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"5087003-30.2023.4.02.5101" - Resultados da Busca

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Processo nº 1019399-41.2025.4.01.3400

ID: 333799648

Tribunal: TRF1 Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019399-41.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS NEUENSCHWANDER HERMIDA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ARTHUR CASTRO DE MATOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JAIRO GARCIA FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1019399-41.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO AT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1019399-41.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUCAS NEUENSCHWANDER HERMIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAIRO GARCIA FILHO - GO66192, ARTHUR CASTRO DE MATOS - GO69294 e RAFFAEL AZEVEDO BAILONA - GO64818 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação ordinária com pedido de tutela de urgência, proposta por LUCAS NEUENSCHWANDER HERMIDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, na qual o autor requer sua convocação para o curso de formação do concurso público para o cargo de Técnico do Seguro Social, regido pelo Edital nº 1/2022, com o consequente reconhecimento de seu direito subjetivo à nomeação e posse no mencionado cargo. Em síntese, a parte autora narra que foi aprovada no concurso regido pelo Edital nº 1 – INSS, de 12 de setembro de 2022, concorrendo à vaga ofertada na Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro/RJ, tendo alcançado a 40ª colocação na lista de ampla concorrência, e que, diante da desistência de candidatos convocados anteriormente, deveria ter sido chamado para o curso de formação. Sustenta, ainda, que houve desrespeito à ordem classificatória e à alternância entre ampla concorrência e cotas, o que teria caracterizado preterição arbitrária. Alega, ainda, que o curso de formação já teve início e que, se não for convocado imediatamente, poderá perder sua oportunidade de nomeação. Instruiu a inicial com procuração e documentos. Em despacho inicial, foi determinada a oitiva do INSS (id. 2175090517). A parte autora apresentou aditamento à inicial (id. 2175292739), no qual aduz que, com a realização das chamadas e a divulgação das relações de matrículas referentes às três turmas do curso de formação, foram convocados ao todo 55 candidatos, sendo 36 da ampla concorrência (AC), 13 autodeclarados pretos ou pardos (PPP) e 6 pessoas com deficiência (PCD). Sustenta que, conforme os critérios de alternância e proporcionalidade previstos no edital do certame, a correta distribuição das convocações implicaria a reserva de 11 vagas para candidatos PPP e 3 vagas para candidatos PCD. Diante da distorção verificada, sustenta que, observada a ordem classificatória e a correta aplicação dos percentuais legais, faria jus à 50ª convocação, o que não ocorreu, caracterizando-se o desrespeito às normas de alternância e proporcionalidade. A autarquia ré se manifestou (Id. 2175691105) contestando a pretensão do autor e sustentando que ele foi aprovado fora do número de vagas previstas no edital, possuindo apenas mera expectativa de direito. Aduziu também que, ainda que houvesse a comprovação da desistência dos 02 candidatos que foram convocados na sua frente, a Administração Pública possui discricionariedade para avaliar a conveniência e oportunidade da nomeação, levando em consideração o interesse público e a disponibilidade orçamentária. Na decisão constante no id. 2176148495, foi indeferida a tutela de urgência pleiteada. Na mesma oportunidade, foi deferida a gratuidade de justiça requerida. O INSS apresentou contestação (id. 2182565196), alegando que o autor foi aprovado fora do número de vagas previstas no edital, inexistindo, portanto, direito subjetivo à nomeação, mas apenas expectativa de direito. Quanto ao alegado desrespeito à ordem classificatória e à alternância entre ampla concorrência e cotas, aduziu que o Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro propôs a Ação Civil Pública nº 5132205-30.2023.4.02.5101, na qual se apontou a reversão indevida de 78 vagas reservadas a pessoas com deficiência e pessoas negras ou pardas para a ampla concorrência. Em decorrência dessa ação, foi concedida liminar suspendendo o início da 2ª turma do curso de formação, o que levou o INSS e o MPF a firmarem acordo judicial, prevendo a convocação dos 78 candidatos afetados, em nova turma, com tempo suficiente para sua identificação e deslocamento. Para viabilizar o cumprimento do acordo e o aproveitamento de candidatos aprovados fora das vagas iniciais, o INSS solicitou ao Ministério da Gestão e Inovação a autorização de 300 vagas suplementares, das quais 78 foram destinadas à execução do acordo judicial e as 222 restantes distribuídas entre as Gerências Executivas, com base em critérios de proporcionalidade regional, sendo a definição do tipo de vaga atribuída ao Cebraspe. Dessas 222 vagas, 8 foram destinadas à Gerência Executiva do Rio de Janeiro, sendo 2 para ampla concorrência, 2 para pessoas com deficiência e 4 para pessoas negras ou pardas, conforme disposto no Edital nº 53 – INSS, de 19 de fevereiro de 2025 (SEI nº 19706541), que disciplinou a convocação para a 3ª turma do curso de formação. Assim, sustentou que não houve qualquer preterição, uma vez que a ordem classificatória foi respeitada dentro das vagas efetivamente ofertadas, conforme critérios estabelecidos no certame e observância ao acordo judicial homologado. Ato contínuo, a parte autora apresentou réplica (id. 2194253949), rechaçando os argumentos deduzidos na contestação e reiterando os pedidos formulados na inicial. É o relatório. DECIDO. Inexistindo requerimento de produção de outras provas e estando o feito suficientemente instruído, procedo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que não há necessidade de dilação probatória. Ademais, não tendo sido arguidas preliminares pelas partes, passa-se diretamente ao exame do mérito. A controvérsia gira em torno da alegação de preterição arbitrária do autor na convocação para o curso de formação do concurso para o cargo de Técnico do Seguro Social. O autor sustenta que, diante da desistência de candidatos anteriormente convocados e da aplicação incorreta dos critérios de alternância e proporcionalidade entre as vagas destinadas à ampla concorrência, pessoas com deficiência e pessoas negras ou pardas, passou a figurar em posição que lhe garantiria o direito à convocação. Por outro lado, o INSS defende que a ordem classificatória foi rigorosamente observada, que a distribuição das vagas obedeceu a critérios objetivos e que eventual distorção foi corrigida por força de acordo judicial celebrado com o Ministério Público Federal, no âmbito de Ação Civil Pública, não havendo, portanto, qualquer ilegalidade ou direito subjetivo à nomeação por parte do autor. Sobre o tema, é necessário observar o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal no RE 837311 (Tema 784 da Repercussão Geral), segundo o qual o candidato aprovado fora do número de vagas previsto no edital possui mera expectativa de direito à nomeação, ainda que surjam novas vagas ou seja realizado novo concurso durante a validade do certame. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal ressalvou as hipóteses de preterição arbitrária e imotivada por parte da Administração, caracterizada por conduta, expressa ou tácita, que revele de forma inequívoca a necessidade de nomeação do candidato durante a vigência do certame, situação que deve ser comprovada de maneira cabal pelo interessado. Assim, nos termos dos parâmetros definidos pelo STF, o direito subjetivo à nomeação somente se configura nas seguintes hipóteses: (i) quando a aprovação ocorrer dentro do número de vagas previsto no edital; (ii) quando houver preterição na ordem de classificação; (iii) quando surgirem novas vagas ou novo concurso durante o prazo de validade e ficar comprovada preterição arbitrária e imotivada dos candidatos anteriormente aprovados. De início, verifica-se que é incontroverso que a parte autora foi aprovada fora do número de vagas previsto no edital, o que afasta, de plano, a hipótese (i) de direito à nomeação. No tocante à tese de preterição na ordem de classificação (item ii) e em decorrência do surgimento de novas vagas (item iii), conforme aduzido na decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada, o fato de haver desistências não implica, necessariamente, que a Administração deva convocar o candidato subsequente. Nesse sentido, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região ratificou, em análise de caso análogo, entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual não há ilegalidade na negativa de provimento de vagas além daquelas previstas no edital, ainda que haja manifestação, expressa ou tácita, de interesse por parte do ente público ou do órgão destinatário da vaga, uma vez que compete à autoridade administrativa responsável pela gestão orçamentária a definição das prioridades a serem atendidas, nos limites da legalidade e da conveniência da Administração: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. VII CONCURSO PÚBLICO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO . APROVAÇÃO EM CADASTRO RESERVA PARA TÉCNICO JUDICIÁRIO. EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. RE Nº 837.311/PI . PRETERIÇÃO. NÃO CONFIGURADA. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE DA BANCA EXAMINADORA PARA ATOS DE NOMEAÇÃO REJEITADA. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA . 1. A banca examinadora não possui legitimidade passiva, quando o objeto da ação tratar de atos relativos a vagas, nomeação e posse de candidatos de concurso público. Preliminar rejeitada. 2 . A aprovação em concurso público fora do número de vagas previsto no edital não gera direito à nomeação, senão expectativa de direito, ainda que venham a surgir novas vagas e a abertura de novo processo seletivo para seu provimento, dentro do prazo de validade do certame anteriormente realizado, ressalvadas as hipóteses de preterição arbitrária e imotivada por parte da Administração. (RE 837311, Relator Min. Luiz Fux, Tribunal Pleno, julgado em 09/12/2015, Processo Eletrônico Repercussão Geral - Mérito DJe-072 18-04-2016). 3 . Na mesma linha, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento no sentido de que não há ilegalidade na negativa de preenchimentos de vagas além daquelas previstas no edital, ainda que o ente público ou órgão de destino da vaga tenha manifestado interesse, expresso ou tácito, em preenchê-la, pois cabe à autoridade administrativa responsável pelo orçamento público definir as prioridades a serem atendidas (AgInt no MS 23.820/DF, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Seção, DJe 25/03/2019). 4 . Como não houve aprovação dentro do número de vagas previstas no edital, nem a criação de novas vagas ou a preterição de forma arbitrária e imotivada por parte da Administração não possui o candidato direito subjetivo à nomeação, mas mera expectativa de direito. 5. Sentença mantida. 6 . Apelação desprovida. 7. Honorários advocatícios fixados na origem em 10% sobre o valor atualizado da causa, majorados em 1% (um por cento), nos termos do art. 85 § 11, do CPC, ficando, todavia, sua exigibilidade suspensa, em virtude da concessão do benefício da justiça gratuita (art . 98, § 3º do CPC).(TRF-1 - (AC): 10570205720204013300, Relator.: DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA, Data de Julgamento: 23/04/2024, DÉCIMA-PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: PJe 23/04/2024 PAG PJe 23/04/2024 PAG) Para além disso, a parte autora não logrou demonstrar a ocorrência de preterição arbitrária e imotivada por parte da Administração. A alegada violação à alternância e proporcionalidade entre ampla concorrência e cotas não se sustenta diante dos elementos dos autos, especialmente porque a convocação de candidatos além do percentual previsto para pessoas com deficiência e para pessoas negras ou pardas decorreu do cumprimento de ordem judicial, proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 5132205-30.2023.4.02.5101, proposta pelo Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro. Com efeito, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconhece que não se configura preterição quando o provimento do cargo por candidatos menos bem classificados ocorre em razão de determinação judicial. Nessas hipóteses, não há que se falar em violação à ordem de classificação, tampouco em afronta ao princípio da legalidade ou à isonomia entre os candidatos. Confira-se: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICO BANCÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL . CADASTRO DE RESERVA. CONTROVÉRSIA SOBRE A OCORRÊNCIA DE PRETERIÇÃO. CANDIDATO APROVADO EM AMPLA CONCORRÊNCIA. CONVOCAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA . INOBSERVÂNCIA DA ALTERNÂNCIA E PROPORCIONALIDADE EM RELAÇÃO AOS APROVADOS NA AMPLA CONCORRÊNCIA. NOMEAÇÃO DECORRENTE DE ORDEM JUDICIAL. CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS. PRETERIÇÃO NÃO CONFIGURADA . PRECEDENTES. 1. A controvérsia instaurada nos autos refere-se ao alegado o direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado fora das vagas ofertadas em concurso público para o cargo de Técnico Bancário da Caixa Econômica Federal (Edital 1/2014), ante a suposta preterição dos candidatos aprovados na ampla concorrência em razão de convocação, determinada judicialmente, de candidatos classificados na lista destinada às Pessoas com Deficiência, bem como em virtude de ocupação do cargo de Técnico Bancário por Terceirizados. 2 . "O surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital, ressalvadas as hipóteses de preterição arbitrária e imotivada por parte da administração, caracterizada por comportamento tácito ou expresso do Poder Público capaz de revelar a inequívoca necessidade de nomeação do aprovado durante o período de validade do certame, a ser demonstrada de forma cabal pelo candidato." Tese de Repercussão Geral 784 - RE 837.311. 3 . Hipótese em que a convocação dos candidatos classificados na lista destinada às Pessoas com Deficiência além do percentual previsto no Edital e sem a correspondente alternância com os candidatos aprovados para a ampla concorrência se deu em razão de cumprimento de ordem judicial, razão pela qual não se verifica a ocorrência de preterição. 4. Não há falar em desrespeito à ordem de classificação em concurso público quando a Administração nomeia candidatos menos bem classificados se o provimento no cargo se deu por força de determinação judicial. Precedentes . 5. "A contratação de terceirizados pela CEF também não faz surgir para o candidato aprovado o direito de ser nomeado. A existência de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a CEF e o Ministério Público do Trabalho, para o fim de reduzir a terceirização da mão de obra, não gera, por si só, direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado em concurso público (TRF-1, AC 0036802-36.2008 .4.01.3400, Rel. Desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa, Quinta Turma, e-DJF1 de 08/08/2018), mesmo porque a Caixa Econômica Federal tem sua atividade-fim ligada à prestação de serviços e produtos bancários à sociedade [ ...], e as terceirizações ocorreram em atividade-meio, em conformidade com a Súmula 331 do TST" (TRF-1, AC 0027875-71.2014.4.01 .3400/DF, Rel. Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian, Sexta Turma, e-DJF1 de 19/12/2016).. 6. Apelação desprovida.(TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: 10123264520214013307, Relator.: DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ALVES ARAUJO ROMAN, Data de Julgamento: 18/01/2024, DÉCIMA-SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: PJe 18/01/2024 PAG PJe 18/01/2024 PAG) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 85, § 8º, do CPC, tendo em vista o valor ínfimo atribuído à causa, cuja exigibilidade fica suspensa em face da gratuidade de justiça concedida. Havendo recurso de apelação, à parte recorrida para contrarrazões. Apresentadas preliminares nas contrarrazões, vista ao apelante. Tudo cumprido remetam-se os autos ao TRF. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Brasília, data da assinatura. (assinado eletronicamente) LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS Juíza Federal Substituta da 20ª Vara/DF

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Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "5087003-30.2023.4.02.5101"

Processo nº 1019399-41.2025.4.01.3400