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União - Advocacia Geral Da União x Sônia Maria De Aguiar Pantigoso e outros

ID: 333005828

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 24 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5010147-31.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

SÔNIA MARIA DE AGUIAR PANTIGOSO

Outros

Advogados:

WANDERSON GOMES COUTINHO

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Processo 5010147-31.2025.4.02.0000 distribuido para GABINETE 24 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 22/07/2025.

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Processo nº 5010147-95.2023.4.02.5110

ID: 315372202

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010147-95.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SUELY VILLELA BITTENCOURT

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BIANCA ROBAINA PAES

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010147-95.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE : SUELY VILLELA BITTENCOURT ADVOGADO(A) : BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Intime-s…

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Processo nº 5010147-94.2024.4.02.5002

ID: 276864558

Tribunal: TRF2 Órgão: 5º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010147-94.2024.4.02.5002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAIRA LUIZA DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010147-94.2024.4.02.5002/ES RELATOR : ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA AUTOR : MARIA DA CONCEICAO PEREIRA GOMES ADVOGADO(A) : Maira Luíza dos Santos ATO ORDINATÓRIO …

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Processo nº 5010147-11.2022.4.02.5117

ID: 334064173

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5010147-11.2022.4.02.5117

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SHIRLEA BRUM COSTA PINTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LIANA FERREIRA

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RECURSO CÍVEL Nº 5010147-11.2022.4.02.5117/RJ RECORRIDO : SHIRLEA BRUM COSTA PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : LIANA FERREIRA (OAB RJ114574) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que não foi revogada a tutela d…

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Processo nº 5010147-94.2024.4.02.5002

ID: 283286950

Tribunal: TRF2 Órgão: 5º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010147-94.2024.4.02.5002

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA GOMES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAIRA LUIZA DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010147-94.2024.4.02.5002/ES AUTOR : MARIA DA CONCEICAO PEREIRA GOMES ADVOGADO(A) : Maira Luíza dos Santos SENTENÇA Desta forma, tendo em vista a concordânc…

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Processo nº 5010147-11.2022.4.02.5117

ID: 332571575

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5010147-11.2022.4.02.5117

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SHIRLEA BRUM COSTA PINTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LIANA FERREIRA

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RECURSO CÍVEL Nº 5010147-11.2022.4.02.5117/RJ RECORRIDO : SHIRLEA BRUM COSTA PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : LIANA FERREIRA (OAB RJ114574) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos…

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Processo nº 5010147-31.2025.4.02.0000

ID: 337796049

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 8ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5010147-31.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SÔNIA MARIA DE AGUIAR PANTIGOSO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WANDERSON GOMES COUTINHO

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Agravo de Instrumento Nº 5010147-31.2025.4.02.0000/ESPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5017316-38.2024.4.02.5001/ES AGRAVADO : SÔNIA MARIA DE AGUIAR PANTIGOSO ADVOGADO(A) : WANDERSON GOMES COUTINHO (OAB RJ11…

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Processo nº 5010147-11.2022.4.02.5117

ID: 337067183

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5010147-11.2022.4.02.5117

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SHIRLEA BRUM COSTA PINTO

Ato ordinatório

Advogados:

LIANA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5010147-11.2022.4.02.5117/RJ RECORRIDO : SHIRLEA BRUM COSTA PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : LIANA FERREIRA (OAB RJ114574) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal MARCELLO ENES FIG… RECURSO CÍVEL Nº 5010147-11.2022.4.02.5117/RJ RECORRIDO : SHIRLEA BRUM COSTA PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : LIANA FERREIRA (OAB RJ114574) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA , foi determinada a inclusão deste processo em PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, desta 4ª Turma Recursal, designada para o dia 18/08/2025 (segunda-feira), às 14:00H , com possibilidade de o advogado/procurador realizar sua sustentação oral , DE FORMA PRESENCIAL, OU DE FORMA REMOTA, POR MEIO DO APLICATIVO ZOOM , devendo ser observadas pelas partes e seus advogados/procuradores as informações e advertências a seguir: 1. Para possibilitar eventual sustentação oral dos advogados/procuradores que desejarem realizá-la DE FORMA REMOTA , será utilizada a ferramenta ZOOM MEETINGS , conforme determinação da Direção do Foro da Justiça Federal de Primeira Instância do Rio de Janeiro. 2. As solicitações para realização de sustentação oral deverão formalizadas e encaminhadas para o e-mail tstr-sju@jfrj.jus.br , até às 14:00H do dia útil anterior à data da sessão , com as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o respectivo item de pauta, informando o respectivo Relator e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, devidamente cadastrado no processo, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento; e IV - informar se deseja fazer sustentação de forma presencial ou de forma remota, por vídeo . 3. No caso de solicitação para sustentação oral de forma remota, por vídeo , a Seção de Estatística e Jurisprudência da Secretaria Única das Turmas adotará as medidas necessárias para o cadastramento dos pedidos formulados dentro dos parâmetros acima e os requerentes receberão, através do e-mail informado no item III, link para acesso à sessão de julgamento com data e horário para a manifestação. 4. Ficam as partes advertidas de que, segundo o §3º do art. 2º da Resolução TRF2-RSP-2020/00016, a responsabilidade sobre a adequação dos equipamentos de informática ao sistema ZOOM MEETINGS é dos requerentes, não sendo admitida a suspensão ou adiamento do julgamento dos processos, em razão de falhas não imputáveis a eventual instabilidade da plataforma. 5. Por fim, as partes e seus advogados/procuradores ficam intimados para, nos prazos assinalados, manifestarem interesse na realização de sustentação oral no julgamento designado para o dia 18/08/2025 (segunda-feira), às 14:00H, seja de forma presencial ou remota. NADA MAIS.

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Processo nº 5010147-37.2024.4.02.5118

ID: 309647376

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5010147-37.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010147-37.2024.4.02.5118/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO DEFIRO, o rastreamento de veículos de propriedade do(s) executado(s), por … EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010147-37.2024.4.02.5118/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO DEFIRO, o rastreamento de veículos de propriedade do(s) executado(s), por meio do sistema RENAJUD. Promova-se consulta no RENAJUD, a fim de que seja constatada a existência de veículos em nome da parte executada. Em caso de a consulta resultar negativa , intime-se a autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Em caso positivo , anote-se, no sistema, a restrição para transferência de propriedade dos veículos cadastrados em nome da parte executada, exceto aqueles em que conste informação de “roubo” "baixado", pois neste caso sua eficácia resta prejudicada, devendo tal situação ser certificada nos autos. Quanto à informação de “ alienação fiduciária ”, mantenho a aplicação do referido comando até a baixa da alienação ou pedido do credor-fiduciário. Localizados bens, INTIME-SE a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias , manifeste-se quanto ao interesse nos bens e sobre a localização do(s) veículo(s), para efeito da realização da penhora e avaliação, fornecendo novo endereço. Decorrido o prazo sem manifestação, entenderá o Juízo pelo desinteresse do Exequente no que concerne à restrição on line efetuada. Nesse caso, venham-me os autos para a respectiva desconstituição. Atendido, EXPEÇA-SE o(s) competente(s) mandado(s) de penhora e avaliação do(s) veículo(s) sobre o(s) qual(is) recaiu(ram) a restrição (excetuados aqueles com alienação fiduciária). Na mesma oportunidade, deverá o Sr.(a) Oficial(ala) de Justiça intimar a parte executada para, querendo, oferecer Embargos à Penhora no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não localizado(s) o(s) bem(ns) , deverá o Sr.(a) Oficial(ala) de Justiça proceder à intimação da parte Executada a fim de que esta informe, no prazo de 5 (cinco) dias, a localização exata do(s) objeto(s) da penhora, sob pena de cominação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça de 10% (dez por cento) do valor atualizado em execução, nos termos do artigo 774 do CPC/2015 e Enunciado n. 537 do FPPC. No caso de a informação da parte Executada ser no sentido de desconhecimento do paradeiro do veículo , INTIME-SE a Exequente para , no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do interesse nos bens localizados em consulta. Efetivada a diligência de penhora e avaliação , INTIME-SE a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto ao interesse nos bens. Havendo interesse, proceda a Secretaria ao registro da penhora no Sistema RENAJUD, bem como proceda-se à restrição de circulação do referido veículo junto ao sistema RENAJUD. Decorrido o prazo sem manifestação, entenderá o Juízo pelo desinteresse do Exequente no que concerne à restrição on line efetuada. Nesse caso, venham-me os autos para a respectiva desconstituição. Decorrido in albis o prazo para apresentação de embargos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, fica desde já ciente a parte Exequente de que os autos serão suspensos pelo prazo de 1 (um) ano (artigo 921, inciso III, CPC/2015). Em sendo requerida vista dos autos ou prazo para manifestação durante a suspensão, desde já defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, não sendo indicados bens do devedor passíveis de penhora, retornem a situação anterior. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam localizados bens penhoráveis ou a parte Executada, serão os autos arquivados, ficando a parte Exequente ciente de que o prazo da prescrição intercorrente terá início assim que escoado o interregno de 1 (um) ano da suspensão do processo, tudo na forma do artigo 921, §2º, do CPC/2015. Decorrido o prazo prescricional do arquivamento dos autos, contados na forma acima explicitada, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias , para que se manifestem na forma do § 5º, do art. 921, do CPC/2015, vindo-me, a seguir, conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

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Processo nº 0033010-79.2017.4.02.5001

ID: 316205764

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0033010-79.2017.4.02.5001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CANDIDO RIFAN SUETH JOSE GLEYDSON CAMATA JOSEMAR FRANCISCO PEGORETTE JOSEMAR SIMAO JULIO CESAR NARDI LOURENCO COSTA LUIZ HENRIQUE LIMA FARIA MAIRY BITENCOURT TEIXEIRA MANOEL RODRIGUES DA SILVA MARIA LUIZA MEIRELLES SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGO SOARES CALHAU

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ADRIANO DE QUEIROZ MORAES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0033010-79.2017.4.02.5001/ES EXEQUENTE : JULIO CESAR NARDI ADVOGADO(A) : THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) ADVOGADO(A) : ADRIANO DE QUEIROZ MORA… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0033010-79.2017.4.02.5001/ES EXEQUENTE : JULIO CESAR NARDI ADVOGADO(A) : THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) ADVOGADO(A) : ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) EXEQUENTE : MARIA LUIZA MEIRELLES ADVOGADO(A) : THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) ADVOGADO(A) : ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) EXEQUENTE : MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) ADVOGADO(A) : ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) EXEQUENTE : MAIRY BITENCOURT TEIXEIRA ADVOGADO(A) : THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) ADVOGADO(A) : ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) EXEQUENTE : LUIZ HENRIQUE LIMA FARIA ADVOGADO(A) : THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) ADVOGADO(A) : ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) EXEQUENTE : SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL ADVOGADO(A) : THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) ADVOGADO(A) : ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) EXEQUENTE : JOSEMAR SIMAO ADVOGADO(A) : THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) ADVOGADO(A) : ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) EXEQUENTE : LOURENCO COSTA ADVOGADO(A) : THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) ADVOGADO(A) : ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) EXEQUENTE : JOSEMAR FRANCISCO PEGORETTE ADVOGADO(A) : THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) ADVOGADO(A) : ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) EXEQUENTE : JOSE GLEYDSON CAMATA ADVOGADO(A) : THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) ADVOGADO(A) : ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) EXEQUENTE : JOSE CANDIDO RIFAN SUETH ADVOGADO(A) : THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) ADVOGADO(A) : ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) DESPACHO/DECISÃO Defiro parcialmente o requerimento da parte exequente do evento 396, DOC1 . 1. Oficie-se à DIPRE solicitando ao DESBLOQUEIO do precatório de PRC 5010147-94.2025.4.02.9388 , expedido em nome do(a) JOSE CANDIDO RIFAN SUETH , via expedição de ofício no bojo dos autos do precatório em trâmite no E. TRF2, devendo, os autos permanecerem suspensos até a confirmação do depósito, que confirmado, deverão retornar-me conclusos. Cumpra-se, expedindo o citado ofício por meio do modelo já cadastrado no e-Proc (Ofício - Ofício - ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00038 - Ao Presidente do TRF (t210886) - 500000002167). Art.14 - Caso o juízo identifique a necessidade de cancelar, bloquear ou retificar a requisição de modo que não implique em aumento de despesa, o juízo deverá enviar solicitação neste sentido ao Presidente do Tribunal, por meio do e-Proc, contendo os elementos constantes do ANEXO I desta Resolução, ou por outro meio eletrônico estabelecido pelo Tribunal para este fim, dispensando o envio de quaisquer outros documentos. § 1º - Para os precatórios, as solicitações descritas no caput somente poderão ser enviadas pelo juízo ao Tribunal até a data de início dos procedimentos de depósito, fato que será comunicado a cada ano pela Divisão de Precatórios. § 2º - No tocante às requisições de pequeno valor, as solicitações descritas no caput somente poderão ser enviadas pelo juízo ao Tribunal até o primeiro dia útil do mês subsequente ao do envio da requisição. 2. Intime-se o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES para se manifestar sobre o item "b" da petição do evento 396, DOC1 , no prazo de 15 (quinze) dias. "b) a INTIMAÇÃO do Réu para que providencie o pagamento imediato do adicional de 1/3 das férias já gozadas de todos os substituídos, no momento do gozo das férias e, no caso dos Servidores JOSÉ GLEYDSON CAMATA e MAIRY BITENCOURT TEIXEIRA , seja realizado imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 500,00 por descumprimento, uma vez que os documentos apresentados (evento 395) comprovam a falta dos referidos pagamentos;"

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