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"5000567-29.2023.8.13.0348" - Resultados da Busca – Página 3 de 3

Processo nº 5000567-77.2024.4.02.5119

ID: 323580702

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000567-77.2024.4.02.5119

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VANIA DE ALCANTARA RANGEL MORAES SALLES

Acórdão

Advogados:

YASMIN CONDE ARRIGHI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5000567-77.2024.4.02.5119/RJ RELATORA : Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO RECORRIDO : VANIA DE ALCANTARA RANGEL MORAES SALLES (AUTOR) ADVOGADO(A) : YASMIN CONDE ARRIGH…

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Sindicato Nacional Dos Aposentados Do Brasil - Sinab x Leusiana Thomaz Borges

ID: 315080264

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000567-97.2025.4.02.5004

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB

Polo Passivo:

LEUSIANA THOMAZ BORGES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HÉLIO JOSÉ BIANCARDI OLIVEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5000567-97.2025.4.02.5004/ES RECORRENTE : SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB (RÉU) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) RECORRIDO : LEUSIANA…

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Processo nº 5000567-44.2018.4.02.5004

ID: 298326474

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Linhares Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000567-44.2018.4.02.5004

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PEDRA BRANCA TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCUS MODENESI VICENTE

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000567-44.2018.4.02.5004/ES AUTOR : PEDRA BRANCA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : MARCUS MODENESI VICENTE (OAB ES013280) DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação prestada no E…

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Processo nº 5000567-76.2025.4.02.5108

ID: 317421352

Tribunal: TRF2 Órgão: Juízo Gestor das Turmas Recursais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000567-76.2025.4.02.5108

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEBORA BRITO MARIANO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO BARBOSA PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5000567-76.2025.4.02.5108/RJ RECORRIDO : DEBORA BRITO MARIANO (AUTOR) ADVOGADO(A) : BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de pedido de uniformização naci…

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Processo nº 5000567-34.2024.4.02.5004

ID: 313994278

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Linhares Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000567-34.2024.4.02.5004

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARISTELA OLIVINA GABRIEL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000567-34.2024.4.02.5004/ES REQUERENTE : MARISTELA OLIVINA GABRIEL ADVOGADO(A) : CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES (OAB ES017188) DESPACHO/DECISÃO Ra… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000567-34.2024.4.02.5004/ES REQUERENTE : MARISTELA OLIVINA GABRIEL ADVOGADO(A) : CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES (OAB ES017188) DESPACHO/DECISÃO Ratifico a alteração de classe para cumprimento de sentença, feita pela Secretaria. Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum (sentença/acórdão), intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para, em execução invertida, indicar os valores das diferenças pretéritas e honorários advocatícios, se houver, mediante planilha de cálculos , cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei n. 10.259/2001, devendo constar os valores de juros de mora e juros selic de forma desmembrada , a fim de permitir a identificação de cada verba (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art. 8º, X e art. 9º, X). Prazo: 20 (vinte) dias. Fixo, para o caso de descumprimento injustificado, multa única no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Se a parte ré não apresentar a planilha no prazo assinado, renove-se a intimação para que o faça, em 10 (dez) dias, sem necessidade de novo despacho e sob pena de nova multa única no importe de R$ 1.000,00 (mil reais). Em se verificando o descumprimento injustificado, inclua-se no ofício requisitório a ser cadastrado o valor correspondente à(s) referida(s) multa(s) indicando-se como data-base, em relação a esta(s), a data desta decisão. Antes do cadastramento das requisições , faculta-se ao(à) advogado(a) constituído(a) a apresentação do contrato de honorários firmado com a parte autora, a fim de viabilizar a elaboração de requisição em separado dos honorários contratuais, na forma do § 4º do art. 22 da Lei n. 8.906/1994. Verificada a regularidade formal do contrato de honorários, inclusive sua apresentação tempestiva, fica, desde logo, deferido o destacamento. Da mesma forma, não observada a condicionante acima, fica, desde logo, indeferido o destacamento dos honorários contratuais e eventuais pedidos de reconsideração para o pagamento da verba. Não será proferida nova decisão e o ofício requisitório será expedido/enviado sem o destacamento, porque já ciente o(a) advogado(a). Esclareço que os honorários contratuais são considerados parte integrante do crédito da parte autora para fins de classificação do requisitório (Precedente: Reclamação n. 26.241/RO, da Relatoria do Ministro Edson Fachin). Apresentada a planilha de cálculos, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV ou Precatório, conforme o caso, e dê-se vista à parte autora e à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art.12). Não havendo impugnação e nem renúncia ao que excede a sessenta salários mínimos (quando se tratar de Precatório), venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, após o que os autos deverão aguardar suspensos até o depósito. Destaco que, nas condenações em que o pagamento for efetuado mediante Precatório, o levantamento da quantia no Banco depositário far-se-á somente por meio de alvará de levantamento, como autoriza o §3º do art. 49 da Resolução CJF n. 822/2023, observando-se, ademais, a Consolidação de Normas da Corregedoria- Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189). Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito. Em se tratando de Precatório e havendo valor remanescente a ser pago, conforme previsto no novo regime de pagamento trazido pela Emenda Constitucional n. 114, de 16 de dezembro de 2021, suspenda-se novamente o feito no aguardo do pagamento integral da requisição expedida.

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Processo nº 5000567-88.2025.4.02.5104

ID: 294918503

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Volta Redonda Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000567-88.2025.4.02.5104

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AMERICO LOPES DE MATOS JUNIOR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000567-88.2025.4.02.5104/RJ AUTOR : AMERICO LOPES DE MATOS JUNIOR ADVOGADO(A) : MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) DESPACHO/DECISÃO O autor, por meio da petição acostad… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000567-88.2025.4.02.5104/RJ AUTOR : AMERICO LOPES DE MATOS JUNIOR ADVOGADO(A) : MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) DESPACHO/DECISÃO O autor, por meio da petição acostada no evento 20, PET1 , requereu a produção de prova pericial. Defiro o requerimento autoral, pois o feito comporta tal prova. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem (art. 465 do CPC). A parte autora deverá observar as instruções do evento 25, INF2 . Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Central de Perícias - CEPER-VR, nos termos da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 1, de 01 de outubro de 2024, para designação da perícia médica na especialidade ortopedia ou, na falta desta, na especialidade medicina do trabalho/clínica médica. Arbitro os honorários periciais em R$ 320,00 , de acordo com a Resolução n.º 2014/00305 do Conselho de Justiça Federal c/c a Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024. Fica a Secretaria/Central de Perícias autorizada a executar os demais atos necessários no sistema processual E-proc relativos à perícia, tais como substituição do perito, caso esse se declare suspeito/impedido, cancelamento de nomeação, informação de data, hora e local, eventuais remanejamentos de data e horário, caso necessário, bem como intimação das partes, por meio de ato ordinatório , inclusive por mandado ou por mensagem, em sendo o caso. Os honorários periciais não serão devidos pela parte autora, caso essa seja beneficiária da gratuidade de justiça. A ausência da parte autora ao exame pericial, sem motivo justificado, ensejará a preclusão desta oportunidade probatória. Fique ciente a parte autora de que não será permitida a entrada no prédio da Subseção Judiciária trajando bonés, jeans estilizados (rasgados, desfiados, cintura baixa), calças de moleton e de ginástica, roupas transparentes e decotadas, shorts ou bermudas, miniblusas, microssaias e chinelos (Portaria nº RJ-PGD-2012/00019 de 18/06/2012). Até a data da realização da perícia, a parte deverá juntar aos autos todos os documentos médicos que possuir - por exemplo : cópia integral do prontuário médico no caso de doenças crônicas, especialmente de natureza ortopédica e/ou psiquiátrica; atestados, laudos médicos e exames, contemporâneos ao surgimento da incapacidade, ao requerimento administrativo e atuais; laudos periciais produzidos em processos judiciais anteriores, na Justiça Federal, Estadual e do Trabalho, acompanhados da sentença ou decisão com comprovação de trânsito em julgado; e formulário de solicitação de informações (conforme modelo anexado aos autos pelo Juízo – evento 25, FORM1 ) devidamente preenchido pelo médico assistente, cujas informações deverão estar legíveis – relacionados APENAS às patologias alegadas na inicial (sejam eles antigos ou obtidos após o ajuizamento da ação), sob pena de preclusão. A adição de documentos referentes a patologias diversas das contidas na inicial após o despacho de designação da perícia constitui inovação na causa de pedir, vedada pelo art. 329 do CPC. Fica ciente a parte autora de que eventuais modificações do seu estado de saúde , decorrentes de patologias diversas das já alegadas nos autos, deverão ser objeto de novo requerimento de benefício por incapacidade, junto ao INSS, eis que ausente o interesse processual . A perícia deverá ser realizada sob a perspectiva da atividade habitual de motorista. Nesse contexto, o perito deverá manifestar-se, de forma fundamentada, sobre a existência de sequelas que tenham diminuído a capacidade da parte autora para o trabalho , motivando adequadamente suas conclusões, ciente de que a inobservância de tal determinação poderá ensejar a intimação para a complementação do laudo (art. 477, §2º, CPC), a redução dos honorários inicialmente arbitrados (art. 465, §5º, CPC) ou, eventualmente, a destituição do encargo (art. 468, II, CPC). O perito também deverá: (i) responder aos quesitos formulados pelas partes, caso apresentados ; (ii) fundamentar suas conclusões SOMENTE com base nos documentos médicos juntados aos autos ; e (iii) responder aos quesitos abaixo : 1. A pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(ais)? Mencionar a CID. 2. A patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada. 3. Qual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Já houve consolidação das lesões? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s). 4. Qual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente. 5. Não sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente. 6. A(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) redução da capacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. 7. Qual a data ou época do início dessa redução da capacidade laborativa ? Fundamente. 8. Não sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada apresenta essa redução da capacidade para o trabalho na sua profissão. Fundamente. 9. Na hipótese de se constatar que a pessoa examinada foi portadora de redução da capacidade para o seu trabalho habitual, redução essa que já não mais existe no momento da perícia, indicar quando se iniciou essa redução e até quando ela durou. Fundamente. 10. Cite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.). 11. Essa redução da capacidade para o trabalho habitual é permanente ou temporária? Fundamente. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 dias úteis , contados a partir da data da perícia. A Central de Perícias, com a apresentação do laudo, deverá solicitar o pagamento dos honorários periciais junto ao AJG, conforme o disposto no art. 29, da Resolução nº 305/2014, do CJF. Com o retorno dos autos da Central de Perícias, dê-se vista às partes de todo o processado, pelo prazo comum de 15 dias , oportunidade em que o INSS poderá formular proposta de acordo. Caso haja proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

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Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5000567-29.2023.8.13.0348" – Página 3 de 3

Processo nº 5000567-77.2024.4.02.5119

Sindicato Nacional Dos Aposentados Do Brasil - Sinab x Leusiana Thomaz Borges

Processo nº 5000567-44.2018.4.02.5004

Processo nº 5000567-76.2025.4.02.5108

Processo nº 5000567-34.2024.4.02.5004

Processo nº 5000567-88.2025.4.02.5104