Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5010147-56.2024.4.03.6105" - Resultados da Busca – Página 2 de 2

Resultados para "5010147-56.2024.4.03.6105" – Página 2 de 2

Processo nº 5010147-11.2022.4.02.5117

ID: 326027045

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5010147-11.2022.4.02.5117

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SHIRLEA BRUM COSTA PINTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LIANA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5010147-11.2022.4.02.5117/RJ RECORRIDO : SHIRLEA BRUM COSTA PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : LIANA FERREIRA (OAB RJ114574) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso interposto contra sentença… RECURSO CÍVEL Nº 5010147-11.2022.4.02.5117/RJ RECORRIDO : SHIRLEA BRUM COSTA PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : LIANA FERREIRA (OAB RJ114574) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso interposto contra sentença que concedeu à autora pensão por morte do segurado Uziel Rodrigues Pinto. O INSS pede a reforma da sentença, sustentando, em síntese, que não foi comprovada dependência econômica da autora em relação ao instituidor da pensão. A sentença recorrida apreciou a pretensão da autora nos seguintes termos: “(...) A qualidade de dependente da parte autora, decorrente de sua condição de companheira do segurado, restou provada na instrução processual. A autora casou-se com o de cujus em 08/10/2007, conforme certidão de casamento apresentada ( evento 1, CERTCAS7 ). Afirma a autora que após 15 anos de casamento, o divórcio foi averbado em 15/07/2022, 11 dias antes do óbito, em 26/07/2022. Em audiência de conciliação, instrução e julgamento ( evento 26, VÍDEO2 ), a parte autora afirmou que conheceu o Uziel antes do acidente que sofreu em 2007 e que passaram a morar juntos desde então, muito embora tenha pedido o divórcio após 15 anos, em 2022, averbado 11 dias antes do óbito. Narra que conforme acordado entre eles, continuaria a cuidar de Uziel, pois sempre foi sua dependente econômica. A autora comprovou que o endereço constante da certidão de óbito, é o local onde residiram por mais de 15 anos ( evento 1, END6 ). O casal não teve filhos juntos. As duas testemunhas da parte autora ( evento 26, VÍDEO3 - evento 26, VÍDEO4 ) informaram que eram vizinhas da autora e que conheceram Sr. Uziel. Informaram que o casal vivia como se casados fossem, residindo juntos há mais de 15 anos. As testemunhas informaram que a autora sempre cuidou do falecido e que após o acidente que este sofreu parou de trabalhar, sendo completamente dependente do salário do marido. Afirmaram ainda que a autora acompanhava Sr. Uziel nos exames hospitalares bem como na igreja. Assim, de acordo com a prova testemunhal produzida, conclui-se que se tratava de verdadeira convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família. Saliente-se que o INSS não apontou, em nenhum momento, elementos consistentes que pudessem macular a relação de companheirismo da autora e do instituidor, apesar do divórcio averbado dias antes do óbito. Nota-se que a dependência restou comprovada até a data do óbito. Comprovada, portanto, a qualidade de dependente da(a) autora, nos termos do art. 16, I, da Lei nº 8.213/91 [companheira do instituidor] é presumida sua dependência econômica em relação ao segurado falecido (art. 16, § 4º, da Lei nº 8.213/91). Destaco, ainda, que a presunção de dependência econômica estabelecida no referido dispositivo legal para cônjuge e companheiro é absoluta (APELRE 200951680079635, Desembargador Federal ABEL GOMES, TRF2 PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA, EDJF2R - Data: 10/09/2013). Portanto, a parte autora faz jus ao direito pleiteado”. A despeito do ex-cônjuge não constar no rol dos beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, nos termos do artigo 16 da lei nº 8.213/91, o artigo 76, §2º desse mesmo diploma legal determina que o ex-cônjuge que recebe pensão alimentícia concorre nas mesmas condições dos dependentes do inciso I do artigo 16. No caso concreto, todavia, não há qualquer prova de que, com o divórcio, o segurado tenha se obrigado à prestação de alimentos em favor da autora. Observo, neste ponto, que o divórcio foi decretado judicialmente e não foi exibida sentença que instituísse a obrigação alimentar em favor da autora. Mais ainda, verifico que o requerimento de benefício fora instruído inicialmente com certidão de casamento de que não constava a averbação do divórcio, somente informada ao INSS após exigência, com o esclarecimento de que haveria um acordo entre a autora e o segurado. Tal acordo, todavia não está documentado. Na falta de prova da obrigação alimentar formalmente instituída, a autora não tem qualidade de dependente. Nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL. PENSÃO POR MORTE. EX-CÔNJUGE DIVORCIADA. RENÚNCIA EXPRESSA A ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA PAGA A DUAS FILHAS DA AUTORA COM O FALECIDO E QUE RESIDIAM COM A AUTORA. APÓS O ÓBITO, UMA FILHA RECEBE PENSÃO POR MORTE. AUTORA ALEGA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA SUPERVENIENTE NOS TERMOS DA SÚMULA 336 DO STJ. NÃO COMPROVAÇÃO. AUTORA ATUALMENTE COM 45 ANOS DE IDADE E COM FORMAÇÃO TÉCNICA. AUTORA AFIRMA ESTAR INCAPACITADA PARA TRABALHAR. AFIRMA TAMBÉM QUE SEMPRE SE MANTEVE COM A PENSÃO PAGA ÀS FILHAS, FATO NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA SUPERVENIENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO. (3.ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, processo n.º 5002594-35.2021.4.02.5120, Rel. Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, julgado em 17/03/2022, DJe 17/03/2022) DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento na norma do art. 7.º, X, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região (ResoluçãoTRF2 n.º 3, de 08/02/2019), DOU PROVIMENTO ao recurso, para rejeitar a pretensão do autor, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem honorários de sucumbência (Lei n.º 9.099/95, art. 55). Transitada em julgado, dê-se baixa e restituam-se os autos ao juízo de origem.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0007269-72.1996.4.02.5001

ID: 327947896

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007269-72.1996.4.02.5001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ADRIEL RODRIGUES PIMENTEL BENEDITO FERREIRA PIMENTEL CREUZA VICENTE DA SILVA PINA JONAS VICENTE DA SILVA LEA VICENTE DA SILVA LUZIA MARIANO DA SILVA MANOEL FERREIRA PIMENTEL MARIA JOSE VICENTE DA SILVA MARIA TEREZA RODRIGUES LOPES MARTA VICENTE DA SILVA NATALINO PIMENTEL NATHANAEL RODRIGUES PIMENTEL RUBENS FRITOLI SYDNEI ZATTA VIANNA VALMIR RIBEIRO CORREA VITALINO FERREIRA PIMENTEL ZENIR DE OLIVEIRA PIMENTEL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO SOUTO MACHADO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SOUTO MACHADO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JOSE FRAGA FILHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

SONIA REGINA ROSA SIMOES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CARLOS DARIO POTIGUARA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007269-72.1996.4.02.5001/ES EXEQUENTE : MARIA JOSE VICENTE DA SILVA ADVOGADO(A) : CARLOS DARIO POTIGUARA (OAB ES007272) ADVOGADO(A) : SONIA REGINA ROSA SIMOES (OAB ES0076… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007269-72.1996.4.02.5001/ES EXEQUENTE : MARIA JOSE VICENTE DA SILVA ADVOGADO(A) : CARLOS DARIO POTIGUARA (OAB ES007272) ADVOGADO(A) : SONIA REGINA ROSA SIMOES (OAB ES007631) ADVOGADO(A) : JOSE FRAGA FILHO (OAB ES003158) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO (OAB ES005544) ADVOGADO(A) : EDUARDO SOUTO MACHADO (OAB ES025544) ADVOGADO(A) : LEONARDO SOUTO MACHADO (OAB ES021615) EXEQUENTE : ZENIR DE OLIVEIRA PIMENTEL ADVOGADO(A) : LEONARDO SOUTO MACHADO (OAB ES021615) EXEQUENTE : NATHANAEL RODRIGUES PIMENTEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessor) ADVOGADO(A) : CARLOS DARIO POTIGUARA (OAB ES007272) ADVOGADO(A) : SONIA REGINA ROSA SIMOES (OAB ES007631) ADVOGADO(A) : JOSE FRAGA FILHO (OAB ES003158) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO (OAB ES005544) ADVOGADO(A) : LEONARDO SOUTO MACHADO (OAB ES021615) ADVOGADO(A) : EDUARDO SOUTO MACHADO (OAB ES025544) EXEQUENTE : VITALINO FERREIRA PIMENTEL (Sucessor) ADVOGADO(A) : CARLOS DARIO POTIGUARA (OAB ES007272) ADVOGADO(A) : SONIA REGINA ROSA SIMOES (OAB ES007631) ADVOGADO(A) : JOSE FRAGA FILHO (OAB ES003158) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO (OAB ES005544) ADVOGADO(A) : LEONARDO SOUTO MACHADO (OAB ES021615) ADVOGADO(A) : EDUARDO SOUTO MACHADO (OAB ES025544) EXEQUENTE : MANOEL FERREIRA PIMENTEL (Espólio) ADVOGADO(A) : CARLOS DARIO POTIGUARA (OAB ES007272) ADVOGADO(A) : SONIA REGINA ROSA SIMOES (OAB ES007631) ADVOGADO(A) : JOSE FRAGA FILHO (OAB ES003158) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO (OAB ES005544) ADVOGADO(A) : LEONARDO SOUTO MACHADO (OAB ES021615) ADVOGADO(A) : EDUARDO SOUTO MACHADO (OAB ES025544) EXEQUENTE : BENEDITO FERREIRA PIMENTEL (Sucessor) ADVOGADO(A) : CARLOS DARIO POTIGUARA (OAB ES007272) ADVOGADO(A) : SONIA REGINA ROSA SIMOES (OAB ES007631) ADVOGADO(A) : JOSE FRAGA FILHO (OAB ES003158) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO (OAB ES005544) ADVOGADO(A) : LEONARDO SOUTO MACHADO (OAB ES021615) ADVOGADO(A) : EDUARDO SOUTO MACHADO (OAB ES025544) EXEQUENTE : ADRIEL RODRIGUES PIMENTEL (Sucessor) ADVOGADO(A) : CARLOS DARIO POTIGUARA (OAB ES007272) ADVOGADO(A) : SONIA REGINA ROSA SIMOES (OAB ES007631) ADVOGADO(A) : JOSE FRAGA FILHO (OAB ES003158) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO (OAB ES005544) ADVOGADO(A) : LEONARDO SOUTO MACHADO (OAB ES021615) ADVOGADO(A) : EDUARDO SOUTO MACHADO (OAB ES025544) EXEQUENTE : MARIA TEREZA RODRIGUES LOPES (Sucessor, Curador) ADVOGADO(A) : CARLOS DARIO POTIGUARA (OAB ES007272) ADVOGADO(A) : SONIA REGINA ROSA SIMOES (OAB ES007631) ADVOGADO(A) : JOSE FRAGA FILHO (OAB ES003158) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO (OAB ES005544) ADVOGADO(A) : LEONARDO SOUTO MACHADO (OAB ES021615) ADVOGADO(A) : EDUARDO SOUTO MACHADO (OAB ES025544) EXEQUENTE : MARTA VICENTE DA SILVA ADVOGADO(A) : CARLOS DARIO POTIGUARA (OAB ES007272) ADVOGADO(A) : SONIA REGINA ROSA SIMOES (OAB ES007631) ADVOGADO(A) : JOSE FRAGA FILHO (OAB ES003158) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO (OAB ES005544) ADVOGADO(A) : EDUARDO SOUTO MACHADO (OAB ES025544) ADVOGADO(A) : LEONARDO SOUTO MACHADO (OAB ES021615) EXEQUENTE : LUZIA MARIANO DA SILVA ADVOGADO(A) : CARLOS DARIO POTIGUARA (OAB ES007272) ADVOGADO(A) : SONIA REGINA ROSA SIMOES (OAB ES007631) ADVOGADO(A) : JOSE FRAGA FILHO (OAB ES003158) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO (OAB ES005544) EXEQUENTE : LEA VICENTE DA SILVA ADVOGADO(A) : CARLOS DARIO POTIGUARA (OAB ES007272) ADVOGADO(A) : SONIA REGINA ROSA SIMOES (OAB ES007631) ADVOGADO(A) : JOSE FRAGA FILHO (OAB ES003158) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO (OAB ES005544) ADVOGADO(A) : EDUARDO SOUTO MACHADO (OAB ES025544) ADVOGADO(A) : LEONARDO SOUTO MACHADO (OAB ES021615) EXEQUENTE : JONAS VICENTE DA SILVA ADVOGADO(A) : CARLOS DARIO POTIGUARA (OAB ES007272) ADVOGADO(A) : SONIA REGINA ROSA SIMOES (OAB ES007631) ADVOGADO(A) : JOSE FRAGA FILHO (OAB ES003158) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO (OAB ES005544) ADVOGADO(A) : EDUARDO SOUTO MACHADO (OAB ES025544) ADVOGADO(A) : LEONARDO SOUTO MACHADO (OAB ES021615) EXEQUENTE : CREUZA VICENTE DA SILVA PINA ADVOGADO(A) : CARLOS DARIO POTIGUARA (OAB ES007272) ADVOGADO(A) : SONIA REGINA ROSA SIMOES (OAB ES007631) ADVOGADO(A) : JOSE FRAGA FILHO (OAB ES003158) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO (OAB ES005544) ADVOGADO(A) : EDUARDO SOUTO MACHADO (OAB ES025544) ADVOGADO(A) : LEONARDO SOUTO MACHADO (OAB ES021615) EXEQUENTE : NATALINO PIMENTEL (Sucessão) ADVOGADO(A) : CARLOS DARIO POTIGUARA (OAB ES007272) ADVOGADO(A) : SONIA REGINA ROSA SIMOES (OAB ES007631) ADVOGADO(A) : JOSE FRAGA FILHO (OAB ES003158) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO (OAB ES005544) ADVOGADO(A) : LEONARDO SOUTO MACHADO (OAB ES021615) ADVOGADO(A) : EDUARDO SOUTO MACHADO (OAB ES025544) EXEQUENTE : VALMIR RIBEIRO CORREA ADVOGADO(A) : CARLOS DARIO POTIGUARA (OAB ES007272) ADVOGADO(A) : SONIA REGINA ROSA SIMOES (OAB ES007631) ADVOGADO(A) : JOSE FRAGA FILHO (OAB ES003158) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO (OAB ES005544) EXEQUENTE : SYDNEI ZATTA VIANNA ADVOGADO(A) : CARLOS DARIO POTIGUARA (OAB ES007272) ADVOGADO(A) : SONIA REGINA ROSA SIMOES (OAB ES007631) ADVOGADO(A) : JOSE FRAGA FILHO (OAB ES003158) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO (OAB ES005544) EXEQUENTE : RUBENS FRITOLI ADVOGADO(A) : CARLOS DARIO POTIGUARA (OAB ES007272) ADVOGADO(A) : SONIA REGINA ROSA SIMOES (OAB ES007631) ADVOGADO(A) : JOSE FRAGA FILHO (OAB ES003158) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO (OAB ES005544) DESPACHO/DECISÃO Ratifico eventuais alterações efetuadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-Proc. 1 – Considerando que os autos nº. 5003855- 25.2023.8.08.0024 que tramita perante o Juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Vitória/ES, interposto acerca do destaque dos honorários contratuais, que se encontram sob litígio (evento 572), ainda não transitou em julgado, conforme se verifica no andamento processual juntado no evento 819, suspenda-se o curso do presente feito até o julgamento definitivo do referido recurso. Intimem-se. Diligencie-se. 2 – Prestadas as informações do trânsito em julgado, voltem os autos conclusos para análise da destinação dos valores bloqueados a título de destaque de contratuais. 3 – Outrossim, ficam intimadas as partes para ciência da decisão proferida em Precatório número: 5010147-65.2023.4.02.9388/TRF2 , conforme comunicação eletrônica recebida no evento 822 dos presentes autos. À Secretaria para: Intimar as partes para ciência; Suspender o processo até o julgamento definitivo do litígio.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5010147-56.2024.4.03.6105" – Página 2 de 2

Processo nº 5010147-11.2022.4.02.5117

Processo nº 0007269-72.1996.4.02.5001