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Mirabras Comercial Ltda. x União - Fazenda Nacional

ID: 326911808

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5013362-06.2023.4.02.5102

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MIRABRAS COMERCIAL LTDA.

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

FABIANA DINIZ ALVES (OAB/MG 98.771)

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 28 DE JULHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com ba… Ver mais

Processo nº 5015302-47.2025.4.02.5001

ID: 283575740

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015302-47.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA JANETE MOREIRA LISBOA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BARBARA BARCELOS LIMAS SILVA TONN (OAB/ES 42.601)

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015302-47.2025.4.02.5001/ES AUTOR : MARIA JANETE MOREIRA LISBOA ADVOGADO(A) : BARBARA BARCELOS LIMAS SILVA TONN (OAB ES042601) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça à Autora, na forma do art. 98 do NCPC. Em observância ao princíp… Ver mais

Processo nº 5015302-17.2021.4.02.5121

ID: 277727019

Tribunal: TRF2 Órgão: 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5015302-17.2021.4.02.5121

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JAIR MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB/RJ 141.791) JULIANO BIZZO NETTO (OAB/RJ 132.796)

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5015302-17.2021.4.02.5121/RJ REQUERENTE : JAIR MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A) : ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) ADVOGADO(A) : JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do… Ver mais

Processo nº 5012780-06.2023.4.02.5102

ID: 277950469

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Niterói Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012780-06.2023.4.02.5102

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JORGE EDUARDO MORAES DE FARIA LUIS ORLANDO MORAES DE FARIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (OAB/RJ 145.344)

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012780-06.2023.4.02.5102/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE : JORGE EDUARDO MORAES DE FARIA (Curador) ADVOGADO(A) : CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (OAB RJ145344) EXEQUENTE : LUIS ORLANDO MORAES DE FARIA ADVOGADO(A) : CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (OAB RJ1… Ver mais

Processo nº 5015399-06.2023.4.02.5102

ID: 324074781

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Niterói Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5015399-06.2023.4.02.5102

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (OAB/RJ 116.482)

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015399-06.2023.4.02.5102/RJ INTERESSADO : LEONARDO TORRES LOPES ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO INTERESSADO : INGRID TORRES LOPES ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO DESPACHO/DECISÃO Desarquivem-se os autos. Evento 60… Ver mais

Processo nº 5002207-06.2023.4.02.5102

ID: 316924731

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002207-06.2023.4.02.5102

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO FERNANDES CORREA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDUARDO DA COSTA DAMASCENO (OAB/RJ 196.055)

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002207-06.2023.4.02.5102/RJ AUTOR : REGINALDO FERNANDES CORREA ADVOGADO(A) : EDUARDO DA COSTA DAMASCENO (OAB RJ196055) SENTENÇA Em face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela parte autora, e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração da parte ré, … Ver mais

Processo nº 5011810-06.2023.4.02.5102

ID: 320765918

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011810-06.2023.4.02.5102

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR HUGO MONTEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NATALIE BARBOSA NEVES (OAB/RJ 169.272)

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011810-06.2023.4.02.5102/RJ AUTOR : VICTOR HUGO MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A) : NATALIE BARBOSA NEVES (OAB RJ169272) DESPACHO/DECISÃO I - Indefiro o requerimento de nova perícia, uma vez que o laudo está suficientemente fundamentado, tendo o perito respondido satisfatoriamen… Ver mais

Processo nº 5015302-38.2025.4.02.5101

ID: 317595085

Tribunal: TRF2 Órgão: 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5015302-38.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO BROLLO CLINICA MEDICA E CIRURGICA LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA (OAB/RJ 169.044)

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5015302-38.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : MARCELO BROLLO CLINICA MEDICA E CIRURGICA LTDA ADVOGADO(A) : VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA (OAB RJ169044) SENTENÇA Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, e, em consequência… Ver mais

Processo nº 5005990-06.2023.4.02.5102

ID: 294962941

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Niterói Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005990-06.2023.4.02.5102

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL DE SOUZA FIGUEIREDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB/RJ 153.338)

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005990-06.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE : DANIEL DE SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB RJ153338) DESPACHO/DECISÃO Para maior celeridade, orientamos às partes que, ao se manifestarem nos autos, fechem os respectivos … Ver mais

Processo nº 5009579-06.2023.4.02.5102

ID: 301163240

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Niterói Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009579-06.2023.4.02.5102

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SILVANI MARIA ALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTO NASSIF PRIETO (OAB/MG 176.789)

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009579-06.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE : SILVANI MARIA ALVES ADVOGADO(A) : ROBERTO NASSIF PRIETO (OAB MG176789) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e da CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL… Ver mais

Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5015302-06.2023.4.02.5102" – Página 3 de 4

Mirabras Comercial Ltda. x União - Fazenda Nacional

Processo nº 5015302-47.2025.4.02.5001

Processo nº 5015302-17.2021.4.02.5121

Processo nº 5012780-06.2023.4.02.5102

Processo nº 5015399-06.2023.4.02.5102

Processo nº 5002207-06.2023.4.02.5102

Processo nº 5011810-06.2023.4.02.5102

Processo nº 5015302-38.2025.4.02.5101

Processo nº 5005990-06.2023.4.02.5102

Processo nº 5009579-06.2023.4.02.5102