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"1048696-53.2024.8.26.0602" - Resultados da Busca

Processo nº 1048696-21.2024.4.01.3500

ID: 313170632

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1048696-21.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HISLLA DE SOUZA MURICY

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VICTOR BORGES GARCIA GOUVEIA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1048696-21.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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Processo nº 1048696-42.2020.4.01.3700

ID: 307007411

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1048696-42.2020.4.01.3700

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALINE MAGALHAES COSMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN FEITOSA DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1048696-42.2020.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚB…

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Processo nº 1048696-30.2024.4.01.3400

ID: 260350693

Tribunal: TRF1 Órgão: 17ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1048696-30.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE JACUIPE

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1048696-30.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A):AUTOR: MUNICIPIO DE JACUIPE RÉU… Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1048696-30.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A):AUTOR: MUNICIPIO DE JACUIPE RÉU: REU: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP, UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de Ação ordinária proposta por MUNICIPIO DE JACUIPE, em face da AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP, UNIÃO FEDERAL, objetivando, em suma, o recálculo de royalties devidos ao Autor segundo a correção monetária legalmente determinada. Na decisão de id.2140970603, determinou-se que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizasse sua representação juntando aos autos procuração atualizada, com os dados necessários segundo o diploma processual, bem como apresentasse a documentação do mandato atual do representante do Município. Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. Dispõe o art. 321, caput, do Código de Processo Civil que “O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”, devendo a parte regularizar o feito, sob pena de seu indeferimento, consoante dispõe o parágrafo único. Concedeu-se oportunidade à parte autora para emendar a inicial, complementando a sua petição inicial. Todavia, a parte autora deixou transcorrer sem resposta a determinação judicial, sem justificação plausível. Destarte, por não apresentar em conformidade com as disposições do Código de Processo Civil, a extinção do feito é medida que se impõe. Dispositivo À luz do quanto exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e DECLARO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso I c/c art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas devidas. Honorários incabíveis devido a ausência de citação da ré. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. Publicado e registrado eletronicamente. Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

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Processo nº 1048696-73.2024.4.01.4000

ID: 311459103

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1048696-73.2024.4.01.4000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUES VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JARISON RODRIGUES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

POLLYANA RODRIGUES LEAL

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1048696-73.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1048696-73.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUES VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: POLLYANA RODRIGUES LEAL - PI18321 e JARISON RODRIGUES DA SILVA - RJ180920 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teresina, 28 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1048696-53.2024.8.26.0602"

Processo nº 1048696-21.2024.4.01.3500

Processo nº 1048696-42.2020.4.01.3700

Processo nº 1048696-30.2024.4.01.3400

Processo nº 1048696-73.2024.4.01.4000