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Processo nº 1036786-60.2025.4.01.3500

ID: 324045552

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036786-60.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTER ALVES XAVIER DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE MORAES SOBREIRA PLASTER

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1036786-60.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1036786-60.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ESTER ALVES XAVIER DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e na Portaria n. 01, deste Juízo, de 29/03/2021, certifico os seguintes registros/determinações: O encaminhamento dos autos para intimação da parte autora a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra integralmente o ato ordinatório retro ID: 2196014830, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, no sentido de: Apresentar, para definição da COMPETÊNCIA deste Juízo, comprovante de residência legível, expedido até 3 (três) meses antes do ajuizamento da ação, e que denote vinculação explícita com: i) o nome da parte autora, de seu cônjuge ou de pessoa com a qual ela convive em união estável (ex. conta de luz, água, gás ou telefone; inscrição no CadÚnico; correspondência bancária ou enviada por estabelecimento comercial; certidão de quitação eleitoral); ii) contrato por escrito de locação ou empréstimo de imóvel, em curso de vigência por ocasião do ajuizamento do feito; iii) declaração firmada pelo proprietário do imóvel, acompanhada de cópia do documento de identificação deste; O encaminhamento dos autos ao NUCOD/GO para realização do exame técnico (artigo 370 do CPC, combinado com artigo 12 da Lei n. 10.259/01), para aferimento da incapacidade alegada, devendo aquele núcleo: a) nomear perito médico (CLÍNICO GERAL); b) designar local, data e horário para a realização do exame médico; c) designar data para entrega dos laudos; d) expedir memorando de pagamento dos honorários médicos. Comunicações processuais necessárias. Oportunamente, conclusos para sentença. Goiânia, 10 de julho de 2025. SERVIDOR USUÁRIO DO SISTEMA (assinado eletronicamente)

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Processo nº 1036786-29.2022.4.01.3900

ID: 316570015

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJPA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036786-29.2022.4.01.3900

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DIRCEU RAMOS DA SILVA FABIO MOLEIRO FRANCI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABIO MOLEIRO FRANCI

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ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1036786-29.2022.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DIRCEU RAMOS DA SILVA e o…

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Processo nº 1036786-29.2022.4.01.3900

ID: 278887535

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJPA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036786-29.2022.4.01.3900

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FABIO MOLEIRO FRANCI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1036786-29.2022.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DIRCEU RAMOS DA SILVA e o…

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Processo nº 1035331-60.2025.4.01.3500

ID: 312698516

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035331-60.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSEMARY PALMEIRA BARRETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO Nº 1035331-60.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Intimação do polo ativo para, no prazo de 15 (quinze) di…

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Processo nº 1036786-42.2025.4.01.3700

ID: 278848244

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJMA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036786-42.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IRAMAR DA CONCEICAO SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE WELLINGTON PINTO GONCALVES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JORDANE GOMES SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO 6a VARA CÍVEL Processo nº: 1036786-42.2025.4.01.3700 Assunto: [Auxílio-Doença Previdenciário, Rural (art. 42/44…

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Processo nº 1000023-60.2025.4.01.3500

ID: 308252565

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000023-60.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

UDEVANIA MADEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIA ELEN CAMBRAIA ITABORAHY LOTT

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado de Goiás 4ª Vara Federal da SJGO Processo nº 1000023-60.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO (art. 203, § 4º do CPC e Portaria nº 001/2019 - 4ª Vara) Vista às partes para que, no…

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Processo nº 1001381-60.2025.4.01.3500

ID: 325453522

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001381-60.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA SALES NOGUEIRA CANEDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LAILA RACHID OZORIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 9ª VARA ============================================================= PROCESSO: 1001381-60.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COM…

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Processo nº 1036786-49.2024.4.01.4000

ID: 309290860

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036786-49.2024.4.01.4000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA FRANCISCA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

SARA BEATRIZ DE CARVALHO SANTOS GOMES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Piauí INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036786-49.2024.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1036786-11.2021.4.01.3400

ID: 314628805

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036786-11.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCILENE PEREIRA CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ROSADO MARTINEZ

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF Secretaria da 2ª Turma Recursal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036786-11.2021.4.01.3400 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (4…

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Processo nº 1029648-42.2025.4.01.3500

ID: 319739588

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029648-42.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TAMIRES DE JESUS CRUZ

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

KATLYN PIRES FERREIRA LACERDA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da SJGO PROCESSO: 1029648-42.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TAMIRES DE JESUS CRUZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS… PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da SJGO PROCESSO: 1029648-42.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TAMIRES DE JESUS CRUZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação ordinária com pedido de liminar ajuizada por AUTOR: TAMIRES DE JESUS CRUZ em desfavor de REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de de auxílio acidente e o pagamento das parcelas atrasadas. Inicial instruída com documentos. Decido. Está configurada a litispendência desta ação com os autos n. 1029026-60.2025.4.01.3500, da 9ª Vara Federal Cível desta seção judiciária, como se verá a seguir. Determina o art. 337 do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 337. (...) § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso. § 4º Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado. § 5º Excetuadas a convenção de arbitragem e a incompetência relativa, o juiz conhecerá de ofício das matérias enumeradas neste artigo (...).” (grifamos). Em consulta ao Sistema PJe, verifica-se que a parte autora ajuizou ação em desfavor do INSS, em 24/05/2025, antes do ajuizamento da presente ação De observar que essas ações apresentam idênticas partes e causa de pedir. Configurada, portanto, a existência de litispendência destes autos com o feito n. 1029026-60.2025.4.01.3500, da 9ª Vara Federal Cível da SJGO. Do exposto, reconheço a ocorrência de litispendência. Extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, V, do CPC). Isenção de custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, II). Sem condenação em honorária, pois não angularizada a relação processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (data e assinatura eletrônicas). << >> Juiz HUGO OTÁVIO TAVARES VILELA

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