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Processo nº 5014916-25.2023.4.02.5118

ID: 320295819

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 5014916-25.2023.4.02.5118

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SOELY SOARES DA MATA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014916-25.2023.4.02.5118/RJ (originário: processo nº 00483893620004013400/) RELATOR : MARIANNA CARVALHO BELLOTTI AUTOR : SOELY SOARES DA MATA ADVOGADO(A) : MARC…

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Processo nº 5008902-25.2023.4.02.5118

ID: 276156779

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008902-25.2023.4.02.5118

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DAVI LUCCA DIAS SOARES THAYNA DIAS DE DEUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISRAEL CARLOS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELIVELTON DOS SANTOS TERRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008902-25.2023.4.02.5118/RJ RELATOR : FLAMES RAMATIS CESARIO REQUERENTE : THAYNA DIAS DE DEUS ADVOGADO(A) : ELIVELTON DOS SANTOS TERRA (OAB RJ…

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Processo nº 5012491-25.2023.4.02.5118

ID: 320292962

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012491-25.2023.4.02.5118

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA MORENO PORTELA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANÁLIA DA COSTA MATOS

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LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO

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RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012491-25.2023.4.02.5118/RJ RELATOR : MARIANNA CARVALHO BELLOTTI REQUERENTE : ANA LUCIA MORENO PORTELA DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCELLA FERNAND…

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Processo nº 5011036-53.2021.4.02.5002

ID: 335840235

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5011036-53.2021.4.02.5002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MANOEL GOMES PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ESTER DINIZ BRITO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5011036-53.2021.4.02.5002/ES EXEQUENTE : JOSE MANOEL GOMES PEREIRA ADVOGADO(A) : Ester Diniz Brito (OAB ES023542) ATO ORDINATÓRIO De ordem 1 , e p…

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Processo nº 5011036-70.2023.4.02.5103

ID: 312049198

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5011036-70.2023.4.02.5103

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CECILIA MOTA DA FONSECA VILMA MOTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE MCAUCHAR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011036-70.2023.4.02.5103/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : VILMA MOTA (Pais) ADVOGADO(A) : FELIPE MCAUCHAR (OAB RJ151140) REQUERENTE : M…

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Processo nº 5011036-25.2023.4.02.5118

ID: 309298337

Tribunal: TRF2 Órgão: Juízo Gestor das Turmas Recursais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5011036-25.2023.4.02.5118

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JORGE ANTONIO VALENTIM

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO BARBOSA PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VIVIAN PEDRO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5011036-25.2023.4.02.5118/RJ RECORRIDO : JORGE ANTONIO VALENTIM (AUTOR) ADVOGADO(A) : JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADVOGADO(A) : VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ2476… RECURSO CÍVEL Nº 5011036-25.2023.4.02.5118/RJ RECORRIDO : JORGE ANTONIO VALENTIM (AUTOR) ADVOGADO(A) : JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADVOGADO(A) : VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674) ADVOGADO(A) : BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADVOGADO(A) : BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela União Federal contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na qual se discute a possibilidade de se incluir o valor do abono de permanência na base de cálculo do terço constitucional de férias e da gratificação natalina recebidos por servidor público federal. 2. O processo estava suspenso para aguardar a solução dada pelo Superior Tribunal de Justiça aos recursos especiais REsp 1.993.530/RS e REsp 2.055.836/PR, afetados como representativos da controvérsia na sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema Repetitivo 1.233). No dia 17/06/2025, foi publicado o acórdão do Superior Tribunal de Justiça que fixou a seguinte tese jurídica sobre a temática posta em discussão (" O abono de permanência, dada sua natureza remuneratória e permanente, integra a base de incidência das verbas calculadas sobre a remuneração do servidor público, tais como o adicional de férias e a gratificação natalina (13º salário) "). Confira-se: 3. Nos termos do art. 1.040, III, do CPC: “ publicado o acórdão paradigma: ... os processos suspensos em primeiro e segundo graus de jurisdição retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior ”. 4. É certo que a referida decisão ainda não transitou em julgado. Todavia, “ A existência de precedente firmado pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal autoriza o julgamento imediato de causas que versem sobre o mesmo tema, independentemente da publicação ou do trânsito em julgado do processo paradigma. Precedentes ” (STF, ARE 1.298.791 AgR, Relator Ministro Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, publicação em DJe-081 de 29/4/2022.). 5. Igualmente, já entendeu o STJ acerca da imediata aplicabilidade da tese firmada em recurso repetitivo. Confira-se: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LEGITIMIDADE ATIVA. POUPADOR. VÍNCULO ASSOCIATIVO. DESNECESSIDADE. TEMA N. 948/STJ. APLICAÇÃO IMEDIATA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. SÚMULA N. 83/STJ. SUSPENSÃO. DESCABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. "É desnecessário o trânsito em julgado da tese sufragada por esta Corte Superior de Justiça como condição para que se possa invocá-la como precedente a fundamentar decisões em casos semelhantes" (AgInt no REsp n. 2.048.238/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 30/10/2023, DJe de 3/11/2023). 2. "Já tendo sido julgadas a controvérsia repetitiva, no STJ, e a questão constitucional com repercussão geral, no STF, não há necessidade de sobrestar o feito. A suspensão determinada pelo STF nos Recursos Extraordinários 626.307/SP, 591.797/SP e 632.212/SP não alcança execução ou liquidação baseada em título transitado em julgado" (AgInt no AREsp n. 2.234.311/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 9/10/2023, DJe de 16/10/2023). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, AgInt no REsp 1992370 / SP, 3ª Turma, Ministro MARCO AURÉLIO, Data do Julgamento: 27/05/2024) 6. Vê-se que a tese firmada é no sentido de que o valor do abono de permanência integra a base de cálculo do terço constitucional de férias e da gratificação natalina, dada sua natureza remuneratória. 7. No caso presente, a decisão recorrida está de acordo com o entendimento consolidado pela jurisprudência dominante. 8. Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao pedido de uniformização de jurisprudência, com base no art. 14, III, b do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. 9. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao Juízo de origem.

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Iranete Ferreira Da Silva x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 294363623

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001045-25.2023.4.02.5118

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IRANETE FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001045-25.2023.4.02.5118/RJ AUTOR : IRANETE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Por todo o ex…

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Processo nº 5002403-25.2023.4.02.5118

ID: 314118985

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002403-25.2023.4.02.5118

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002403-25.2023.4.02.5118/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 17 - O endereço indicado pela CEF para fins de citação da parte exe…

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Processo nº 5013170-25.2023.4.02.5118

ID: 304686119

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5013170-25.2023.4.02.5118

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MIGUEL KAPPLER KLAYN ROSILENE KAPPLER FERREIRA KLAYN PINTO

Acórdão

Advogados:

ANNA CAROLINA PASSOS BONNIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTONILSON PEREIRA RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5013170-25.2023.4.02.5118/RJ RELATOR : Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRIDO : ROSILENE KAPPLER FERREIRA KLAYN PINTO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANNA CAROLINA PASS…

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Processo nº 5001724-25.2023.4.02.5118

ID: 297802581

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001724-25.2023.4.02.5118

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDER BICALHO DE FRANCA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HEVELLY SANTOS DE SOUZA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001724-25.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE : ALEXSANDER BICALHO DE FRANCA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : HEVELLY SANTOS …

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