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Processo nº 1036756-59.2024.4.01.3500

ID: 309896913

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036756-59.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HELIA SANTANA CAMPOS FLEURY

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CARLOS AUGUSTO JORGE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1036756-59.2024.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1036756-59.2024.4.01.3500 CLASSE: RECURSO I…

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Processo nº 1043837-59.2024.4.01.3500

ID: 327251236

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1043837-59.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LAUANDA VARGAS DE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CAROLINA BRITO DE PAULA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUDMILA NUNES AUGUSTO DANTAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO PROCESSO: 1043837-59.2024.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para se manifestar acerc…

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Processo nº 1036756-65.2024.4.01.3304

ID: 315803759

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036756-65.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIS DANTAS DA SILVA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

GUSTAVO GAENNI SILVA DOS ANJOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LINDA GRASIELE SANTOS FARIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ JESUS BARRETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Subseção Judiciária de Feira de Santana BA PROCESSO: 1036756-65.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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Processo nº 1047717-59.2024.4.01.3500

ID: 292785529

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1047717-59.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO SOUSA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado de Goiás 1ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1047717-59.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROGERIO SOUSA DE CARVALHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…

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Processo nº 1059454-59.2024.4.01.3500

ID: 276466766

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1059454-59.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1059454-59.2024.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do Códi…

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Processo nº 1035980-59.2024.4.01.3500

ID: 319594445

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035980-59.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR RODRIGUES VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIZA DE SOUZA PEREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1035980-59.2024.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA:… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1035980-59.2024.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1035980-59.2024.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: VICTOR RODRIGUES VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAIZA DE SOUZA PEREIRA - BA61098-A POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: VICTOR RODRIGUES VIEIRA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1011924-59.2024.4.01.3500

ID: 329694391

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1011924-59.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DAYANE JOAQUIM DE FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBER KENNEDY MACEDO COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

HIAGO FONTINELES AGUIAR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1011924-59.2024.4.01.3500/GO PROCESSO REFERÊNCIA: 1011924-5… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1011924-59.2024.4.01.3500/GO PROCESSO REFERÊNCIA: 1011924-59.2024.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: DAYANE JOAQUIM DE FARIA Advogado do(a) APELANTE: HIAGO FONTINELES AGUIAR - GO45342-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RESTITUIÇÃO DE VALORES APREENDIDOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA ORIGEM LÍCITA DOS RECURSOS. VÍNCULO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE CAPITAIS. INTERESSE DOS VALORES PARA AS INVESTIGAÇÕES EM CURSO. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. APELO NÃO PROVIDO. 1. A preliminar de não conhecimento do recurso suscitada pelo Ministério Público Federal não merece prosperar, haja vista a existência de fato novo – sentença penal condenatória sem decretação de perdimento dos valores – capaz de justificar o exame do mérito do recurso. 2. A ausência de declaração expressa de perdimento dos valores na sentença penal e o não indiciamento da apelante não afastam, por si só, a necessidade de demonstração da origem lícita dos valores, nos termos do art. 120 e do art. 121 do Código de Processo Penal. 3. Não há nos autos qualquer documento capaz de comprovar a licitude da origem dos valores apreendidos, como contratos, comprovantes de renda, extratos bancários ou notas fiscais. 4. Os valores foram apreendidos no contexto de investigação sobre organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas e na lavagem de capitais, no bojo das Operações “Ozark-Narcos” e “Ícaros”, na qual a apelante figura como investigada. 5. Os elementos constantes dos autos, incluindo depoimento de integrante da organização criminosa, indicam que a apelante disponibilizava contas bancárias e armazenava valores em espécie, com ciência da origem ilícita dos recursos. 6. A ausência de qualquer explicação plausível ou documento que demonstre a origem lícita dos valores apreendidos reforça os indícios de que se tratam de ativos vinculados às práticas criminosas sob apuração. 7. A manutenção da constrição dos valores é medida necessária e proporcional para assegurar a efetividade da persecução penal e eventual reparação de danos ou confisco, conforme previsto no art. 91, II, “b”, do Código Penal. 8. Recurso de apelação não provido. A C Ó R D Ã O Decide a Turma, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do Relator. 4ª Turma do TRF/1ª Região - Brasília/DF, 15 de julho de 2025. Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Relator LA/M

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Processo nº 1011924-59.2024.4.01.3500

ID: 307584994

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1011924-59.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

HIAGO FONTINELES AGUIAR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 24 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: DAYANE JOAQUIM DE FARIA Advogado do(a) APE…

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Processo nº 1052761-59.2024.4.01.3500

ID: 320471823

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1052761-59.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

REAL EXPRESSO LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOCIMAR MOREIRA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1052761-59.2024.4.01.3500 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: REAL EX…

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Processo nº 1054895-59.2024.4.01.3500

ID: 301169031

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1054895-59.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUDOVINA CAETANO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMELINA MORAES DO PRADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 3ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1054895-59.2024.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUDOVINA CAETANO DE SO…

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