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Processo nº 5000611-19.2025.4.02.5101

ID: 324809320

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000611-19.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SUENIA ANASTACIO SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MICHELLE PAVANI VIEIRA FERNANDES DA CRUZ

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JEANE PAVANI VIEIRA

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JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES

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MAURO GONCALVES VIEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000611-19.2025.4.02.5101/RJ RELATOR : ROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHO AUTOR : SUENIA ANASTACIO SANTOS ADVOGADO(A) : MAURO GONCALVES VIEIRA (OAB RJ0291…

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Processo nº 5000611-02.2024.4.02.5118

ID: 315255763

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000611-02.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RUTH OLI STADLER DA COSTA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAMIRES DE ARAÚJO LIMA

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MARCIO ANTONIO CANDIDO

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RECURSO CÍVEL Nº 5000611-02.2024.4.02.5118/RJ RECORRIDO : RUTH OLI STADLER DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCIO ANTONIO CANDIDO (OAB RJ142792) INTERESSADO : AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU) AD…

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Processo nº 5000611-47.2024.4.02.5006

ID: 300209872

Tribunal: TRF2 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000611-47.2024.4.02.5006

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

IRANY DE SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADONES SOARES NEVES

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000611-47.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE : IRANY DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223) DESPACHO/DECISÃO A sentença…

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Processo nº 5000611-17.2024.4.02.5113

ID: 307453126

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Três Rios Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000611-17.2024.4.02.5113

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESMERALDINO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULA MEDEIROS MACHADO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000611-17.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE : ESMERALDINO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PAULA MEDEIROS MACHADO (OAB RJ157808) DESPACHO/DECISÃO …

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Processo nº 5000611-74.2025.4.02.5115

ID: 339385149

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000611-74.2025.4.02.5115

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO HENRIQUE TAVARES DE MORAIS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE

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ANÁLIA DA COSTA MATOS

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LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO

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RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE

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RECURSO CÍVEL Nº 5000611-74.2025.4.02.5115/RJ RELATORA : Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE : MARCIO HENRIQUE TAVARES DE MORAIS (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ22…

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Processo nº 5000611-17.2024.4.02.5113

ID: 273105330

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Três Rios Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000611-17.2024.4.02.5113

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESMERALDINO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULA MEDEIROS MACHADO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000611-17.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE : ESMERALDINO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PAULA MEDEIROS MACHADO (OAB RJ157808) DESPACHO/DECISÃO …

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Processo nº 5000611-74.2025.4.02.5115

ID: 327615509

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000611-74.2025.4.02.5115

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO HENRIQUE TAVARES DE MORAIS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE

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ANÁLIA DA COSTA MATOS

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LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO

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RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5000611-74.2025.4.02.5115/RJ RELATORA : Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE : MARCIO HENRIQUE TAVARES DE MORAIS (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ22…

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Processo nº 5000611-56.2024.4.02.5003

ID: 308610087

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São Mateus Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000611-56.2024.4.02.5003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA GORET AVILA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN

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FELIPE BERGAMASCHI

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000611-56.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE : MARIA GORET AVILA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627) ADVOGADO(A…

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T.A. Oil Distribuidora De Petroleo Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 324373563

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5000611-93.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

T.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA

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BELINE JOSE SALLES RAMOS

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3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 26ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, d… 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 26ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 04 de agosto de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 29 de julho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: sub3tesp@trf2.jus.br É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Agravo de Instrumento Nº 5000611-93.2025.4.02.0000/ES (Pauta: 84) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA AGRAVANTE: T.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ROSANA ZAZARI (Espólio) INTERESSADO: PAULO HELY ZAZARI ALVES (Inventariante) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2025. Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente

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T.A. Oil Distribuidora De Petroleo Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 256259169

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5000611-93.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

T.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA

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BELINE JOSE SALLES RAMOS

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3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 14ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, d… 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 14ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 12 de maio de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 06 de maio de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: sub3tesp@trf2.jus.br É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Agravo de Instrumento Nº 5000611-93.2025.4.02.0000/ES (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: T.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA (OAB ES024887) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: ROSANA ZAZARI (Espólio) INTERESSADO: PAULO HELY ZAZARI ALVES (Inventariante) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente

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