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Processo nº 1019382-93.2025.4.01.3500

ID: 328842771

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA COLETIVO Nº Processo: 1019382-93.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ABRACE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CENOGRAFIA E ESTANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO NEZI RAGAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE SILVA VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1019382-93.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) POLO ATIV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1019382-93.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) POLO ATIVO: ABRACE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CENOGRAFIA E ESTANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: SIMONE SILVA VAZ - SP411255 e ALESSANDRO NEZI RAGAZZI - SP137873 POLO PASSIVO:DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA/GO e outros INTIMAÇÃO DE: ABRACE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CENOGRAFIA E ESTANDES, Endereço: COELHO LISBOA, 442, ANDAR 8 CONJ 83, CIDADE MAE DO CEU, SãO PAULO - SP - CEP: 03323-040 FINALIDADE: Intimar da decisão judicial, para ciência e cumprimento. 3. Assim, intime-se a impetrante para informar, mediante a devida comprovação, se possui associados no município de Goiânia e demais submetidos à atribuição administrativa da Delegacia da Receita Federal em Goiânia. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Deem ciência. Goiânia, data e assinatura eletrônicas. Mariana Alvares Freire Juíza Federal Substituta ORIENTAÇÕES: Os arts. 33 e 34 da Portaria Presi 8016281/2019 estabelecem: Art. 33. O envio de informações em mandados de segurança será efetuado diretamente no PJe, pela própria autoridade impetrada, por meio do perfil Jus Postulandi e do uso de certificado digital, restrito ao tipo de documento “Informações prestadas”, ou por meio da respectiva procuradoria ou advogado, via painel de usuário. Art. 34. Os demais agentes públicos, mediante o uso de certificado digital, poderão utilizar o perfil Jus Postulandi do PJe como meio de entrega das informações ou comunicações de cumprimento de decisões judiciais. Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice). O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público. Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela. Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte csti@trf1.jus.br (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF. Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB). Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 25040913145498200000021243724 01. Procuração - ABRACE - assinada Procuração 25040913144747100000021243949 01.1 CNH-e - GUTO Documento de Identificação 25040913144767300000021244191 01.2 CNPJ - ABRACE Documento de Identificação 25040913144787300000021244254 02. Estatuto - 01.03.2023 Documento de Identificação 25040913144805600000021244353 03. Termo de Posse dos Membros - 2023 - 2026 Documento de Identificação 25040913144884900000021244728 5.1. PRECEDENTE TRF - Outlook Documento Comprobatório 25040913144928100000021244862 5.2. PRECEDENTE TRF - UBRAFE Documento Comprobatório 25040913144939400000021244943 5.3 PRECEDENTE JFSP Documento Comprobatório 25040913144949300000021244972 5.4 PRECEDENTE JFSP Documento Comprobatório 25040913144964600000021244998 5.5 Decisão - 5000974-93.2025.4.03.6130 Documento Comprobatório 25040913144975000000021245010 5.6 Decisão - 5007873-03.2025.4.03.6100 Documento Comprobatório 25040913144998700000021245106 5.7 Sentença - 5005757-20.2024.4.04.7009 Documento Comprobatório 25040913145016600000021245136 5.8 Sentença - 5006860-62.2024.4.04.7009 Documento Comprobatório 25040913145028300000021245187 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 25040913325750500000021251434 Petição intercorrente Petição intercorrente 25041116001424300000021845477 957,69 Abrace 14-04 8 Guia de Recolhimento da União - GRU 25041116001445900000021845764 Despacho Despacho 25041116430175800000021329966 Despacho Despacho 25041116430175800000021329966 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25041116430378400000021864701 Petição intercorrente Petição intercorrente 25042300230959600000023128152 LIMINAR HYVE - 5008956.21.2025.4.03.0000 Documento Comprobatório 25042300230968800000023128159 Petição intercorrente Petição intercorrente 25050617595196400000025656277 PROTOCOLO - OAB GO- Requerimentos On-Line Documento Comprobatório 25050617595210600000025656334 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 25062614204355300000036330764 Petição intercorrente Petição intercorrente 25071021483205300000039781637 Relatorio Simplificado de Acompanhamento - Perse - 2025-05-21 - assinado Documento Comprobatório 25071021483387900000039781656 1015476-22.2025.4.01.0000 - Decisão - Agravo União - Tutela Recursal Concedida - 7ª T-José Amilcar Documento Comprobatório 25071021483412200000039781773 1014395-38.2025.4.01.0000 - Decisão - Agravo União - Tutela Recursal Concedida - 13ª T-Jamil Rosa Documento Comprobatório 25071021483478700000039781782 1012160-98.2025.4.01.0000 - Decisão - Agravo União - Tutela Recursal Concedida - 8ª T-Novély Documento Comprobatório 25071021483497600000039781789 1011866-46.2025.4.01.0000 - Decisão - Agravo União - Tutela Recursal Concedida - 13ª T-Pedro Braga Documento Comprobatório 25071021483512400000039781795 5004318-69.2025.4.02.0000 - Decisão TRF2 Documento Comprobatório 25071021483528300000039781802 08044778020254050000 - Decisão TRF5 Documento Comprobatório 25071021483545900000039781808 10263132420254013400 - Sentença denegatória Documento Comprobatório 25071021483561600000039781818 10298961720254013400 - Sentença denegatória Documento Comprobatório 25071021483580000000039781827 10299013920254013400 - Sentença denegatória Documento Comprobatório 25071021483596200000039781836 60151378320254063800 - Decisão liminar negada Documento Comprobatório 25071021483607900000039781840 Decisão Decisão 25071615380138900000039907648 Decisão Decisão 25071615380138900000039907648 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25071615380422600000040864522 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal Cível da SJGO Rua 19, 244, Setor Central, GOIâNIA - GO - CEP: 74030-090 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. GOIÂNIA, 17 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 8ª Vara Federal Cível da SJGO

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Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "5008067-03.2025.4.03.6100"

Processo nº 1019382-93.2025.4.01.3500