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Processo nº 5000698-49.2024.4.02.5120

ID: 337863484

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000698-49.2024.4.02.5120

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DAVID LUIS DA SILVA BISPO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PATRICIA CRISTINA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000698-49.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE : DAVID LUIS DA SILVA BISPO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : PATRICIA CRISTINA …

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Renzo Morelato

ID: 275247935

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000698-81.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

RENZO MORELATO

80

Advogados:

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais…

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Ilma Denise Garcia Da Silva x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 342784366

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Teresópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000698-30.2025.4.02.5115

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

ILMA DENISE GARCIA DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VERONICA DA SILVA ADRIANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000698-30.2025.4.02.5115/RJ AUTOR : ILMA DENISE GARCIA DA SILVA ADVOGADO(A) : VERONICA DA SILVA ADRIANO (OAB RJ202266) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF …

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Jose Francisco Da Costa Almo

ID: 315138267

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000698-44.2022.4.02.5112

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

JOSE FRANCISCO DA COSTA ALMO

80

Advogados:

ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/07/2025, terça-f…

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Processo nº 5000698-27.2025.4.02.5116

ID: 280281951

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Macaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000698-27.2025.4.02.5116

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM RICARDO SILVA SILVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PATRICIA DE SOUZA CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000698-27.2025.4.02.5116/RJ AUTOR : JOAQUIM RICARDO SILVA SILVEIRA ADVOGADO(A) : PATRICIA DE SOUZA CARVALHO (OAB RJ212082) SENTENÇA Do exposto, JULGO PARCI…

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Processo nº 5000698-66.2025.4.02.5103

ID: 333798719

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000698-66.2025.4.02.5103

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JORGE MUNIZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDREA DE SOUSA SILVA PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000698-66.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE : JORGE MUNIZ ADVOGADO(A) : ANDREA DE SOUSA SILVA PEREIRA (OAB RJ184639) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerido pela parte autor…

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Processo nº 5000698-12.2024.4.02.5003

ID: 323262618

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São Mateus Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000698-12.2024.4.02.5003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME ANTONIO SABINO SCAMPARLE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELVIS CUNHA FARIAS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

KAREM DOS SANTOS SOUSA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000698-12.2024.4.02.5003/ES AUTOR : GUILHERME ANTONIO SABINO SCAMPARLE ADVOGADO(A) : ELVIS CUNHA FARIAS (OAB ES010306) ADVOGADO(A) : KAREM DOS SANTOS SOUSA (OAB ES025815) SENT… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000698-12.2024.4.02.5003/ES AUTOR : GUILHERME ANTONIO SABINO SCAMPARLE ADVOGADO(A) : ELVIS CUNHA FARIAS (OAB ES010306) ADVOGADO(A) : KAREM DOS SANTOS SOUSA (OAB ES025815) SENTENÇA Pelo exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a autarquia previdenciária a conceder benefício de prestação continuada à parte autora, no valor de um salário mínimo mensal, nos termos do artigo 203, inciso V, da Constituição Federal e do artigo 20 da Lei n° 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo em 13/06/2018 (Evento 7, OUT2), com pagamento de parcelas atrasadas, respeitada a prescrição quinquenal. Quanto às parcelas vencidas, aplicam-se juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ficando consignado que, conforme o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora. Em razão do juízo de certeza e ante o risco de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar ao réu a concessão do benefício a partir da competência de JULHO/2025, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de responsabilidade, restando condicionado o pagamento dos atrasados ao trânsito em julgado da presente decisão. Condeno, também, o INSS no ressarcimento dos honorários periciais, adiantados pelo Juízo, quantia que deverá ser incluída em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Espírito Santo, como determina o art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e o art. 3º, §2º, da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Sem custas, ante a isenção legal do INSS. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo nos percentuais mínimos sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §§ 2.º, 3.º e 5.º, do CPC. Intimem-se.

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Processo nº 5000698-57.2025.4.02.5106

ID: 328420840

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Petrópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000698-57.2025.4.02.5106

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MILENA BRAZ ARAUJO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDERSON JULIO CARREIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000698-57.2025.4.02.5106/RJ AUTOR : MILENA BRAZ ARAUJO ADVOGADO(A) : ANDERSON JULIO CARREIRO (OAB RJ228675) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em j…

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Processo nº 5000698-49.2024.4.02.5120

ID: 306741980

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000698-49.2024.4.02.5120

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DAVID LUIS DA SILVA BISPO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PATRICIA CRISTINA DA SILVA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000698-49.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE : DAVID LUIS DA SILVA BISPO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : PATRICIA CRISTINA …

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Processo nº 5000698-85.2024.4.02.5108

ID: 322970430

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5000698-85.2024.4.02.5108

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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MONITÓRIA Nº 5000698-85.2024.4.02.5108/RJ AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 69.1 - Indefiro o pedido de consultas junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL e SE… MONITÓRIA Nº 5000698-85.2024.4.02.5108/RJ AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 69.1 - Indefiro o pedido de consultas junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL e SERASAJUD , tendo em vista que não pode a parte autora transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence no que tange à realização de diligências tendentes a identificar bens e/ou o paradeiro da parte contrária. Não cabe ao Judiciário substituir-se às providências que cumprem às partes adotar. Ademais, cumpre ressaltar que o título executivo ainda não foi constituído. Destaca-se, ainda, que a correta indicação do endereço da parte ré/requerido é requisito essencial à petição inicial (art. 319, II, do CPC), ônus da parte autora e não do Poder Judiciário (art. 240, §2º, do CPC) e que, não sendo cabível transferir ao Judiciário tal encargo, ainda que neste caso já tenha havido valorosa contribuição deste Juízo. Uma vez que a utilização de tais sistemas deve ser permitida apenas excepcionalmente, quando já realizadas diligências extrajudiciais para localização de endereço e bens do devedor, como vem entendendo o E. TRF da 2ª Região.(AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 0007296-22.2016.4.02.0000, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, TRF2 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA.) (AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 0006788-42.2017.4.02.0000, SERGIO SCHWAITZER, TRF2 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA.) A possibilidade inserta no art. 319, §1º, do CPC não pretendeu transferir ao juízo o ônus de tais diligências com vistas à citação, que continuam sendo de responsabilidade da parte autora, constituindo, em verdade, uma maneira de concretizar o direito de ação, no caso de esgotamento das possibilidades extrajudiciais para obter os dados cadastrais do réu, mormente à parte hipossuficiente, que não dispõe de recursos para levar a cabo múltiplas diligências. Tal, certamente, não é o caso da CEF. Ante o exposto, não sendo localizada a parte ré nos endereços informados nos autos, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 15 dias, para, de outra forma, promover o andamento do feito.

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