Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5087122-54.2024.4.02.5101" – Página 33 de 41

Processo nº 5086055-54.2024.4.02.5101

ID: 282847100

Tribunal: TRF2 Órgão: 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5086055-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

IELZI DA SILVA ROCHA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDO DE ARAUJO CAPETINE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086055-54.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : IELZI DA SILVA ROCHA ADVOGADO(A) : FERNANDO DE ARAUJO CAPETINE (OAB RJ199834) SENTENÇA Ante o exposto, com base no arti… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086055-54.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : IELZI DA SILVA ROCHA ADVOGADO(A) : FERNANDO DE ARAUJO CAPETINE (OAB RJ199834) SENTENÇA Ante o exposto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a) RATIFICO A TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA no Evento 11, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO de transferência do local de pagamento do benefício assistencial titularizado pela parte autora, tal como postulado, devendo o Instituto Nacional do Seguro Social proceder à regularização do pagamento, nos termos da fundamentação; e b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restituição dos valores indevidamente sacados do benefício assistencial, NB 88/714.602.680-0, desde a data da concessão (29/02/2024), deduzindo-se eventuais valores já pagos na via administrativa. Sobre o montante deverá incidir juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, desde quando devido; e c) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a teor do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento da quantia de R$2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por dano moral, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária pelo índice IPCA-E desde a data da presente sentença (Súmula nº 362/STJ). Sem custas e sem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado, dê-se início ao cumprimento da sentença. Após o cumprimento pelo Instituto Nacional do Seguro Social, requisite-se o pagamento ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 10 da Resolução nº 168/2011 do CJF, e dê-se vista à parte autora, dos cálculos apresentados. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF-2ª Região, anexando-se o(s) devido(s) comprovante(s) nos autos. A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br. Tudo feito, arquivem-se com as baixas devidas. Registre-se. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006224-54.2024.4.02.5101

ID: 316268794

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006224-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI SANTOS DA SILVA BARBOSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SIDNEI AYRES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006224-54.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : VANDERLEI SANTOS DA SILVA BARBOSA ADVOGADO(A) : WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366) ADVOGADO(A) : SIDNEI AYR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5090614-54.2024.4.02.5101

ID: 275643605

Tribunal: TRF2 Órgão: 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5090614-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO SALES DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO CEZAR AZEREDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOVINO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090614-54.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : MARCELO SALES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PAULO CEZAR AZEREDO (OAB RJ117459) ADVOGADO(A) : JOVINO LOPES DE OLIVEIRA (OAB R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5082951-54.2024.4.02.5101

ID: 273225751

Tribunal: TRF2 Órgão: 44ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5082951-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO CAMPELO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELAINE CRISTINA BRUM DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROSANE BRUM DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VILMARA CYBELE GOMES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082951-54.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : CRISTIANO CAMPELO DA SILVA ADVOGADO(A) : VILMARA CYBELE GOMES DA SILVA (OAB RJ234580) ADVOGADO(A) : ROSANE BRUM DA SILV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5083339-54.2024.4.02.5101

ID: 320596284

Tribunal: TRF2 Órgão: 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5083339-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5083339-54.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando a ausência de informação de efeito suspensivo atribuído aos E…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5101575-54.2024.4.02.5101

ID: 321841823

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5101575-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RENATA FERREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JULIANA MONTEIRO REIMAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5101575-54.2024.4.02.5101/RJ RELATORA : Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA RECORRENTE : RENATA FERREIRA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JULIANA MONTEIRO REIMAO (OAB RJ138206) MI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5095076-54.2024.4.02.5101

ID: 310600115

Tribunal: TRF2 Órgão: 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5095076-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALINE CEZAR DE FRANCA AMARAL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5095076-54.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : ALINE CEZAR DE FRANCA AMARAL ADVOGADO(A) : DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) DESPACHO/DECI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5046770-54.2024.4.02.5101

ID: 276086784

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 10ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5046770-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GERSON DIAS DA CUNHA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

TATIANA ROCHA DE FARIA PAQUY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Remessa Necessária Cível Nº 5046770-54.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : Juiz Federal GUSTAVO ARRUDA MACEDO PARTE AUTORA : GERSON DIAS DA CUNHA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : TATIANA ROCHA DE FARIA PAQUY (OAB…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5092166-54.2024.4.02.5101

ID: 325851105

Tribunal: TRF2 Órgão: 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5092166-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VERÔNICA CUBEIRO LAGARES FRANCO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092166-54.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : SIMONE SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A) : VERÔNICA CUBEIRO LAGARES FRANCO (OAB RJ254945) ADVOGADO(A) : LILIAN CARLA DA SILVA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5055403-54.2024.4.02.5101

ID: 327794790

Tribunal: TRF2 Órgão: 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5055403-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE AMARAL DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5055403-54.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : JAQUELINE AMARAL DE SOUZA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (OAB RJ235550) ATO ORDINATÓRIO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 408 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes