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Processo nº 5004352-61.2025.4.02.5103

ID: 299624952

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5004352-61.2025.4.02.5103

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS FARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GERALDO MONTEIRO REZENDE NETO

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SERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO

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JONATAS VIEIRA CUNHA

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004352-61.2025.4.02.5103/RJ IMPETRANTE : JOSE CARLOS FARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JONATAS VIEIRA CUNHA (OAB RJ134143) ADVOGADO(A) : SERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEI…

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Processo nº 5004352-26.2023.4.02.5105

ID: 318306748

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 33 - JFC Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004352-26.2023.4.02.5105

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LETICIA DE ALMEIDA FRANCISCO LETYELE DE ALMEIDA FRANCISCO

Ato ordinatório

Advogados:

PABLO PRATA GOUVEA EYER

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004352-26.2023.4.02.5105/RJ (originário: processo nº 50043522620234025105/RJ) RELATOR : JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA APELADO : LETICIA DE ALMEIDA FRANCISCO (Civilmente Incapaz - Art…

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Processo nº 5004352-61.2025.4.02.5103

ID: 280784375

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5004352-61.2025.4.02.5103

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS FARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GERALDO MONTEIRO REZENDE NETO

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SERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO

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JONATAS VIEIRA CUNHA

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004352-61.2025.4.02.5103/RJ IMPETRANTE : JOSE CARLOS FARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JONATAS VIEIRA CUNHA (OAB RJ134143) ADVOGADO(A) : SERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEI…

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Processo nº 5004352-92.2024.4.02.5104

ID: 323429171

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Volta Redonda Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004352-92.2024.4.02.5104

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANILO ARAGAO SANTOS

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004352-92.2024.4.02.5104/RJ AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora, pela via mandatária , para que venha a dar atendimento à dete…

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Processo nº 5004352-68.2024.4.02.5112

ID: 311169995

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004352-68.2024.4.02.5112

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SEILA MARIA MOURA BOSA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARCOS VINICIUS NOVAES DE CASTRO

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MARLON DA SILVA FIGUEIRA

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VICTORHUGO PEREIRA DUARTE

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RECURSO CÍVEL Nº 5004352-68.2024.4.02.5112/RJ RELATORA : Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE : SEILA MARIA MOURA BOSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : VICTORHUGO PEREIRA DUARTE (OAB RJ205898) ADVOGAD…

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Processo nº 5004352-79.2021.4.02.5110

ID: 291858978

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004352-79.2021.4.02.5110

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DE MOURA BARBOSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

INGRID DOS SANTOS ROCHA

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GUILHERME JOSE DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004352-79.2021.4.02.5110/RJ AUTOR : JULIO CESAR DE MOURA BARBOSA ADVOGADO(A) : INGRID DOS SANTOS ROCHA (OAB RJ183062) ADVOGADO(A) : GUILHERME JOSE DOS SANT…

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Processo nº 5004352-10.2025.4.02.5120

ID: 283661381

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004352-10.2025.4.02.5120

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

DEBORA DOS SANTOS LOVATTI EZEQUIEL DOS SANTOS LOVATTI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ERICA DOS SANTOS PIMENTEL DE MELLO

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ISABELA GOMES DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004352-10.2025.4.02.5120/RJ AUTOR : EZEQUIEL DOS SANTOS LOVATTI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ERICA DOS SANTOS PIMENTEL DE MELLO (OAB …

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Processo nº 5004352-46.2025.4.02.5108

ID: 339195215

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004352-46.2025.4.02.5108

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

THEO DA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAELA LOGAO SOARES DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004352-46.2025.4.02.5108/RJ AUTOR : THEO DA SILVA RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : RAFAELA LOGAO SOARES DOS SANTOS (OAB RJ230930)…

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Processo nº 5004352-19.2025.4.02.5117

ID: 299557408

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004352-19.2025.4.02.5117

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO SILVA MASCARENHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATA SIMONE GARCIA NERY

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004352-19.2025.4.02.5117/RJ AUTOR : ALEXSANDRO SILVA MASCARENHA ADVOGADO(A) : RENATA SIMONE GARCIA NERY (OAB RJ184647) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a des… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004352-19.2025.4.02.5117/RJ AUTOR : ALEXSANDRO SILVA MASCARENHA ADVOGADO(A) : RENATA SIMONE GARCIA NERY (OAB RJ184647) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

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Processo nº 5004352-16.2025.4.02.5118

ID: 325304867

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004352-16.2025.4.02.5118

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELIO BARCELOS PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDINEI ARAUJO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004352-16.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : ELIO BARCELOS PEREIRA ADVOGADO(A) : CLAUDINEI ARAUJO (OAB RJ150510) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a gratuidade de justiça.… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004352-16.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : ELIO BARCELOS PEREIRA ADVOGADO(A) : CLAUDINEI ARAUJO (OAB RJ150510) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Quanto ao pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º da Lei 10.259/2001, quais sejam o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final. Assim, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar. 3. Ante o retorno dos autos vindos da CEPER, tendo o laudo médico concluído pela manutenção do resultado obtido na perícia realizada na via administrativa, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, e após venham-me os autos conclusos para sentença. 4. Sendo outro o resultado, ou ainda versando a controvérsia sobre outros pontos além daqueles que exigem exame médico-pericial, cite-se e intime-se o INSS para oferecimento de contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ainda trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e seja útil ao julgamento do mérito, notadamente cópias do extrato do CNIS, do processo administrativo e dos laudos da perícia médica referentes ao benefício pleiteado assim como apontar as demais provas que pretenda produzir. 5. Após, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a resposta apresentada pelo réu e sobre o laudo pericial. Havendo pedido de esclarecimentos apresentado justificadamente por qualquer das partes sobre o laudo, intime-se o perito a atendê-lo no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. 6. Apresentada proposta de acordo a qualquer tempo, intime-se a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como anuência. Com a anuência expressa ou presumida, venham-me os autos conclusos para homologação da autocomposição. A rejeição da proposta não induz a procedência do pedido, de modo que a recusa implicará o prosseguimento do processo até a prolação da sentença, a qual acolherá ou rejeitará o pedido com base nos demais elementos constantes do autos. 7. Após o encerramento da instrução probatória e não tendo havido autocomposição, venham-me os autos conclusos para sentença.

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