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Processo nº 1036744-29.2025.4.01.3300

ID: 295735872

Tribunal: TRF1 Órgão: 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036744-29.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA CONCEICAO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO NEVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1036744-29.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM. Juízes … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1036744-29.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM. Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018 e da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 002 de 10 de dezembro de 2020, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento: Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o(s) seguintes documento(s): comprovante de residência em nome próprio atualizado (menos de 1 ano) ou, se em nome de terceiro, comprovar o vínculo e/ou grau de parentesco, ou ainda, não havendo o comprovante, apresentar autodeclaração de endereço, advertindo-a que o não cumprimento da diligência poderá acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito na forma dos artigos 320 e 321, parágrafo único, combinado com o art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. CUMPRIDO O ITEM SUPRA: 1) Postergar, para o momento da prolação da sentença, eventual pedido de Tutela de Urgência, pois pressupõe consistente dilação probatória. 2) Cite-se e intime o INSS para, no prazo de 30(trinta) dias, oferecer contestação ou proposta de acordo, juntando, com a contestação, todos documentos e informações necessários ao esclarecimento da controvérsia, nos termos do artigo 11 da Lei n. 10.259/2001, em especial cópia legível do processo administrativo, caso ainda não tenham sido colacionados ao feito, consoante PORTARIA CONJUNTA CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA nº 002 de 10 de dezembro de 2020. 3) Decorrido o prazo supra, havendo apresentação de proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias: 3.1) Aceita a proposta de acordo, faça-se conclusão dos autos para homologação; 3.2) Inexistindo proposta de acordo, ou não aceita a eventualmente formulada, se houver necessidade de prova oral, à SECVA para inclusão do feito em pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento. 3.3 Não sendo hipótese de produção de prova oral ou de homologação de acordo, dê-se vista à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventuais preliminares suscitadas e/ou documentos juntados e, após, conclusos para sentença. Salvador- BA, data do registro. MARIA RITA DE SOUZA ALCANTARA (assinado eletronicamente) Servidor(a)

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Processo nº 1023261-29.2025.4.01.3300

ID: 278577790

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023261-29.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ISLENE PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Processo nº. 1023261-29.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Feder…

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Processo nº 1036647-29.2025.4.01.3300

ID: 324932461

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036647-29.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE SANTOS GALVAO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABRICIO ANTONIO ALMEIDA DE BRITTO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 1036647-29.2025.4.01.3300 DESPACHO Considerando as razões lançadas na petição id 2197035784, defiro, em prorrogação, o prazo de trinta dias pa…

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Processo nº 1036744-11.2025.4.01.3500

ID: 314172147

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036744-11.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO TAVARES MEIRELES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO MODESTO DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RAMON DE OLIVEIRA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 8ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME…

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Processo nº 1009390-29.2025.4.01.3300

ID: 328631070

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009390-29.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARINALVA PEREIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NADIJANE TATIANE BARAUNA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Processo nº. 1009390-29.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal/Juíz…

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Processo nº 1032961-29.2025.4.01.3300

ID: 280438013

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032961-29.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CAMUSTE ARGOLO DE ALMEIDA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIEL DO CARMO CERQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Processo nº. 1032961-29.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) da 23…

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Processo nº 1023261-29.2025.4.01.3300

ID: 329764293

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023261-29.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ISLENE PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1023261-29.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) da 23ª…

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Processo nº 1034804-29.2025.4.01.3300

ID: 280725598

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1034804-29.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SPE GL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES SALVADOR LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDGAR SANTOS GOMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 1034804-29.2025.4.01.3300 DESPACHO Intime-se a parte impetrante para, em quinze dias, recolher as custas conforme certidão retro, nos termos d…

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Processo nº 1001824-29.2025.4.01.3300

ID: 326730636

Tribunal: TRF1 Órgão: 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001824-29.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Polo Passivo:

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1001824-29.2025.4.01.3300 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CIDADE DAS AGUAS TRAN…

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Processo nº 1053428-29.2025.4.01.3300

ID: 337524096

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1053428-29.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JORGE MARCELO DA CRUZ OLIVEIRA MOTTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANIELA DA SILVA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 7ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1053428-29.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JORGE MARCELO DA CRUZ OLIVEIRA MOTTA TERCEIRO I…

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