Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5001269-72.2022.4.04.7209" – Página 3 de 4

Processo nº 5001269-07.2025.4.02.5113

ID: 308324618

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Três Rios Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001269-07.2025.4.02.5113

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VITORIA APARECIDA MELO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICIA SILVA DE ANDRADE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001269-07.2025.4.02.5113/RJ AUTOR : VITORIA APARECIDA MELO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PATRICIA SILVA DE ANDRADE (OAB RJ260750) ATO ORDINATÓRIO Conforme autor…

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Processo nº 5001269-04.2025.4.02.5114

ID: 315796185

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Magé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001269-04.2025.4.02.5114

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL ROSA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRA DE OLIVEIRA MALINOSKY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001269-04.2025.4.02.5114/RJ AUTOR : MANOEL ROSA DA SILVA ADVOGADO(A) : ALEXANDRA DE OLIVEIRA MALINOSKY (OAB RJ196937) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade …

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Mrs Locacoes E Servicos Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 334865718

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001269-53.2024.4.02.5109

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MRS LOCACOES E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-feira, às 13h00m…

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Processo nº 5001269-84.2023.4.02.5110

ID: 278711837

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001269-84.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SIMONE SANTOS DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NELSON VIEGAS DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PATRICIA PADILHA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001269-84.2023.4.02.5110/RJ AUTOR : SIMONE SANTOS DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : NELSON VIEGAS DOS SANTOS (OAB RJ212234) ADVOGADO(A) : PATRICIA PADILHA DA SILVA…

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Processo nº 5001269-59.2024.4.02.5107

ID: 321575594

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaboraí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001269-59.2024.4.02.5107

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WALLACE DOS SANTOS NEPOMUCENO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001269-59.2024.4.02.5107/RJ REQUERENTE : WALLACE DOS SANTOS NEPOMUCENO ADVOGADO(A) : EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769) DESPACHO/DECIS…

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Processo nº 5001269-83.2024.4.02.5002

ID: 277726651

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001269-83.2024.4.02.5002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANGELINA CUNHA GARCIA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUANA DA COSTA BATISTA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001269-83.2024.4.02.5002/ES AUTOR : ANGELINA CUNHA GARCIA ADVOGADO(A) : LUANA DA COSTA BATISTA (OAB ES033366) SENTENÇA Isto posto, ACOLHO o pedido, na form…

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Mrs Locacoes E Servicos Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 326910040

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001269-53.2024.4.02.5109

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MRS LOCACOES E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

RENAN LEMOS VILLELA

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4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 28 DE JULHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 hora… 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 28 DE JULHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 01 DE AGOSTO DE 2025, SEXTA-FEIRA, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5001269-53.2024.4.02.5109/RJ (Pauta: 74) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: MRS LOCACOES E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

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Processo nº 5001269-60.2023.4.02.5118

ID: 316270938

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001269-60.2023.4.02.5118

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR FREITAS TRINDADE DANIEL VITOR PESSOA TRINDADE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO AUGUSTO GERALDES VAZ

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001269-60.2023.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : DANIEL VITOR PESSOA TRINDADE (Pais) ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO GERALDES VAZ (OAB RJ165241) REQUER…

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Processo nº 5001269-31.2025.4.02.5105

ID: 301068311

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001269-31.2025.4.02.5105

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GERALDO RAPOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO LAMBLET JUNIOR

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ANDERSON CHIMENES FERNANDES

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ANGÉLICA FERNANDES MACHADO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001269-31.2025.4.02.5105/RJ AUTOR : ANTONIO GERALDO RAPOSO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANGÉLICA FERNANDES MACHADO (OAB RJ246251) ADVOGADO(A) : ANDERSON CHIMEN… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001269-31.2025.4.02.5105/RJ AUTOR : ANTONIO GERALDO RAPOSO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANGÉLICA FERNANDES MACHADO (OAB RJ246251) ADVOGADO(A) : ANDERSON CHIMENES FERNANDES (OAB RJ098135) ADVOGADO(A) : PAULO LAMBLET JUNIOR (OAB RJ151405) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ANTONIO GERALDO RAPOSO DOS SANTOS , em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS e CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, na qual requer indenização por danos materiais e morais, ante o desconto realizado em seu benefício. Com efeito, a TNU irá discutir se o INSS é ou não civilmente responsável nas hipóteses de desconto de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, consoante Tema 326: “Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade.” Conquanto não esteja explícito, percebe-se, por meio do voto que conduziu a discussão à TNU, que está em jogo saber se a responsabilidade do INSS é solidária ou subsidiária no presente caso. Porém, o voto que afetou a controvérsia menciona que “a questão se reveste de peculiaridades fáticas e jurídicas que exigem nova apreciação por esta Turma Nacional , em especial diante da relevância do tema e da multiplicidade de processos tratando sobre a mesma questão em todo o país” . E, em que pese o voto não tenha elencado expressamente quais seriam essas peculiaridades, entendo que seja prudente esperar a decisão final a ser proferida pela referida Turma que, como seu próprio nome informa, pretende uniformizar entendimento dos diferentes Juizados Especiais Federais espalhados pelo Brasil. Assim sendo, e tomando uma interpretação sistemática dos arts. 5º, LXXVIII (duração razoável do processo), 37, caput (princípio da eficiência) da Constituição Federal de 1988, SUSPENDO o presente feito até decisão a ser proferida no tema acima aludido. Proceda a secretaria aos expedientes e às intimações necessárias. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

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União - Fazenda Nacional x Joel De Barros Soares

ID: 293063075

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5001269-20.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

JOEL DE BARROS SOARES

80

Advogados:

ROBERTO CARMO DE MOURA RIBEIRO

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3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 21ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, d… 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 21ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 24 de junho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 30 de junho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 24 de junho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: sub3tesp@trf2.jus.br É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Agravo de Instrumento Nº 5001269-20.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ANNA AZEVEDO TORRES AGRAVADO: JOEL DE BARROS SOARES ADVOGADO(A): ROBERTO CARMO DE MOURA RIBEIRO (OAB RJ196368) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

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