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Processo nº 5074077-80.2024.4.02.5101

ID: 325767438

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5074077-80.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JANETE DE CASTRO AZEVEDO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIALDA FERNANDES SANTOS

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AÇÃO PENAL Nº 5074077-80.2024.4.02.5101/RJ RÉU : JANETE DE CASTRO AZEVEDO ADVOGADO(A) : MARIALDA FERNANDES SANTOS (OAB RJ074915) DESPACHO/DECISÃO Eventos 157/158: Abstratamente, o direito ao gozo de…

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Processo nº 5074077-80.2024.4.02.5101

ID: 325774563

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5074077-80.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JANETE DE CASTRO AZEVEDO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIALDA FERNANDES SANTOS

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AÇÃO PENAL Nº 5074077-80.2024.4.02.5101/RJ RÉU : JANETE DE CASTRO AZEVEDO ADVOGADO(A) : MARIALDA FERNANDES SANTOS (OAB RJ074915) DESPACHO/DECISÃO Eventos 157/158: Abstratamente, o direito ao gozo de…

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Processo nº 5111034-80.2024.4.02.5101

ID: 304308418

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5111034-80.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO HEIDRICH ROCHA LIMA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

PAULO FABIANO AMADO ROSA

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RECURSO CÍVEL Nº 5111034-80.2024.4.02.5101/RJ RELATORA : Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE : THIAGO HEIDRICH ROCHA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A) : PAULO FABIANO AMADO ROSA (OAB RJ213457) TRI…

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Processo nº 5074562-80.2024.4.02.5101

ID: 295747089

Tribunal: TRF2 Órgão: 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5074562-80.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SILVANIA BATISTA RAMALHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIEL QUINTANILHA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074562-80.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : SILVANIA BATISTA RAMALHO ADVOGADO(A) : MARCIEL QUINTANILHA (OAB RJ099747) DESPACHO/DECISÃO Tendo em …

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Processo nº 5098036-80.2024.4.02.5101

ID: 292736404

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5098036-80.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NATALIA MARIA ROSA DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DOMINIQUE WALQUIRIA RIBEIRO SANTOS

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RECURSO CÍVEL Nº 5098036-80.2024.4.02.5101/RJ RELATORA : Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE : NATALIA MARIA ROSA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : DOMINIQUE WALQUIRIA RIBEIRO SANTOS (OAB RJ2…

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Processo nº 5020727-80.2024.4.02.5101

ID: 315364183

Tribunal: TRF2 Órgão: 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5020727-80.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAM CARDOSO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANO JOSE SANTANA VASCONCELLOS

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JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5020727-80.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : MIRIAM CARDOSO DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCIANO JOSE SANTANA VASCONCELLOS (OAB RJ170108) ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5062922-80.2024.4.02.5101

ID: 272715842

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5062922-80.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HIAGO VIVEIROS DA SILVA

Acórdão

Advogados:

FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS

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RECURSO CÍVEL Nº 5062922-80.2024.4.02.5101/RJ RELATORA : Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRIDO : HIAGO VIVEIROS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FERNANDO CARLOS FERNAND…

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Processo nº 5008602-80.2024.4.02.5101

ID: 277949111

Tribunal: TRF2 Órgão: 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008602-80.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FREIRE COSTA JUNIOR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANA DA CRUZ PIRES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008602-80.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : ANTONIO FREIRE COSTA JUNIOR ADVOGADO(A) : LUCIANA DA CRUZ PIRES (OAB RJ089706) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO. Rio…

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Processo nº 5089209-80.2024.4.02.5101

ID: 278675317

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5089209-80.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA BRAGA BARROS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BARBARA THULANY BATISTA DE MAGALHAES NASCIMENTO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5089209-80.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : ANDRESSA BRAGA BARROS ADVOGADO(A) : BARBARA THULANY BATISTA DE MAGALHAES NASCIMENTO (OAB RJ239874) D…

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Mauricio Bringel Correa Dos Santos x União - Advocacia Geral Da União

ID: 278689325

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5105117-80.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MAURICIO BRINGEL CORREA DOS SANTOS

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA

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6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 9 de junho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5105117-80.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: MAURICIO BRINGEL CORREA DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB RJ053723) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

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