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"5000851-08.2021.8.13.0251" - Resultados da Busca – Página 3 de 4

Processo nº 5000851-87.2025.4.02.5107

ID: 319000099

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Itaboraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000851-87.2025.4.02.5107

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MOISES REZENDE DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE

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ANÁLIA DA COSTA MATOS

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LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000851-87.2025.4.02.5107/RJ AUTOR : MOISES REZENDE DE SOUZA ADVOGADO(A) : RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A) : LIDIA BATISTA DE JESUS BR…

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Processo nº 5000851-57.2025.4.02.5117

ID: 310126813

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000851-57.2025.4.02.5117

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROSA ELVIRA DO NASCIMENTO AZEVEDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO BRANDAO MATTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000851-57.2025.4.02.5117/RJ AUTOR : ROSA ELVIRA DO NASCIMENTO AZEVEDO ADVOGADO(A) : BRUNO BRANDAO MATTOS (OAB RJ227818) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM j…

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Processo nº 5000851-81.2025.4.02.5109

ID: 321627931

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Resende Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000851-81.2025.4.02.5109

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO PAULO VALENTE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PLINIO DONISETE DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000851-81.2025.4.02.5109/RJ AUTOR : FRANCISCO PAULO VALENTE ADVOGADO(A) : PLINIO DONISETE DOS SANTOS (OAB RJ065871) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz…

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Apdap Prev-Associacao De Protecao E Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas x Leidson Gomes Da Silva

ID: 312411263

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000851-03.2024.4.02.5114

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Polo Passivo:

LEIDSON GOMES DA SILVA

Acórdão

Advogados:

ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM

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SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5000851-03.2024.4.02.5114/RJ RELATORA : Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE : APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (R…

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Processo nº 5000851-08.2025.4.02.5004

ID: 334845193

Tribunal: TRF2 Órgão: 3º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000851-08.2025.4.02.5004

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JACKSON DOS SANTOS MESSIAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000851-08.2025.4.02.5004/ES AUTOR : JACKSON DOS SANTOS MESSIAS ADVOGADO(A) : CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO Ora verifico qu…

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Processo nº 5000851-08.2025.4.02.5004

ID: 327194370

Tribunal: TRF2 Órgão: 3º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000851-08.2025.4.02.5004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JACKSON DOS SANTOS MESSIAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000851-08.2025.4.02.5004/ES AUTOR : JACKSON DOS SANTOS MESSIAS ADVOGADO(A) : CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO Diante da certi…

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Processo nº 5000851-63.2025.4.02.5115

ID: 321790435

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Teresópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000851-63.2025.4.02.5115

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALEX GOUVEA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUANA ROBERTA ANDRADE BRANCO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

KAROLAYNE DE SOUZA TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000851-63.2025.4.02.5115/RJ AUTOR : ALEX GOUVEA DA SILVA ADVOGADO(A) : LUANA ROBERTA ANDRADE BRANCO (OAB RJ202906) ADVOGADO(A) : KAROLAYNE DE SOUZA TEIXEIR…

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Processo nº 5000851-75.2025.4.02.5111

ID: 308051308

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Angra dos Reis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000851-75.2025.4.02.5111

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CLAUDIO RAFAEL DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRÉ FILIPE DE SOUZA LAPA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000851-75.2025.4.02.5111/RJ AUTOR : FRANCISCO CLAUDIO RAFAEL DE LIMA ADVOGADO(A) : ANDRÉ FILIPE DE SOUZA LAPA (OAB RJ253441) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000851-75.2025.4.02.5111/RJ AUTOR : FRANCISCO CLAUDIO RAFAEL DE LIMA ADVOGADO(A) : ANDRÉ FILIPE DE SOUZA LAPA (OAB RJ253441) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

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Processo nº 5000851-69.2025.4.02.5113

ID: 336263624

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Três Rios Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000851-69.2025.4.02.5113

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SUELY DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTO CARDOZO PIMENTEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000851-69.2025.4.02.5113/RJ AUTOR : SUELY DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A) : ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (OAB RJ153706) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se à vinculação do … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000851-69.2025.4.02.5113/RJ AUTOR : SUELY DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A) : ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (OAB RJ153706) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se à vinculação do processo à ADPF n. 1.236/DF no sistema e Eproc e, em seguida, suspenda-se o andamento processual conforme determinação oriunda da referida Arguição, a seguir transcrita: Posto isso, ausente qualquer óbice e considerando-se a urgência em se realizar a devolução imediata dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, homologo, para que produza efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado pelas partes , com fundamento no art. 487, inc. III, al. b, do Código de Processo Civil. Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário. Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. (...) Por fim, afirmo que a presente homologação não extingue a presente ADPF e a ADPF nº 1.234, as quais deverão permanecer em trâmite para o acompanhamento da execução do acordo homologado, bem como para a análise, em tempo oportuno, do seu mérito, no qual compreendido o debate acerca da constitucionalidade das normas de regência da política pública e da legitimidade dos atos autorizativos dos descontos empreendidos nas folhas de pagamento de benefícios previdenciários à luz dos preceitos fundamentais destacados na petição inicial, e, sendo legítimos, para a definição de critérios e procedimentos que deverão ser observados pelos atores da política pública.

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Ivone Pohneer Ramos x Associacao De Beneficios E Previdencia - Abenprev

ID: 333968884

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000851-14.2025.4.02.5002

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

IVONE POHNEER RAMOS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000851-14.2025.4.02.5002/ES AUTOR : IVONE POHNEER RAMOS ADVOGADO(A) : ALLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB ES017546) RÉU : ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDEN… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000851-14.2025.4.02.5002/ES AUTOR : IVONE POHNEER RAMOS ADVOGADO(A) : ALLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB ES017546) RÉU : ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV ADVOGADO(A) : JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) ADVOGADO(A) : DANIEL GERBER (OAB RS039879) ADVOGADO(A) : SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, determinando a suspensão nacional de todos os processos judiciais que versem sobre descontos associativos indevidos e não autorizados em benefícios previdenciários, sem, contudo, fixar prazo específico para a referida suspensão, DETERMINO: 1. Renove-se a intimação das partes , para que tomem ciência de que a suspensão nacional que foi determinada, por prazo indeterminado , até o julgamento final ou ulterior determinação na ADPF nº 1236, impede o prosseguimento deste processo. A suspensão determinada aplica-se independentemente da fase processual em que se encontre a demanda - seja na fase de conhecimento, antes da sentença; após a prolação da sentença, ainda sem trânsito em julgado; ou mesmo após o trânsito em julgado -, uma vez que a decisão da Suprema Corte não estabelece qualquer limitação quanto ao estágio do processo, restringindo-se a determinar a paralisação dos feitos e a suspensão dos prazos prescricionais relacionados à controvérsia. 2. Cientifique-se a parte autora acerca desta decisão, dos termos do acordo homologado na mencionada ADPF e da possibilidade de sua adesão, que deve ser realizada exclusivamente pela via administrativa 1 , sem necessidade de homologação judicial. 3. Intime-se a parte autora para que, caso tenha interesse em aderir ao acordo, manifeste-se nos autos, possibilitando as providências cabíveis, notadamente a desistência da presente ação somente em relação ao INSS , com a consequente renúncia ao direito que a fundamenta. 4. Esclareça-se, ainda, que a eventual adesão ao acordo não impede o ajuizamento de nova demanda em face da associação privada, perante a Justiça comum Estadual, competente para a apreciação da matéria. 5. Fica, desde já, consignado que em havendo notícia de acordo celebrado entre as partes , os autos deverão ser, imediatamente, reativados e conclusos para prolação de sentença extintiva , nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, independentemente de novo despacho. Intimem-se. Cumpra-se com urgência.

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Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5000851-08.2021.8.13.0251" – Página 3 de 4

Processo nº 5000851-87.2025.4.02.5107

Processo nº 5000851-57.2025.4.02.5117

Processo nº 5000851-81.2025.4.02.5109

Apdap Prev-Associacao De Protecao E Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas x Leidson Gomes Da Silva

Processo nº 5000851-08.2025.4.02.5004

Processo nº 5000851-08.2025.4.02.5004

Processo nº 5000851-63.2025.4.02.5115

Processo nº 5000851-75.2025.4.02.5111

Processo nº 5000851-69.2025.4.02.5113

Ivone Pohneer Ramos x Associacao De Beneficios E Previdencia - Abenprev