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Processo nº 1049649-64.2024.4.01.3700

ID: 283781775

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1049649-64.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA LIMA REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CHAGAS DE LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1049649-64.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚB…

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Processo nº 1049649-37.2024.4.01.4000

ID: 330610262

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1049649-37.2024.4.01.4000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARQUIDEI DA SILVA BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO VICTOR DE SA CORREA AIRES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1049649-37.2024.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Segredo x Segredo

ID: 332620298

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1049649-53.2022.4.01.3500

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

SEGREDO

Decisão

Advogados:

NIVALDO CONSTANTINO DA SILVA NETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

THAIS CRISTINA MASSAD PINHEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis/GO PROCESSO: 1049649-53.2022.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis/GO PROCESSO: 1049649-53.2022.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: R. L. R. REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAIS CRISTINA MASSAD PINHEIRO - GO39204 POLO PASSIVO: R. S. R. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NIVALDO CONSTANTINO DA SILVA NETO - GO46668 DECISÃO Defiro o pedido manifestado pelo exequente no id 2187689180. Considerando que a advogada da parte exequente possui procuração com poder para “receber e dar quitação” (id 2148842419), oficie-se à Agência/PAB nº 3258 da CEF para que transfira o valor total depositado na conta judicial nº 3258.005.86407854-7 para a conta da advogada do exequente, Dra. Thais Cristina Massad Pinheiro (OAB/GO 39.204, agência: 4534-9, Conta Corrente: 21223-7, Banco do Brasil, CPF 029.700.031-47). Ato seguinte, considerando que somente houve o depósito parcial do débito, INTIME-SE pessoalmente o executado para, no prazo de 03 dias, pagar o saldo residual no valor de R$ 3.437,96, conforme planilha apresentada no id 2186080215, e, ainda, os valores referentes aos meses subsequentes em atraso (junho e julho de 2025) até a data do depósito ou, então, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. Advirta-se o executado de que o não pagamento do débito, ou caso não seja aceita eventual justificativa, implicará novamente a decretação de sua prisão pelo prazo de 1 a 3 meses, nos termos do § 3º do art. 528 do CPC. Juntado o comprovante do depósito pela parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a satisfação do crédito. Cópia deste despacho servirá como OFÍCIO destinado à Agência/PAB nº 3258 da CEF. ANEXOS: a procuração (id 2148842419), a petição da autora (id 2187689180) e o extrato bancário (id 2198400569). Expeça-se o mandado de intimação. Intimem-se. Cumpra-se. Anápolis/GO, data da assinatura eletrônica. GABRIEL BRUM TEIXEIRA Juiz Federal

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