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Processo nº 5083655-04.2023.4.02.5101

ID: 342128036

Tribunal: TRF2 Órgão: 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5083655-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

PRISCILA TEODORO CASTILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO BARBOSA PEREIRA

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SIDNEI AYRES DA SILVA

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LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS

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WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA

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JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5083655-04.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : PRISCILA TEODORO CASTILHO ADVOGADO(A) : BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADVOGADO(A) : SIDNEI AY…

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Processo nº 5094228-04.2023.4.02.5101

ID: 342586143

Tribunal: TRF2 Órgão: 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5094228-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

CLEA PONTES DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDIA FRANCISCO OLEGARIO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5094228-04.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : CLEA PONTES DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A) : CLAUDIA FRANCISCO OLEGARIO (OAB RJ165633) DESPACHO/DECISÃO e…

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Processo nº 5104801-04.2023.4.02.5101

ID: 296043464

Tribunal: TRF2 Órgão: 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5104801-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCELLO HERCULES CORREIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5104801-04.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : MARCELLO HERCULES CORREIA ADVOGADO(A) : SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (OAB RJ091219) DESPACHO/D…

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Processo nº 5077641-04.2023.4.02.5101

ID: 273269991

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5077641-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAQUIM JOSE TINOCO DE OLIVEIRA

Ato ordinatório

Advogados:

FILIPE CODECO DE OLIVEIRA

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5077641-04.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO : JOAQUIM JOSE TINOCO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FILIPE CODECO DE OLIVEIRA (OAB RJ139530) ATO ORDINATÓRIO Decisão evento 25: (...) Verificado…

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Processo nº 5067941-04.2023.4.02.5101

ID: 277348263

Tribunal: TRF2 Órgão: 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5067941-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLA CLAUDIA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOAO BATISTA SOARES DA COSTA JUNIOR

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ANA PAULA RIBEIRO BRAGA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067941-04.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : CARLA CLAUDIA SILVA ADVOGADO(A) : JOAO BATISTA SOARES DA COSTA JUNIOR (OAB RJ244426) ADVOGADO(A) : ANA PAULA RIBEIRO BR…

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Processo nº 5090057-04.2023.4.02.5101

ID: 320881262

Tribunal: TRF2 Órgão: Juízo Gestor das Turmas Recursais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5090057-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA JOSE GOUDAR DE LIMA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MURILO BARRETO DO NASCIMENTO

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RECURSO CÍVEL Nº 5090057-04.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO : MARIA JOSE GOUDAR DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MURILO BARRETO DO NASCIMENTO (OAB RJ209676) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de agravo interpost…

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Frisa Frigorifico Rio Doce S A x Rpd Carnes Ltda

ID: 321386830

Tribunal: TRF2 Órgão: 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5017210-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A

Polo Passivo:

RPD CARNES LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS GRUENBAUM LEMOS

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ANDREA GAMA POSSINHAS

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ISADORA RAMOS DE ALBUQUERQUE LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO CLAUDIO BAPTISTA HENRICHS

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PEDRO BASTOS MOTTA MATHEUS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELIANA GUIMARAES CORRIERI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017210-04.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50624557220224025101/RJ) RELATOR : MARCIA MARIA NUNES DE BARROS AUTOR : FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A ADVOGADO(A) : ELIANA…

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União - Fazenda Nacional x Tania Ismael De Oliveira Curi Hallal

ID: 321936998

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5109263-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

TANIA ISMAEL DE OLIVEIRA CURI HALLAL

80

Advogados:

PAULO OCTAVIO DE PAULA LIMA

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4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 DE AGOSTO DE 2025, TERÇA-feira, às 13h00min, podendo, e…

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Processo nº 5130312-04.2023.4.02.5101

ID: 343575327

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5130312-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PRISCILLA SOARES MAGALHAES

Acórdão

Advogados:

RODRIGO LOPES MAGALHAES

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RECURSO CÍVEL Nº 5130312-04.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA RECORRIDO : PRISCILLA SOARES MAGALHAES (AUTOR) ADVOGADO(A) : RODRIGO LOPES MAGALHAES (OAB RJ096669) AGRAVO I…

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Processo nº 5004366-51.2025.4.02.5101

ID: 308391228

Tribunal: TRF2 Órgão: 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004366-51.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA GUIMARAES AFONSO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIANA GEANE DE LEMOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004366-51.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : RITA DE CASSIA GUIMARAES AFONSO ADVOGADO(A) : MARIANA GEANE DE LEMOS (OAB PE054446) DESPACHO/DECISÃO De início, confirm… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004366-51.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : RITA DE CASSIA GUIMARAES AFONSO ADVOGADO(A) : MARIANA GEANE DE LEMOS (OAB PE054446) DESPACHO/DECISÃO De início, confirmo a competência deste juízo para processar e julgar a causa, por prevenção , a se considerar a reiteração de pedido formulado em ações anteriormente ajuizadas e extintas sem resolução do mérito ( processos nº 5093047-65.2023.4.02.5101/RJ e nº 5126626-04.2023.4.02.5101/RJ - vide eventos 9/10). No entanto, ao analisar aqueles autos, verifico que a extinção do feito decorreu do descumprimento da ordem judicial para correção de vícios, mediante adequada instrução processual. Segundo dispõe o artigo 486 do Código de Processo Civil (CPC), a extinção do processo sem resolução do mérito não obsta a propositura de nova ação, porém, no caso de indeferimento da inicial, a propositura da nova demanda depende da correção do vício que ocasionou a extinção prematura do feito anterior (art. 486, § 1º, do CPC/15) e, ainda, não será despachada sem a prova do pagamento das custas e dos honorários advocatícios, se devidos (art. 486, § 2º, do CPC/15). Desse modo, não há como prosseguir na análise da presente ação até que a parte autora corrija os defeitos já apontados nas demandas anteriores, pois, conforme ali salientado, trata-se do necessário atendimento dos requisitos estabelecidos pela lei processual civil (artigo 320 do CPC/15), a fim de que a inicial possa ser admitida e a causa tenha o seu andamento regular, sobretudo em virtude da movimentação da máquina judiciária de forma desnecessária e da falta de diligência no cumprimento dos atos processuais que competem à parte interessada . Diante do exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, § único, c/c art. 485, I, CPC/15), providencie a regularização de todos os vícios já apontados nos feitos autuados sob o nº 5093047-65.2023.4.02.5101/RJ e nº 5126626-04.2023.4.02.5101 /RJ , mediante emenda à inicial, com escorreita instrução processual, incluído, em acréscimo, novo instrumento de procuração, plenamente legível e, ainda, adequado ao previsto no art. 105, § 2º, do CPC/15 . Decorrido tal prazo, com ou sem cumprimento, voltem os autos imediatamente conclusos para deliberação.

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