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Processo nº 1036738-47.2024.4.01.3400

ID: 277784006

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036738-47.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DOMARIA VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DAYANE CRISTINA FERREIRA DE JESUS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 1036738-47.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 1036738-47.2024.4.01.3400 EXEQUENTE: DOMARIA VIEIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VALOR DA CAUSA: 24.004,00 DESPACHO Compulsando os autos é possível constatar que o devedor, embora intimado, deixou de apresentar a planilha de cálculos, conforme intimado. Contudo, observo que o benefício já foi implantado (id 2178750023). Logo, o valor da RMI já é conhecido da parte autora e a apuração do débito em aberto (parcelas em atraso) depende de mero cálculo aritmético. Igualmente, constato que a parte credora está representada por profissional da advocacia contratado. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha financeira discriminando as parcelas e o valor total do seu crédito, sob pena de arquivamento (art. 52, IV, da Lei. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Na sequência, dê-se vista ao devedor para eventual impugnação, no prazo legal de 30 dias. Havendo divergência com o valor indicado, remetam-se os autos à Contadoria para manifestação acerca dos cálculos de liquidação, devendo justificar as conclusões que levaram à confecção de seus cálculos. Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Caso o valor da condenação supere 60 salários mínimos, a parte autora deverá informar se pretende receber os atrasados por meio de precatório ou se renuncia aos valores que excedem o limite dos Juizados. Por sua vez, na hipótese de se pretender o destaque de honorários contratuais, o advogado da parte autora deverá formular pedido expresso, juntando aos autos o respectivo contrato, antes da homologação dos cálculos e elaboração do requisitório (art. 19 da Resolução 405 do Conselho da Justiça Federal). Para viabilizar a expedição da RPV, o advogado também deverá indicar o número de seu CPF, ainda que não tenha verba honorária a receber. Após, voltem-me conclusos. Todavia, caso a parte autora não se manifeste, demonstrando desinteresse em iniciar a fase de execução, arquivem-se os autos. Brasília, data da assinatura.

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Processo nº 1036738-65.2024.4.01.3200

ID: 310431444

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036738-65.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA NILCE MARTINS LOPES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CRISTIANE QUIRINO DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS SOUZA ALVES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: …

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Processo nº 1036738-22.2025.4.01.3300

ID: 329759779

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036738-22.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NILZA MARIA BOMFIM ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CELSO EDGAR QUINTELLA MENDES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1036738-22.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) da 23ª…

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Processo nº 1000067-19.2025.4.01.9340

ID: 259614985

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000067-19.2025.4.01.9340

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO DF

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) : 1000067-19.2025.4.01.934…

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Bianca Aparecida Dos Santos Caixeta x Fundação Cesgranrio

ID: 310872709

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1093192-47.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BIANCA APARECIDA DOS SANTOS CAIXETA

Polo Passivo:

FUNDAÇÃO CESGRANRIO

Ato ordinatório

Advogados:

AMANDA VINCIS FONSECA ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EMANOEL ESTEVAM FREIRE BRAGA NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo nº 1093192-47.2024.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2024 deste Juízo, abro vista às partes para especificar as provas que deseja produzir, justificando a neces…

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Processo nº 1089700-47.2024.4.01.3400

ID: 330180031

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1089700-47.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDIFICIO RESIDENCIAL VANCOUVER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE CARLOS DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo nº 1089700-47.2024.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2024 deste Juízo, abro vista às partes para especificar as provas que deseja produzir, justificando a neces…

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Processo nº 1096199-47.2024.4.01.3400

ID: 307364002

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1096199-47.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SEVERINO JOSE DE ASSUNCAO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GUSTAVO CESAR PRETZEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO COELHO SILVA DE CAMARGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

1096199-47.2024.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art.203, § 4º, do CPC e da Portaria nº 02/2018, da MMª Juíza Titular desta 6ª Vara, faço VISTA AO AUTOR, pelo prazo de 05(cinco) dias, para ciê…

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Processo nº 1010936-47.2024.4.01.3400

ID: 295604486

Tribunal: TRF1 Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010936-47.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELA FREIRE SADER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JESSICA ROCHA CARLOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 1010936-47.2024.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal, dê-se vista à…

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Processo nº 1089991-47.2024.4.01.3400

ID: 307286929

Tribunal: TRF1 Órgão: 22ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1089991-47.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 1089991-47.2024.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De ordem, vistas ao autor acerca dos embargo…

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Processo nº 1011751-59.2024.4.01.0000

ID: 294353156

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1011751-59.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TARCIO JOSE VIDOTTI

Intimação

Advogados:

TARCIO JOSE VIDOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE APARECIDO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1011751-59.2024.4.01.0000 Processo de origem: 1002206-47.2024.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contrária par…

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