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Processo nº 5109595-34.2024.4.02.5101

ID: 278373457

Tribunal: TRF2 Órgão: 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5109595-34.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DIANA COSTA MACIEL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO MOISES PINTO DE CAIRES

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5109595-34.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : DIANA COSTA MACIEL ADVOGADO(A) : JOAO MOISES PINTO DE CAIRES (OAB RJ065501) DESPACHO/DECISÃO Evento …

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Processo nº 5041792-34.2024.4.02.5101

ID: 320548904

Tribunal: TRF2 Órgão: 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5041792-34.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO JOSE SOUZA DA CUNHA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JORGE LUIS FERREIRA DE HOLANDA

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EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ROSA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5041792-34.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : RONALDO JOSE SOUZA DA CUNHA ADVOGADO(A) : JORGE LUIS FERREIRA DE HOLANDA (OAB RJ213748) ADVOGADO(A) …

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Processo nº 5082241-34.2024.4.02.5101

ID: 322434701

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5082241-34.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALESON BASTOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DAMIEN RIBEIRO MAIA

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JANNA YARA SILVA BRAGA OLIVEIRA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5082241-34.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : ALESON BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DAMIEN RIBEIRO MAIA (OAB CE048385) ADVOGADO(A) : JANNA YARA S…

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União - Fazenda Nacional x Mago Servicos Medicos Ltda

ID: 338357839

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5067109-34.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

MAGO SERVICOS MEDICOS LTDA

80

Advogados:

HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES LIMA

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4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 12 DE AGOSTO DE 2025, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas…

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Processo nº 5092814-34.2024.4.02.5101

ID: 304823908

Tribunal: TRF2 Órgão: 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5092814-34.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIZABETH SILVA GUIMARAES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092814-34.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : MARIA ELIZABETH SILVA GUIMARAES ADVOGADO(A) : LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES (OAB MG105813) SENTENÇA Ante o exposto, JU…

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Processo nº 5077294-34.2024.4.02.5101

ID: 299029116

Tribunal: TRF2 Órgão: 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5077294-34.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

TEREZA CRISTINA BRAGA DA COSTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA

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NELSON DE AZEVEDO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077294-34.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : TEREZA CRISTINA BRAGA DA COSTA ADVOGADO(A) : CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (OAB RJ074858) ADVOGADO(A) : NELSON DE AZEVEDO… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077294-34.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : TEREZA CRISTINA BRAGA DA COSTA ADVOGADO(A) : CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (OAB RJ074858) ADVOGADO(A) : NELSON DE AZEVEDO (OAB RJ112139) SENTENÇA 3 ? DISPOSITIVO Nos termos da fundamentação, e fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO, para: (i) Condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a cessar/não realizar os descontos mensais no benefício da autora de aposentadoria por tempo de contribuição nº 42/190.646.664-2 a título de revisão de ofício (protocolo nº 1822256124); (ii) Condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a devolver os valores descontados do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº 42/190.646.664-2 sob a justificativa de revisão administrativa da RMI - protocolo nº 1822256124; b) IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. Sobre os valores da condenação deverão ser aplicados juros e correção monetária nos termos do disposto no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal em vigor para benefícios previdenciários até 08/12/2021. Às dívidas do INSS constituídas apenas a partir de 09/12/2021 aplica-se, quanto aos juros de mora e correção monetária das parcelas atrasadas, a adequação que venha a ser feita no Manual de Cálculos da JF, em decorrência da entrada em vigor, sem efeitos retroativos, do art. 3º da EC113/2021: ?Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.?. Mantenho a decisão de indeferimento da tutela, visto que o histórico de créditos atualizado não sinaliza a manutenção dos descontos (Evento 16).

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Processo nº 5073802-34.2024.4.02.5101

ID: 295964873

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5073802-34.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEONARDO LUIZ SIQUEIRA DA FONSECA

Acórdão

Advogados:

BRUNO BARBOSA PEREIRA

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RECURSO CÍVEL Nº 5073802-34.2024.4.02.5101/RJ RELATORA : Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRIDO : LEONARDO LUIZ SIQUEIRA DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A) : BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ21404…

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Processo nº 5107752-34.2024.4.02.5101

ID: 293173992

Tribunal: TRF2 Órgão: 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5107752-34.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA GONCALVES SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5107752-34.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : RITA DE CASSIA GONCALVES SILVA ADVOGADO(A) : MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ145061) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do…

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Processo nº 5044508-34.2024.4.02.5101

ID: 291800327

Tribunal: TRF2 Órgão: 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5044508-34.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SAMARA MESSIAS DE AMORIM

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANÁLIA DA COSTA MATOS

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LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO

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RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE

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MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5044508-34.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : SAMARA MESSIAS DE AMORIM ADVOGADO(A) : MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADVOGADO(A) : RAPHAEL RAY DA R…

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Adilson Alves Navega x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 315140098

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5063714-34.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON ALVES NAVEGA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

LUZIA DOROTEA FREITAS DE AMORIM

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5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/07/2025, terça-f… 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/07/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 21/07/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Remessa Necessária Cível Nº 5063714-34.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA PARTE AUTORA: ADILSON ALVES NAVEGA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUZIA DOROTEA FREITAS DE AMORIM (OAB RJ219344) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

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