Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5011036-70.2023.4.02.5103" - Resultados da Busca – Página 3 de 3

Resultados para "5011036-70.2023.4.02.5103" – Página 3 de 3

Processo nº 5008902-70.2023.4.02.5103

ID: 278923538

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5008902-70.2023.4.02.5103

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RONEI RANGEL NOGUEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEX PENNA DE AQUINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5008902-70.2023.4.02.5103/RJ RECORRENTE : RONEI RANGEL NOGUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALEX PENNA DE AQUINO (OAB RJ134155) DESPACHO/DECISÃO (Vistos em Inspeção - 19 a 23/05/2025) EM… RECURSO CÍVEL Nº 5008902-70.2023.4.02.5103/RJ RECORRENTE : RONEI RANGEL NOGUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALEX PENNA DE AQUINO (OAB RJ134155) DESPACHO/DECISÃO (Vistos em Inspeção - 19 a 23/05/2025) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA FUNDADA NA CONCLUSÃO DA PROVA PERICIAL. ENUNCIADO N.º 72 DAS TURMAS RECURSAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto contra sentença que, acolhendo a conclusão da prova pericial, rejeitou pretensão de restabelecimento de benefício por incapacidade. A parte autora pede a anulação da sentença, sustentando a existência de incapacidade para a atividade habitual, requer a realização de nova perícia judicial com especialista em medicina do trabalho. FUNDAMENTAÇÃO A sentença recorrida apreciou a pretensão da parte autora nos seguintes termos: "(...) O(a) autor(a), RONEI RANGEL NOGUEIRA , é soldador e hoje conta com 54 anos de idade. Fruiu benefício de auxílio por incapacidade temporária entre 19/08/2019 e 17/06/2023. No que se refere à incapacidade, no laudo pericial (Evento 33), o perito constatou ser a parte autora portadora de hipertensão arterial e diabetes mellitus, porém não foi constatada a existência de incapacidade para o exercício de atividades laborativas . Destaco os seguintes trechos do laudo pericial: "A parte autora adentrou à sala caminhando normalmente, referindo ter sofrido um acidente vascular encefálico em 2017, evoluindo com dificuldade na fala, perda de tato, que não foram recuperadas mesmo com o tratamento clínico e fisioterápico6. Apresenta-se normocorada, normohidratada e normonutrida, sem sinais de doença psiquiátrica, mantendo o discurso lógico e coerente, sem deficit de atenção ou memória, não havendo rebaixamento do humor ou afeto. APARELHO RESPIRATÓRIO: eupneico e com ritmo respiratório e ausculta pulmonar regulares. APARELHO CARDIOVASCULAR: ritmo cardíaco normal, bulhas normofonéticas, sem sopros e com PA 130X90 mhg. Não há nenhum sinal de descompensação ou insuficiência cardíaca que indiquem incapacidade laboral para a função indicada. SISTEMA MUSCULO ESQUELETICO: sem assimetrias musculares que indiquem desuso ou sequela de acidente vascular encefálico. Sem limitação de força e movimentos que indiquem incapacidade laboral. Os testes subjetivos para identificação da simulação da dor, todos realizados com auxílio do oxímetro para verificar a variação do pulso, indicaram: Teste de Mankopf - manobra para avaliar simulação de dor e consiste em identificar o ritmo basal do pulso radial do autor e verificar se a compressão dos pontos referidos como dolorosos provoca a elevação de 10% ou mais deste ritmo. No caso em tela, o resultado foi negativo. EXAME NEUROLOGICO: normal, sem sinais de polineuropatia. EXAME OFTALMOLOGICO: normal. (...) d) A doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. Não, conforme exame físico ". Ressalto que, devidamente intimada, a parte autora deixou de impugnar o laudo ou trazer elementos novos capazes de infirmar a sua conclusão (Evento 40). Assim, ainda que o juiz não esteja adstrito ao laudo pericial, não há outros elementos de prova nos autos suficientes a afastar a conclusão exarada pelo perito judicial, a qual ratificou a decisão administrativa da autarquia. Ausente, pois, o requisito da incapacidade, a pretensão autoral é improcedente." Apesar da irresignação da parte recorrente, não identifico elementos de prova capazes de afastar a conclusão da prova pericial, a qual, por sua natureza técnica, tem elevado valor probatório. Os documentos médicos exibidos foram considerados pelo perito nomeado, que reconheceu a existência de diversas patologias — notadamente hipertensão arterial, diabetes mellitus e histórico de acidente vascular encefálico com possíveis sequelas neurológicas. Contudo, com base no exame físico e na avaliação funcional realizada, afirmou a capacidade laborativa do autor. O laudo pericial demonstra que houve análise específica da atividade laborativa habitual declarada pelo autor, qual seja, a de soldador, com menção expressa à Classificação Brasileira de Ocupações (CBO 7243-15), bem como ao histórico profissional e tempo de exercício da função. Ainda que não se tenha procedido a um confronto minucioso entre as exigências físicas da profissão e as limitações do periciado, a função foi considerada no contexto geral da avaliação pericial, o que afasta alegação de omissão absoluta quanto à análise ocupacional. Ademais, o perito informou ter considerado os exames complementares e laudos médicos juntados aos autos, incluindo ressonâncias magnéticas, dopplers arteriais, arteriografia, exames cardiológicos e diversos atestados médicos. A metodologia empregada pelo perito incluiu não apenas a análise documental, mas também o exame clínico direto, com realização de testes específicos como o Teste de Mankopf para simulação de dor, exame neurológico completo, e avaliação do estado geral do periciado, abrangendo aspectos físicos e cognitivos. A descrição do exame clínico é razoável e a conclusão está suficientemente fundamentada, conforme abaixo (evento 33.1 ): "(...) EXAME NEUROLOGICO: normal, sem sinais de polineuropatia EXAME OFTALMOLOGICO: normal IV – HISTÓRICO LABORAL DA PARTE AUTORA a) Profissão declarada: soldador b) Tempo de profissão: 28 anos c) Atividade declarada como exercida: a mesma d) Tempo de atividade: conforme acima e) Descrição da atividade (incluir gestual laboral): conforme o CBO 7243-15 f) Experiência laboral anterior: pedreiro g) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido: 2018 V – RESPOSTAS A QUESITAÇÃO ÚNICA a) Qual a queixa que o(a)periciado(a) apresenta no ato da perícia? Tive um avc b) Qual a doença, lesão ou deficiência identificada por ocasião da perícia ou por documentação médica comprobatória apresentada e/ou anexada aos autos (com CID)? HIPERTENSÃO ARTERIAL – CIDX I 10.0 e DIABETES MELLITUS – CIDX E 10.0 c) Foram realizados testes para avaliar possíveis queixas ou sinais de dissimulação e/ou exacerbação de sintomas? Em caso positivo, quais testes para quais queixas? Sim, os acima descritos d) A doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. Não, conforme exame físico e) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? Não se aplica f) Sendo negativa a resposta ao quesito “d”, e considerando a doença, lesão ou deficiência mencionada na resposta ao quesito “b”, é possível afirmar que o retorno do(a) periciado(a) à sua atividade laborativa habitual importará em maior risco de ocorrência de acidentes, os quais não se verificariam em um trabalhador que exerce a mesma atividade e que não seja portador da referida doença, lesão ou deficiência? Não g) A doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. Não há comprovação h) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. Não há comprovação i) A doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício de trabalho doméstico no âmbito de sua residência (dono(a) de casa)? Se sim, de forma permanente ou temporária? Não j) Qual a data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a)? (Justifique com os elementos comprobatórios utilizados). Não há como precisar ... u) Preste o perito os demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. Em que pese poder haver outras patologias citadas nos documentos médicos, como já explicado na metodologia pericial, o objetivo da perícia é identificar que patologias estão ativas clinicamente e qual o impacto destas na capacidade laboral da parte autora Sendo assim, quando algumas destas patologias eventualmente citadas em documentos médicos NÃO são consideradas nas respostas aos quesitos, não significa que não foram adequadamente avaliadas e, com certeza, uma simples leitura do exame físico demonstrará claramente e de forma objetiva que não foram identificados sinais de atividade clínica e, por conseguinte, incapacidade laboral" Quanto à especialidade do perito nomeado, a jurisprudência dos juizados especiais federais é no sentido de que " a realização de perícia por médico especialista só é necessária em casos especialíssimos e de maior complexidade; doença rara por exemplo" (TNU PEDILEF 200972500071996, Juiz Federal Vladimir Santos Vitovsky)”. A sentença deve ser mantida, nos termos do Enunciado n.º 72 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. DISPOSITIVO Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 932, IV, "a" do Código de Processo Civil e art. 7.º , IX, "a", do Regimento Interno das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Resolução n.º 3, de 08/02/2019, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região). Condenação em honorários de sucumbência (10% do valor da causa) suspensa em razão da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e restituam-se os autos ao juízo de origem.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 21 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5011036-70.2023.4.02.5103" – Página 3 de 3

Processo nº 5008902-70.2023.4.02.5103