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Processo nº 5002685-47.2024.4.02.5112

ID: 329796248

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaperuna Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002685-47.2024.4.02.5112

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NILTON JOSE RIBEIRO JUNIOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GILBERTO CARDOSO DE MATOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002685-47.2024.4.02.5112/RJ RELATOR : CELSO ARAUJO SANTOS REQUERENTE : NILTON JOSE RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO(A) : GILBERTO CARDOSO DE MATOS (OAB…

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Processo nº 5005013-47.2024.4.02.5112

ID: 307866636

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005013-47.2024.4.02.5112

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS ALVES DE SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANNA KAROLINA MORAIS POEYS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EVALDO JOSÉ ZACHARIAS DE CASTRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005013-47.2024.4.02.5112/RJ RELATOR : ELMO GOMES DE SOUZA REQUERENTE : VINICIUS ALVES DE SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOG…

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Processo nº 5003364-47.2024.4.02.5112

ID: 312294288

Tribunal: TRF2 Órgão: 5º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003364-47.2024.4.02.5112

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

REGINA CELIA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZA HELENA RIBEIRO GOMES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003364-47.2024.4.02.5112/RJ RELATOR : ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA REQUERENTE : REGINA CELIA DE SOUZA ADVOGADO(A) : LUIZA HELENA RIBEIRO GOMES (OAB…

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Processo nº 5005013-47.2024.4.02.5112

ID: 314208832

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005013-47.2024.4.02.5112

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS ALVES DE SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANNA KAROLINA MORAIS POEYS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EVALDO JOSÉ ZACHARIAS DE CASTRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005013-47.2024.4.02.5112/RJ RELATOR : ELMO GOMES DE SOUZA REQUERENTE : VINICIUS ALVES DE SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOG…

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Processo nº 5001618-47.2024.4.02.5112

ID: 314306301

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001618-47.2024.4.02.5112

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARLENE MUNIZ EDUARDO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAUL TRAVASSOS NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5001618-47.2024.4.02.5112/RJ RECORRIDO : MARLENE MUNIZ EDUARDO (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAUL TRAVASSOS NETO (OAB RJ118399) DESPACHO/DECISÃO Conforme requerido no evento 50, tendo em vi…

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Vera Lucia Ramiro Correa x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical

ID: 319219885

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaperuna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001036-47.2024.4.02.5112

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA RAMIRO CORREA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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TIAGO BROWNE FERREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001036-47.2024.4.02.5112/RJ AUTOR : VERA LUCIA RAMIRO CORREA ADVOGADO(A) : TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) RÉU : SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, P… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001036-47.2024.4.02.5112/RJ AUTOR : VERA LUCIA RAMIRO CORREA ADVOGADO(A) : TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) RÉU : SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL ADVOGADO(A) : FABIO FRASATO CAIRES (OAB AL014063A) DESPACHO/DECISÃO Pugnou o SINDINAP pela realização de audiência de instrução, com vista a colher o depoimento pessoal da autora, perícia grafotécnica, a ser realizada no instrumento contratual e demais documentos que o aparelham, e perícia fonográfica, na gravação eu áudio (eventos 65 e 66). A parte autora, por sua vez, requereu a produção de prova pericial para comprovar que as assinaturas acostadas não lhes pertencem (evento 68). Passo a decidir. 1- Primeiro, indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora. É que a experiência vem demonstrando que as partes, por ocasião de seus depoimentos, cingem-se à ratificação das informações já constantes de suas peças processuais, o que faz com que a mobilização do juízo com vistas à produção de dito meio probatório se desvele pouco útil, desprestigiando a eficiência. Ademais, a teor do artigo 370 do CPC, compete ao Juízo decidir acerca das provas que entender necessárias ao deslinde das controvérsias postas, de maneira que nas hipóteses em que os meios probatórios propostos pelas partes forem reputados pouco eficazes, deverão se objeto do devido rechaço. 2- Indefiro o pedido de prova pericial fonográfica . Isso porque tal meio não é suficiente para autorizar sua filiação ao SINDINAP e os descontos em seu benefício. Nesse passo, destaco que o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o INSS e SINDINAP previa que o associado deveria autorizar o desconto da mensalidade por meio escrito, não sendo aceita autorização por telefone, nem a gravação de voz reconhecida como meio de ocorrência: 3.6. A autorização para efetivação do desconto deverá ser dada de forma expressa por meio escrito , em meio físico ou eletrônico, pessoalmente ou devidamente identificada por meio de acesso remoto, não sendo aceita autorização dada por telefone, nem a gravação de voz reconhecida como meio de ocorrência , nem por meio de correspondência. (grifei) Assim, eventual perícia fonográfica seria irrelevante, já que a autorização por meio de voz não autoriza o desconto de mensalidade associativa. Junte-se o ACT. 3- Defiro a produção de prova pericial grafotécnica a ser realizada sobre os documentos que aparelham o processo (evento 14). Desde já, fixo os respectivos honorários no valor máximo da Resolução CJF 305/2014, alterada pela Resolução CJF N. 937/2025. Intimem-se as partes para que façam a remessa à Secretaria deste Juízo, em 30 (trinta) dias, do contrato e demais documentos que eventualmente contenham a aposição de assinatura da demandante. Após, com a juntada, providencie a Secretaria a designação de expert da área cadastrado junto a esta Seção Judiciária para, aceitando o encargo, indicar dia, hora e local para realização da perícia e os procedimentos específicos à concretização do ato, dando-se, em seguida, ciência às partes. Sem prejuízo de eventuais quesitos formulados pelas partes, deverá o perito esclarecer, fundamentadamente, tendo como base a cópia do contrato e demais documentos adunados: 1 - Há elementos indicativos de que houve montagem no documento ou o mesmo é um todo íntegro? 2 - A assinatura da parte autora aposta no mesmo é autêntica? Sendo apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes, por 15 dias. Após, nada sendo requerido, diligencie-se o pagamento do honorários periciais, sem prejuízo de remessa destes autos à conclusão para sentença. Cumpra-se.

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Francisco Erino Mota x Universo Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Dos Regimes Geral Da Previdencia Social

ID: 307174908

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaperuna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000066-47.2024.4.02.5112

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ERINO MOTA

Polo Passivo:

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIAGO BROWNE FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000066-47.2024.4.02.5112/RJ RELATOR : CELSO ARAUJO SANTOS AUTOR : FRANCISCO ERINO MOTA ADVOGADO(A) : TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) RÉU : UNIVERSO ASS…

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Processo nº 5004140-47.2024.4.02.5112

ID: 298330465

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaperuna Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004140-47.2024.4.02.5112

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004140-47.2024.4.02.5112/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro a suspensão do feito por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §…

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Processo nº 5000842-47.2024.4.02.5112

ID: 310707672

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000842-47.2024.4.02.5112

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5000842-47.2024.4.02.5112/RJ RELATOR : CAIO WATKINS RECORRIDO : UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RÉU) ADVOGADO(A) : JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS0…

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Processo nº 5005207-47.2024.4.02.5112

ID: 295750903

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005207-47.2024.4.02.5112

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO DA SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005207-47.2024.4.02.5112/RJ AUTOR : ROBERTO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO(A) : EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO Proceda a Secret…

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