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Processo nº 1040810-95.2024.4.01.3200

ID: 291997089

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1040810-95.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAILANE DE OLIVEIRA MATOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

REGINA DE SOUZA FARIAS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARCELA DE ARAUJO TORRES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MARCOS EDUARDO ABREU COSTA FERREIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1040810-95.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1207…

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Processo nº 1040810-95.2024.4.01.3200

ID: 291876425

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1040810-95.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RAILANE DE OLIVEIRA MATOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

REGINA DE SOUZA FARIAS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARCELA DE ARAUJO TORRES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MARCOS EDUARDO ABREU COSTA FERREIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1040810-95.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1207…

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Augusto Saccoccio x Caixa Economica Federal - Cef e outros

ID: 314940486

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040810-32.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO SACCOCCIO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF VIRGO II COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Intimação

Advogados:

JAIRO CORREA FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

FABIO HENRIQUE CAETANO RIBEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1040810-32.2023.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUGUSTO SACCOCCIO REPRE…

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Augusto Saccoccio x Caixa Economica Federal - Cef e outros

ID: 314940509

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040810-32.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO SACCOCCIO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF VIRGO II COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Intimação

Advogados:

JAIRO CORREA FERREIRA JUNIOR

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LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

FABIO HENRIQUE CAETANO RIBEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1040810-32.2023.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUGUSTO SACCOCCIO REPRE…

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Augusto Saccoccio x Caixa Economica Federal - Cef e outros

ID: 314940538

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040810-32.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO SACCOCCIO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF VIRGO II COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Intimação

Advogados:

JAIRO CORREA FERREIRA JUNIOR

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LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

FABIO HENRIQUE CAETANO RIBEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1040810-32.2023.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUGUSTO SACCOCCIO REPRE…

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Processo nº 1040810-43.2025.4.01.3400

ID: 325531936

Tribunal: TRF1 Órgão: 26ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040810-43.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NELCINA FERREIRA SANTOS DE ANDRADE

Polo Passivo:

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

MARIA APARECIDA DE JESUS FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1040810-43.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NELCINA FERRE…

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Processo nº 1040810-95.2024.4.01.3200

ID: 293971401

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1040810-95.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RAILANE DE OLIVEIRA MATOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

REGINA DE SOUZA FARIAS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARCELA DE ARAUJO TORRES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MARCOS EDUARDO ABREU COSTA FERREIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1040810-95.2024.4.01.3200 EXEQUENTE: RAILANE DE OLIVEIRA MATOS Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA MARCELA … PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1040810-95.2024.4.01.3200 EXEQUENTE: RAILANE DE OLIVEIRA MATOS Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA MARCELA DE ARAUJO TORRES - AM17984, MARCOS EDUARDO ABREU COSTA FERREIRA - AM6698, REGINA DE SOUZA FARIAS - AM16604 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO (Assinatura e migração das requisições de pagamento ao TRF1 - Aguardar pagamento) Certifico que a(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) no presente feito foi(ram) assinada(s) e migrada(s) pelo(a) MM. Juiz(a) Federal ao e. TRF da 1ª Região. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c art. 203, §4º, do CPC, por não ter o ato cunho decisório, bem como na Portaria Nº. 10572562 /2020 - 8ª Vara/JEF: PROCEDA-SE à intimação do(s) autor(es) para: (1) Ciência acerca da assinatura da(s) RPV(s) pelo(a) magistrado(a) e a respectiva migração ao TRF da 1ª Região; (2) Conferir se a(s) RPV(s) foi(ram) devidamente autuada(s) no TRF1, informando a este Juízo, em até 5 dias, caso a(s) RPV(s) não tenha(m) sido autuada(s); (3) Acompanhar o processamento da(s) RPV(s) no TRF1, bem como o respectivo depósito, conforme orientações abaixo. O TRF1 deverá efetuar o depósito em favor dos beneficiários em até 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/2001, a contar da data da autuação da(s) RPV(s). Os presentes autos serão arquivados, ficando resguardado o direito de petição de autores e advogados a qualquer momento no que entenderem pertinente, inclusive quanto ao pedido de emissão de certidão de objeto e pé (gerada automaticamente pelo sistema PJe), para fins de levantamento dos valores pelo(s) advogado(s) que tenha(m) poderes expressos e específicos para receber e dar quitação. Para constar, lavro este termo. (assinatura eletrônica) PATRICIA BARBOSA DA SILVA * ORIENTAÇÕES PARA ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO E DO DEPÓSITO DAS REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO NO TRF1: 1º) Acesse a página de consulta, clicando neste link: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok ; 2º) No rol de opções de pesquisa (lado esquerdo), escolha a opção "Número do Processo Originário" e digite o número do processo (1040810-95.2024.4.01.3200); 3º) No campo "Estado", escolha "AM - Amazonas"; 4º) Clique em "Pesquisar"; 5º) Aparecerá uma lista com o(s) número(s) do(s) processo(s) gerado(s) no TRF1 (cada requisição de pagamento recebe uma numeração própria no TRF1); 6º) Clique no número do processo (RPV ou Precatório) gerado no TRF1; 7º) Ao consultar a requisição de pagamento, clique na aba "Movimentação"; 8º) Quando aparecer a movimentação Código 40510, "VALOR DEPOSITADO", com complemento "NA CAIXA ECONÔMICA" ou "NO BRANCO DO BRASIL", o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao respectivo banco para sacar o valor, levando consigo: documento de identificação, CPF e comprovante de residência. Atenção: não é obrigatório apresentar o ofício de depósito para efetuar o levantamento de valores. A instituição financeira pode pesquisar a(s) conta(s) judicial(is) através do CPF/CNPJ do(s) beneficiário(s). O advogado da parte autora poderá levantar os valores de seu cliente, desde que tenha poderes expressos e específicos para receber e dar quitação e que apresente na instituição financeira depositária a CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ AUTOMATIZADA, emitida diretamente pelo sistema PJe, sem a necessidade de autorização/intervenção da Vara, conforme orientação abaixo. Não é necessário recolher custas. A referida certidão possui validade de 30 dias. * ORIENTAÇÕES PARA EMISSÃO AUTOMÁTICA DA CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

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Processo nº 1040810-34.2025.4.01.3500

ID: 325601250

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040810-34.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA FLAVIANE DE SOUSA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PABLO HENRIQUE ASSUNCAO DE OLIVEIRA

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GISSELLE NATALIA RODRIGUEZ BAEZ

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EUCLIDES SANTA CRUZ OLIVEIRA NETO

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Seção Judiciária do Estado de Goiás 4ª Vara Federal da SJGO Processo nº 1040810-34.2025.4.01.3500 DECISÃO De acordo com o § 3º do art. 99 do NCPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência de…

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Processo nº 1040810-32.2024.4.01.3900

ID: 316793507

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1040810-32.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROSIVALDO LOPES MEDEIROS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JANAINA KAISSY ALVES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1040810-32.2024.4.01.3900 AUTOR: ROSIVALDO LOPES MEDEIROS REU: INSTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1040810-32.2024.4.01.3900 AUTOR: ROSIVALDO LOPES MEDEIROS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1 - Considerando que caberá à parte autora promover, desde logo, o cumprimento da sentença, apresentando o cálculo atualizado do valor devido, com fundamento no art. 509, §2º, do CPC, bem como que, no caso em tela, o(a)demandante se encontra devidamente representada por advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, intime-se o(a) requerente para apresentar a planilha de cálculo, que contemple os valores das parcelas retroativas, conforme os parâmetros fixados na sentença/acórdão transitado em julgado, quanto aos índices e datas inicial e final. Para tanto, poderá se valer do endereço eletrônico https://www2.jfrs.jus.br/menu-dos-programas-para-calculos-judiciais/. No mesmo prazo, deverá a parte autora informar se renuncia ao valor que exceder ao teto do juizado, se houver. Prazo: 10 (dez) dias. Advirto que o cálculo a maior por parte do exequente será apenado com sucumbência de 20% sobre o valor calculado a mais. Permanecendo inerte a parte autora, arquivem-se os autos, ficando resguardo o direito da execução futura das parcelas vencidas nestes mesmos autos. Em seguida, oportunize-se ao executado o prazo de 10 dias para que se manifeste. 2 - Na ausência de oposição, sendo o valor da execução inferior a 60 salários-mínimos, expeça-se RPV, ou, caso contrário, não havendo renúncia, expeça-se precatório. Em caso de pedido de destaque de honorários advocatícios contratuais, advirto que só será deferido se o pedido for instruído com o contrato de prestação de serviços advocatícios e em momento anterior à expedição do ofício requisitório. O contrato deverá ser apresentado em instrumento específico, com as formalidades legais, datado, assinado e não rasurado, sendo desconsiderados, a exemplo, os juntados no corpo da procuração, consignados na petição inicial, e os traduzidos por meras declarações ou autorizações. Na hipótese de a parte não ser alfabetizada ou que, por qualquer outra causa, não puder assinar, além das exigências acima, o contrato deverá conter as formalidades descritas no art. 595 do Código Civil: "No contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas”, bem como devidamente instruído com cópias dos documentos de identificação das testemunhas e daquele que assinou a rogo pela parte autora o referido instrumento. 3 - Na sequência, dê-se vista às partes das requisições no status de cadastro concluído, pelo prazo comum de 05 dias. Saliento que a ausência de manifestação das partes no prazo supra, será entendida como anuência, motivo pelo qual os ofícios serão imediatamente migrados ao TRF – 1ª Região. 4 - Não havendo impugnação, proceda-se a sua migração ao TRF1. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo pendências, os autos serão arquivados, após o decurso do prazo de 05 (cinco) dias. A parte autora fica advertida que o valor referente estará disponível para saque em qualquer agência do Banco do Brasil ou da CEF, em aproximadamente 60 dias após o encaminhamento da requisição. 5 – Caso haja impugnação aos cálculos apresentados pela parte autora, remetam-se os autos à Contadoria para liquidação do julgado. 6 - Após, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de cinco dias. 7 –Transcorrido o prazo acima, com ou sem a manifestação das partes, retornem conclusos. 8 – Ao final, adotadas as cautelas necessárias, sem pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Cumpra-se. (documento assinado digitalmente) Juiz/Juíza Federal

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