. Salvador - BA, data do registro. (assinado eletronicamente) INAE LUIZA SILVA ROSARIO Servidor(a)

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Processo nº 1034983-60.2025.4.01.3300

ID: 283693360

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034983-60.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL BARROSO CARACAS DE CASTRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAFAEL BARROSO CARACAS DE CASTRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1034983-60.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL BARROSO CARACAS DE CASTRO REU: CAIXA ECONOMICA FE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1034983-60.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL BARROSO CARACAS DE CASTRO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MARCELO HENRIQUE SANTANA DE ALMEIDA, ANITA SOLEDADE MAGALHAES DE ALMEIDA DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais, cumulada com pedido de nulidade de compra e venda de imóvel e pedido de tutela de urgência, ajuizada por Rafael Barroso Caracas de Castro em face de Marcelo Henrique Santana de Almeida, Anita Soledade Magalhães de Almeida e Caixa Econômica Federal – CEF. Narra o autor que era proprietário de imóvel objeto de financiamento com garantia de alienação fiduciária perante a CEF, tendo locado o bem aos dois primeiros réus, ainda que sem contrato formal assinado, mas com pagamentos mensais comprovados. Alega que os referidos locatários omitiram, dolosamente, a existência de procedimento expropriatório conduzido pela Caixa, culminando na consolidação da propriedade e na posterior alienação direta aos próprios réus, por valor inferior ao de mercado. Sustenta que tal conduta lhe causou prejuízos materiais e morais, além de ter impedido o exercício do direito de preferência previsto na Lei nº 9.514/97. Requer, em sede de tutela de urgência, a exibição de documentos pela CEF e a inibição da alienação do imóvel a terceiros, com averbação de indisponibilidade e imposição de multa, além de, no mérito, a declaração de nulidade da compra e venda, reintegração na posse e reparação de danos, entre outros. É o breve relatório. Compulsando os autos, verifica-se que a presente demanda possui relação com a ação ordinária n.º 1023149-60.2025.4.01.3300, em trâmite na 10ª Vara Federal dessa Seção Judiciária, que envolve o pedido de adjudicação compulsória do imóvel para si (Autor), nos termos do artigo 26-A, §4º, da Lei nº 9.514/97, revogando-se em definitivo, qualquer leilão. Dessa maneira, em razão da conexão entre as demandas, impõe-se a reunião de feitos, na forma do art. 55, § 1º, do CPC. Ainda que assim não fosse, há patente risco de decisões conflitantes, há justificar a pretendida reunião, requerida expressamente pelo autor em sua petição inicial. Ante o exposto, determino a remessa dos autos para distribuição por dependência à Ação Ordinária nº 1023149-60.2025.4.01.3300. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz Federal MARCEL PERES

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Processo nº 1029551-60.2025.4.01.3300

ID: 295520325

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029551-60.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ALELUIA DE ALCANTARA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VANESSA DE JESUS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA Seção Judiciária da Bahia 1029551-60.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO (Portaria 01/2018 - 7ª Vara) Nos termos da Portaria n. 01/2018 da 7ª Vara/BA, fica a parte …

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Processo nº 1036729-76.2024.4.01.3500

ID: 294589638

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036729-76.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DAVI NARDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIMEIRY LABIGALINI VALENTIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 2ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036729-76.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DAVI NARDI REPRESENTANTES …

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Processo nº 1007726-60.2025.4.01.3300

ID: 278413807

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007726-60.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLOVIS JOAQUIM PEREIRA QUEIROZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VITOR DA SILVA SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 16ª Vara Federal AUTOS N:1007726-60.2025.4.01.3300 AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLOVIS JOAQUIM PEREIRA QUEIROZ REU: IN…

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Processo nº 1036729-65.2023.4.01.4000

ID: 311464670

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJPI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036729-65.2023.4.01.4000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J FRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036729-65.2023.4.01.4000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: J FRIOS LTDA REPRESENT…

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Processo nº 1036729-97.2020.4.01.3700

ID: 291522260

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036729-97.2020.4.01.3700

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

REGIANE LOPES MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA Secretaria da 2ª Turma Recursal da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036729-97.2020.4.01.3700 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (4…

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Processo nº 1003846-60.2025.4.01.3300

ID: 325520078

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Criminal da SJBA Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO Nº Processo: 1003846-60.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA GABRIELLA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS EMIDIO MOREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DJEN - SISTEMA PJe (ADVOGADO/A) PROCESSO: 1003846-60.2025.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS DE TERCE…

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Processo nº 1012964-60.2025.4.01.3300

ID: 320388925

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1012964-60.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LISMAR LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANO BUSHATSKY ANDRADE DE ALENCAR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA Processo nº 1012964-60.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal da 1ª Vara Federal/BA, nos…

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Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1036729-60.2025.4.01.3300" – Página 1 de 22

Processo nº 1005786-60.2025.4.01.3300

Processo nº 1036729-60.2025.4.01.3300

Processo nº 1034983-60.2025.4.01.3300

Processo nº 1029551-60.2025.4.01.3300

Processo nº 1036729-76.2024.4.01.3500

Processo nº 1007726-60.2025.4.01.3300

Processo nº 1036729-65.2023.4.01.4000

Processo nº 1036729-97.2020.4.01.3700

Processo nº 1003846-60.2025.4.01.3300

Processo nº 1012964-60.2025.4.01.3300