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Processo nº 1036733-97.2025.4.01.3300

ID: 311519864

Tribunal: TRF1 Órgão: 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036733-97.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARCOS DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EVELYN REICHE BACELAR VENTIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1036733-97.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1036733-97.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE MARCOS DOS SANTOS SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVELYN REICHE BACELAR VENTIM - BA26755 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO DPVAT ESPECIALIDADE MÉDICA: ORTOPEDIA INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos da Portaria Conjunta JEF/BA-CEF nº 01 de 10 de julho de 2023, fica determinado(a) o(a): Remessa dos autos à Central de Perícias para designação da perícia médica, na hipótese de indenização por invalidez permanente, conforme especialidade indicada no cabeçalho deste Ato, bem como para proceder ao pagamento dos honorários periciais após a apresentação do laudo pericial, nos termos da Portaria Conjunta JEFs/BA n. 1, de 16 de maio de 2024. O(a) perito(a) deverá responder aos quesitos do Juízo, estabelecidos no Anexo I da Portaria Conjunta JEF/BA-CEF nº 01 de 10 de julho de 2023, bem como entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. A parte autora fica advertida de que deverá comparecer no dia e hora designados para se submeter aos exames periciais, portando todos os exames médicos de que disponha relativamente à incapacidade alegada, tais como laudos, relatórios, exames laboratoriais, guias de internação, etc., justificando, em caso de não comparecimento, no prazo de 5 (cinco) dias, o motivo de sua ausência. A parte autora, querendo, poderá formular quesitos e apresentá-los ao perito por ocasião da perícia. Em caso de laudo médico favorável à parte autora, intimação do(s) réu(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar proposta de acordo, ou manifestação escrita específica. Apresentada a proposta de acordo, intimação da parte autora para se manifestar em 5 (cinco) dias. Servidor(a) 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição. Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição. As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto.

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Processo nº 1005014-97.2025.4.01.3300

ID: 325468845

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005014-97.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDMAR LINS GOES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

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Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA Processo n. 1005014-97.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 9º, inciso IV, da Portaria n. 02, de 11 de nov…

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Processo nº 1010446-97.2025.4.01.3300

ID: 328637675

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010446-97.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA PAIXAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

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EDDIE PARISH SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Processo nº. 1010446-97.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal/Juíz…

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Processo nº 1038867-97.2025.4.01.3300

ID: 331449687

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1038867-97.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. V. L. D. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRESSA ALVES SERRA

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ANDRESSA SANTOS SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1038867-97.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para escla…

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Processo nº 1036733-50.2023.4.01.3500

ID: 313361324

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036733-50.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 1 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: PAULO ROBERTO VIANA GENTIL Advogado do(a) A…

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Processo nº 1000649-97.2025.4.01.3300

ID: 326723696

Tribunal: TRF1 Órgão: 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000649-97.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1000649-97.2025.4.01.3300 EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: …

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Processo nº 1042553-97.2025.4.01.3300

ID: 309517231

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042553-97.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO MAIA FLORENCE BRITO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CAIO DE SOUZA GALVAO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia 4ª Vara Federal Cível PROCESSO: 1042553-97.2025.4.01.3300 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO MAIA FLORENCE BRITO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERA…

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Processo nº 1032562-97.2025.4.01.3300

ID: 311478094

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032562-97.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA NASCIMENTO MADALENA PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NILDETE DA SILVA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1032562-97.2025.4.01.3300 AUTOR: ANTONIA NASCIMENTO MADALENA PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOC…

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Processo nº 1011901-97.2025.4.01.3300

ID: 314058269

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011901-97.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO CEZAR DIAS SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALLAN HABIB TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA 1011901-97.2025.4.01.3300 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALBERTO CEZAR DIAS SILVA Advogado do(a) AUTOR: …

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Processo nº 1004044-97.2025.4.01.3300

ID: 298068142

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004044-97.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUAN BRITO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

EVELYN REICHE BACELAR VENTIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Subseção Judiciária de Feira de Santana BA PROCESSO: 1004044-97.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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