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Hileia Do Perpetuo Socorro Moraes De Souza x Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas e outros

ID: 331388888

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036766-33.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

HILEIA DO PERPETUO SOCORRO MORAES DE SOUZA

Polo Passivo:

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIO WALDMAN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1036766-33.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436…

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Processo nº 1020955-33.2024.4.01.3200

ID: 322592979

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1020955-33.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. M. NAVECA

Intimação

Advogados:

FILIPE REIS FAIA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma PROCESSO: 1020955-33.2024.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1020955-33.2024.4.01.3200 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍ…

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Processo nº 1031140-33.2024.4.01.3200

ID: 337393252

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1031140-33.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COHEN E COHEN ATIVIDADES MEDICAS LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO OLIVEIRA ACIOLI LINS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RAPOSO DA CAMARA AULER

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma PROCESSO: 1031140-33.2024.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1031140-33.2024.4.01.3200 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍV…

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Processo nº 1007763-33.2024.4.01.3200

ID: 323746242

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1007763-33.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA VITORIA MOUSINHO DE LIMA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FRANCIELLY MARIA BERSANI DE CASTRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007763-33.2024.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007763-33.2024.4.01.3200 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: ANA VITORI… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007763-33.2024.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007763-33.2024.4.01.3200 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: ANA VITORIA MOUSINHO DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCIELLY MARIA BERSANI DE CASTRO - MS26539-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A):LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 1007763-33.2024.4.01.3200 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Trata-se de reexame necessário da sentença que, em mandado de segurança, concedeu a ordem para determinar à autoridade coatora que analisasse, no prazo fixado, o processo administrativo sobre o qual foi alegada morosidade no trâmite. Sem recurso voluntário das partes, subiram os autos a este Tribunal por força da remessa necessária. É o relatório. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 1007763-33.2024.4.01.3200 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Reexame necessário Nos termos do § 1º, do art. 14, da Lei 12.016/2009 “concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição”. Hipótese dos autos Trata-se de mandado de segurança no qual o magistrado de primeira instância, ao sentenciar o feito, determinou à autoridade coatora que analisasse, no prazo fixado, o processo administrativo sobre o qual foi alegada morosidade no trâmite. Mérito A Constituição Federal de 1988 assegurou a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII), motivo pelo qual não pode a Administração Pública retardar, indefinida e injustificadamente, a análise de pedido que lhe foi apresentado, sob pena de violar as normas que regem a atividade administrativa, entre as quais os princípios da razoável duração do processo, da eficiência e da moralidade. Nesse sentido, entre outros, os precedentes: AgInt no AREsp n. 2.140.355/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024.; AC 1009955-98.2023.4.01.3902, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 12/09/2024 PAG. Dispositivo Ante o exposto, nego provimento à remessa necessária. É como voto. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1007763-33.2024.4.01.3200 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM RECORRENTE: ANA VITORIA MOUSINHO DE LIMA Advogado do(a) RECORRENTE: FRANCIELLY MARIA BERSANI DE CASTRO - MS26539-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL E M E N T A PREVIDENCIÁRIO, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEMORA NA ANÁLISE DO PEDIDO. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA EFICIÊNCIA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. ART. 5º, LXXVIII, DA CF E ART. 49, DA LEI 9.784/99. 1. A Constituição Federal de 1988 assegurou a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII), motivo pelo qual não pode a Administração Pública retardar, indefinida e injustificadamente, a análise de pedido que lhe foi apresentado, sob pena de violar as normas que regem a atividade administrativa, entre as quais os princípios da razoável duração do processo, da eficiência e da moralidade. Nesse sentido, entre outros, os precedentes: AgInt no AREsp n. 2.140.355/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024.; AC 1009955-98.2023.4.01.3902, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 12/09/2024 PAG. 2. Remessa necessária desprovida. A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator

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Processo nº 1019791-33.2024.4.01.3200

ID: 310713365

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1019791-33.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JCI MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA

Acórdão

Advogados:

BRUNO SENA PEREIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ISALTINO JOSE BARBOSA NETO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

HELIO JOSE DE OLIVEIRA NOGUEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

VIVIAN SARAIVA BARROSO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1019791-33.2024.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1019791-33.2024.4.01.3200 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIAO… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1019791-33.2024.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1019791-33.2024.4.01.3200 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JCI MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VIVIAN SARAIVA BARROSO - AM16932-A, HELIO JOSE DE OLIVEIRA NOGUEIRA - AM16361-A, ISALTINO JOSE BARBOSA NETO - AM9055-A e BRUNO SENA PEREIRA - AM9555-A RELATOR(A):I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 19 - Desembargador Federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1019791-33.2024.4.01.3200 R E L A T Ó R I O A EXMA. SRA. JUÍZA FEDERAL CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO (RELATORA CONVOCADA):- Trata-se de embargos de declaração opostos pela União (Fazenda Nacional) contra acórdão proferido pela Sétima Turma deste Tribunal Regional Federal de ID 432265037. A embargante - União (Fazenda Nacional) -, em defesa de sua pretensão, trouxe à discussão, em resumo, a postulação e as teses jurídicas constantes dos embargos de declaração de ID 432729587. Foram apresentadas contrarrazões (ID 433764859). É o relatório. Juíza Federal CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Relatora (Convocada) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 19 - Desembargador Federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1019791-33.2024.4.01.3200 V O T O A EXMA. SRA. JUÍZA FEDERAL CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO (RELATORA CONVOCADA):- De início, faz-se necessário mencionar que, para a oposição dos embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, deve ser observada a finalidade precípua do referido recurso, qual seja a de esclarecer eventual obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão do julgado embargado, ou corrigir erro material, quando da apreciação, pelo órgão julgador, da(s) matéria(s) objeto da controvérsia jurídica, o que, com a licença de entendimento outro, não se vislumbra na hipótese dos presentes autos. Na espécie, não se obteve demonstrar, concessa venia, a ocorrência de qualquer das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, mormente quando se constata que o voto condutor do acórdão embargado, com a licença de eventual entendimento em contrário, analisou as questões que, ao menos na ótica do órgão julgador, se apresentaram como as necessárias para o deslinde da matéria em análise. Outrossim, convém acrescentar que a omissão hábil a ensejar o cabimento dos embargos de declaração é aquela que se constata ante a falta de manifestação sobre o ponto que, em face do arguido pelas partes, fazia-se necessário o seu pronunciamento para o deslinde da demanda, o que, com a devida licença dos que eventualmente se posicionem em sentido contrário, não é a hipótese dos autos, uma vez que o acórdão embargado, data venia, analisou as questões que, ao menos na ótica do relator, se apresentaram como essenciais para o desfecho da matéria ora em julgamento. Dessa forma, não há que se falar em ocorrência de omissão no acórdão embargado. Por outro lado, inviabiliza, concessa venia, o acolhimento dos presentes embargos declaratórios, a circunstância de que os embargos de declaração não se apresentam como o instrumento jurídico adequado à rediscussão dos fundamentos do julgado, sobretudo quando se verifica que não se constituem eles no meio processual apto a se alcançar, fora das suas estritas hipóteses de cabimento, a reforma do acórdão embargado. Não há que se falar, assim, data venia, na ocorrência, in casu, de hipótese hábil a justificar a acolhida destes embargos de declaração. Diante disso, rejeito os presentes embargos de declaração. É o voto. Juíza Federal CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Relatora (Convocada) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 19 - Desembargador Federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes Processo Judicial Eletrônico 95/PJE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 1019791-33.2024.4.01.3200 EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EMBARGADO: JCI MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. HIPÓTESES DE CABIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Para a oposição dos embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, deve ser observada a finalidade precípua do referido recurso, qual seja a de esclarecer eventual obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão do julgado embargado, ou corrigir erro material, quando da apreciação, pelo órgão julgador, da(s) matéria(s) objeto da controvérsia jurídica, o que não se vislumbra na hipótese dos presentes autos. 2. Na espécie, não se obteve demonstrar a ocorrência de qualquer das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, mormente quando se constata que o voto condutor do acórdão embargado analisou as questões que, ao menos na ótica do órgão julgador, se apresentaram como as necessárias para o deslinde da matéria em análise. 3. Não há que se falar, assim, na ocorrência, in casu, de hipótese hábil a justificar a acolhida destes embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Decide a Turma, a unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora. 7ª Truma do TRF da 1ª Região – Sessão virtual e 09/06/2025 a 13/06/2025. Juíza Federal CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Relatora (Convocada)

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Processo nº 1010188-33.2024.4.01.3200

ID: 294257545

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1010188-33.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BARBARA BARBOSA JINKINGS

Intimação

Advogados:

FERNANDA DE ANDRADE REBOUCAS MACHADO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1010188-33.2024.4.01.3200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: BARBARA BARBOSA JINK…

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Processo nº 1026387-33.2024.4.01.3200

ID: 292007186

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1026387-33.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADELCILEIDE COLARES FRANCO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

IVANI FALEIRO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1026387-33.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1207…

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Processo nº 1026387-33.2024.4.01.3200

ID: 291878287

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1026387-33.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADELCILEIDE COLARES FRANCO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

IVANI FALEIRO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1026387-33.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1207…

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Processo nº 1023865-33.2024.4.01.3200

ID: 335437263

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023865-33.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSELIO PEREIRA BENVINDO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARINEZ DA SILVA ARAUJO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 1023865-33.2024.4.01.3200 AUTOR: JOSELIO PEREIRA BENVINDO REU: INSTITUTO NACI…

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Processo nº 1004659-33.2024.4.01.3200

ID: 292002577

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004659-33.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VANDERLUCIA SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MAGDA REBELO PONTES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004659-33.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1207…

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