Resultados para o tribunal: TRF2

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Caixa Econômica Federal - Cef x Fabiana Santos Da Costa

ID: 314810167

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5001572-64.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

FABIANA SANTOS DA COSTA

Sentença

Advogados:

VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA

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GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5001572-64.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : FABIANA SANTOS DA COSTA ADVOGADO(A) : VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (OAB RJ138456) SENTENÇA A…

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Processo nº 5001572-06.2025.4.02.5118

ID: 316906310

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001572-06.2025.4.02.5118

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

KAREN LORRANA PITA BISPO MIGUEL APOLLO BISPO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TATIANA DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIANA DO NASCIMENTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001572-06.2025.4.02.5118/RJ RELATOR : MARCIO SOLTER AUTOR : MIGUEL APOLLO BISPO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : TATIANA DO NASCIMENTO (OAB RJ167101) ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5001572-09.2025.4.02.5117

ID: 305688690

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001572-09.2025.4.02.5117

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLEA FELIX DE CASTRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIO JOSE SILVA CAMPOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001572-09.2025.4.02.5117/RJ AUTOR : CLEA FELIX DE CASTRO ADVOGADO(A) : MARCIO JOSE SILVA CAMPOS (OAB RJ127946) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) fe…

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Processo nº 5001572-42.2025.4.02.5106

ID: 283687106

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Petrópolis Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5001572-42.2025.4.02.5106

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LILIANE DA SILVA OLIVEIRA SCHANUEL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ISABELE MONTOVANI MOTA

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001572-42.2025.4.02.5106/RJ IMPETRANTE : LILIANE DA SILVA OLIVEIRA SCHANUEL ADVOGADO(A) : ISABELE MONTOVANI MOTA (OAB RJ156154) DESPACHO/DECISÃO A impetrante é profess…

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Processo nº 5001572-91.2024.4.02.5004

ID: 295961655

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Linhares Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001572-91.2024.4.02.5004

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO BRZESKY

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NÍCOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO

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LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO

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EZEQUIEL NUNO RIBEIRO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001572-91.2024.4.02.5004/ES AUTOR : SEBASTIAO BRZESKY ADVOGADO(A) : EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ADVOGADO(A) : LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) ADVOGADO(A) …

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Processo nº 5001572-51.2025.4.02.5006

ID: 323327944

Tribunal: TRF2 Órgão: 4º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001572-51.2025.4.02.5006

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DURVAL GUSTAVO FILHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WERITON FRANCISCO DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001572-51.2025.4.02.5006/ES AUTOR : DURVAL GUSTAVO FILHO ADVOGADO(A) : WERITON FRANCISCO DOS SANTOS (OAB ES016867) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de con…

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Processo nº 5001572-39.2025.4.02.5107

ID: 276238868

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaboraí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001572-39.2025.4.02.5107

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS CRUZ CORREA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCOS ADRIANO PAINEIRAS GUIMARAES SOUZA

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LUCIANA DE MACEDO DIAS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001572-39.2025.4.02.5107/RJ AUTOR : ANTONIO CARLOS CRUZ CORREA ADVOGADO(A) : MARCOS ADRIANO PAINEIRAS GUIMARAES SOUZA (OAB RJ245506) ADVOGADO(A) : LUCIANA DE MACEDO DIAS (OAB …

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Processo nº 5005103-54.2025.4.02.5101

ID: 336247350

Tribunal: TRF2 Órgão: 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 5005103-54.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO JOSE SOUSA BRITO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLAVIA MARQUES FARIAS

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5005103-54.2025.4.02.5101/RJ RÉU : FRANCISCO JOSE SOUSA BRITO ADVOGADO(A) : FLAVIA MARQUES FARIAS (OAB RJ120149) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo M… AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5005103-54.2025.4.02.5101/RJ RÉU : FRANCISCO JOSE SOUSA BRITO ADVOGADO(A) : FLAVIA MARQUES FARIAS (OAB RJ120149) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em face de FRANCISCO JOSÉ SOUSA BRITO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com o objetivo de demolição da garagem e da rampa do imóvel na Estrada Burle Marx, nº 50, fundos, em 60 (sessenta) dias, seguida da recuperação ambiental da área degradada com destinação adequada de todos os resíduos decorrentes da demolição. Anuncia o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no Evento 47, a possibilidade de conflito ou incompatibilidade entre as medidas possivelmente ajustadas no Incidente de Soluções Fundiárias Nº 5001572-68.2024.4.02.0000/RJ, que tem por fim de proteger a Reserva Biológica de Guaratiba, e a sentença de mérito pela procedência da pretensão ministerial, a ser eventualmente proferida nos autos. Decido. A Comissão de Soluções Fundiárias, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2023/00064, de 13/11/2023, tem por escopo, entre outros, mediar conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais ou urbanos, de modo a evitar o uso da força pública no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou de despejo e (r)estabelecer o diálogo entre as partes, além de executar outras ações que tenham por finalidade a busca consensual de soluções para os conflitos fundiários coletivos. Por sua vez, dita o art. 4º da Resolução 510, de 26/06/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais, respectivamente, da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, institui diretrizes para a realização de visitas técnicas nas áreas objeto de litígio possessório e estabelece protocolos para o tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis, que a atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias depende de decisão proferida pelo juiz da causa. A presente ação tem como objeto a demolição de estrutura construída no interior da Reserva Biológica de Guaratiba. Se por um lado, há necessidade de preservação da área ambiental indicada na inicial, por outro, torna-se imperioso apreciar as questões afetas à proteção dos direitos fundamentais dos moradores da área, que a ocupam há anos, o que enseja a adoção de medida tal como a tentativa de solução pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com a participação de diversos órgãos do Poder Público, tanto federais, estaduais e municipais. Em face do exposto, converto o julgamento em diligência para deterninar a intimação do MPF, na condição de legitimado, da pretensão exposta no Evento 47. Nada impugnado, oficie-se ao Eminente Presidente da Comissão de Soluções Fundiárias, para rogar a inclusão deste processo no Incidente de Soluções Fundiárias Nº 5001572-68.2024.4.02.0000/RJ. Nesse interregno, suspenda-se o curso da demanda.

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União - Fazenda Nacional x Top Boats Laminacao E Comercio Ltda

ID: 324885007

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5001572-30.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

TOP BOATS LAMINACAO E COMERCIO LTDA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001572-30.2025.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TOP BOATS LAMINACAO E COMERCI… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001572-30.2025.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TOP BOATS LAMINACAO E COMERCIO LTDA EDITAL Nº 510016158338 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) JUIZ(A) FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) TOP BOATS LAMINACAO E COMERCIO LTDA, CNPJ: 08488189000115, para tomar(em) conhecimento da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7042410715232, 7042410715747, 7042410715402, 7042410715585, 7042410715313, 7042410715828 e 7042410715909, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 75.721,07, valor(es) atualizado(s) em 13/02/2025, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 15/05/2025. Eu, SABRINA MONTEIRO PESSANHA GADELHA, matrícula JRJ64222, o expedi. E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 02VF-SJ.

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Processo nº 5001572-58.2024.4.02.5112

ID: 334177481

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001572-58.2024.4.02.5112

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LILIANE PORFIRIO TEIXEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LARISSA DOS SANTOS GOMES

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RECURSO CÍVEL Nº 5001572-58.2024.4.02.5112/RJ RELATOR : Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI RECORRENTE : LILIANE PORFIRIO TEIXEIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : LARISSA DOS SANTOS GOME…

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