Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5000828-03.2024.8.13.0657" – Página 3 de 4

Processo nº 5000828-70.2023.4.02.5121

ID: 313778690

Tribunal: TRF2 Órgão: 44ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000828-70.2023.4.02.5121

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NEIDE BRAZIEL FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GISELIA FERREIRA CIRNE FARIAS DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DENIZE AUGUSTO DE SOUSA DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THAISA DE SOUZA FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000828-70.2023.4.02.5121/RJ AUTOR : NEIDE BRAZIEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : THAISA DE SOUZA FREITAS (OAB RJ227429) ADVOGADO(A) : DENIZE AUGUSTO DE SO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000828-56.2025.4.02.5103

ID: 321729967

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000828-56.2025.4.02.5103

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARYELLE HENRIQUES RANGEL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULA RENATA SOUZA GOMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000828-56.2025.4.02.5103/RJ RELATOR : GUILHERME OSÓRIO PIMENTEL REQUERENTE : MARYELLE HENRIQUES RANGEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) AD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5000828-37.2022.4.02.5111

ID: 305189099

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Angra dos Reis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000828-37.2022.4.02.5111

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VALMIR DA SILVA GONCALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

IGOR MARQUES DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000828-37.2022.4.02.5111/RJ AUTOR : VALMIR DA SILVA GONCALVES ADVOGADO(A) : IGOR MARQUES DE ALMEIDA (OAB RJ250727) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCED…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Chocolates Garoto Ltda. x Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro

ID: 261472414

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5000828-39.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CHOCOLATES GAROTO LTDA.

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

80

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados no ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Re…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000828-59.2025.4.02.5005

ID: 291059802

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Colatina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000828-59.2025.4.02.5005

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADEMAR BARBOSA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IVANETE SMITH KEMPIM CABRAL

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GILSON DE SOUZA CABRAL

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JAMYLLE PRUDENTE DE SOUZA KISTER COZER

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JULIANDERSON DOMINGOS GAMAS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000828-59.2025.4.02.5005/ES AUTOR : ADEMAR BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO(A) : JULIANDERSON DOMINGOS GAMAS (OAB ES030689) ADVOGADO(A) : JAMYLLE PRUDENTE DE SOUZ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000828-63.2024.4.02.5112

ID: 334529649

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000828-63.2024.4.02.5112

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5000828-63.2024.4.02.5112/RJ RECORRIDO : UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU) ADVOGADO(A) : DANIEL GERBER (OAB RS039879) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000828-14.2025.4.02.5117

ID: 307123462

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000828-14.2025.4.02.5117

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIZA LOPES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO DE SOUZA BASTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000828-14.2025.4.02.5117/RJ AUTOR : MARIZA LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : BRUNO DE SOUZA BASTOS (OAB RJ149098) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se, com prazo de 15…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bmg S.A x Áurea Maria Da Costa

ID: 314305414

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000828-45.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S.A

Polo Passivo:

ÁUREA MARIA DA COSTA

Acórdão

Advogados:

ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THUANY SOARES DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5000828-45.2024.4.02.5118/RJ RELATORA : Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE : BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A) : RICARDO LOPES GODOY (OAB RJ174531) RECORRIDO : ÁUREA MARIA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000828-50.2025.4.02.5105

ID: 299029692

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000828-50.2025.4.02.5105

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA OLIVEIRA ALALUNA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DAYVIANE FERNANDES GARCIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LAURIETH DA SILVA SILVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000828-50.2025.4.02.5105/RJ AUTOR : ADRIANA OLIVEIRA ALALUNA ADVOGADO(A) : DAYVIANE FERNANDES GARCIA (OAB RJ183755) ADVOGADO(A) : LAURIETH DA SILVA SILVEIR… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000828-50.2025.4.02.5105/RJ AUTOR : ADRIANA OLIVEIRA ALALUNA ADVOGADO(A) : DAYVIANE FERNANDES GARCIA (OAB RJ183755) ADVOGADO(A) : LAURIETH DA SILVA SILVEIRA (OAB RJ233586) DESPACHO/DECISÃO - DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO Alega a parte demandante que realizou o requerimento administrativo NB 718.461.981-2 em 29/12/2024, tendo sido o pleito, todavia, indeferido pela autarquia ré, conforme comunicação de decisão juntada no evento 1, DOC10 , pág. 23. Sendo assim, determino o regular prosseguimento do feito. - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Defiro a gratuidade de justiça requerida. Ademais, prevê o art. 54 da Lei 9.099/95 que o acesso ao Juizado Especial em primeiro grau de jurisdição é isento de custas, fazendo-se necessário o preparo tão somente em caso de recurso. - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO (ART. 334, CPC) Considerando que a instrumentalidade do processo deve compatibilizar-se ao princípio da duração razoável do processo, em equilíbrio tal que faça valer o direito individual garantido pelo art. 5º, LXXVIII, CF/88, que repele as dilações injustificáveis, afasto a incidência, neste momento, da regra traçada pelo art. 334, CPC, e dispenso a realização de audiência de conciliação, inclusive em razão da diminuta probabilidade de êxito desse ato processual neste tipo de demanda. - DA CITAÇÃO E DEMAIS DETERMINAÇÕES Considerando a realização de perícia médica e o laudo pericial juntado no evento 15: 1) Intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias; 2) CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes, além de fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11). Considerando o disposto no art. 2º, inciso II, da Recomendação Conjunta do CNJ, AGU e Ministério da Previdência Social contida no Ato Normativo nº 0001607-53.2015.2.00.000 do Conselho Nacional de Justiça, encaminhada por meio do expediente TRF2-EXT-2016/00476, poderá o INSS se manifestar, no mesmo prazo, sobre eventual proposta de acordo. Caso seja apresentada proposta de acordo , dê-se vista à parte autora , pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se a aceita ou não. A recusa do acordo deverá ser justificada. Caso o advogado não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, a própria parte deverá declarar, por escrito, se aceita a transação. 3) O valor correspondente aos honorários periciais, na hipótese de procedência do pedido, será reembolsado pelo INSS nos termos do artigo 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001. Com a resposta, retornem conclusos. Intimações e expedientes necessários. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000828-39.2024.4.02.5120

ID: 294237374

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000828-39.2024.4.02.5120

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDNA NASCIMENTO DE OLIVEIRA EUNICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA GIVALDO ANTONIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000828-39.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE : GIVALDO ANTONIO DE OLIVEIRA (Sucessão) ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) REQUERENTE : … Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000828-39.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE : GIVALDO ANTONIO DE OLIVEIRA (Sucessão) ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) REQUERENTE : EDNA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91, Sucessor) ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : EUNICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Sucessor, Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora que seja decretado segredo de justiça, restringindo-se o acesso aos autos apenas às partes e seus respectivos procuradores legalmente habilitados. Alega que a medida visa à prevenção contra fraudes, tentativas de estelionato e vazamentos de dados sensíveis, nos termos do art. 189, I, do CPC e da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), em especial para proteger a integridade e a privacidade da parte autora. Ressalto que a Divisão de Precatórios (DIPRE/TRF2), conforme requerimento apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (Seção do Estado do Rio de Janeiro), nos termos do ofício nº PG. OAB-RJ N° 45/2024 (TRF2-EXT-2024/01139) e autorização da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou que os processos de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) da Justiça Federal da 2ª Região passem a tramitar em sigilo, com objetivo ampliar a segurança dos usuários no sistema e-Proc da 2ª Região e proteger dados processuais sensíveis. As novas implementações no sistema e-Proc alteraram o acesso e a visibilidade de informações em relação aos processos e dados de precatórios e RPVs da seguinte forma: 1. Apenas advogados e procuradores vinculados aos processos de RPVs e precatórios terão acesso aos dados de pagamentos; 2. Documentos que detalham os cálculos dos processos originários também serão restritos aos advogados e procuradores associados aos respectivos autos; 3. Números de processos relacionados a precatórios e RPVs não serão mais visíveis para advogados e procuradores que não estejam formalmente associados aos autos; 4. Estará indisponível a opção de acesso à íntegra dos processos de precatórios e RPVs para advogados e procuradores não associados aos autos. Ressalto, ainda, que a norma geral prevista em lei, com amparo constitucional, determina a publicidade dos atos processuais, possibilitando o efetivo controle e transparência da atividade jurisdicional. O caso em exame não se enquadra nas exceções previstas na legislação. "CRFB art. 5º (...) LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;(...)" "CPC Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo." Ante o exposto, indefiro o pedido de decretação de sigilo de justiça , mantendo-se os autos em regime público. Mantenham-se os autos suspensos, aguardando o depósito da requisição de pagamento enviada ao TRF2. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 36 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes