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Resultados para "5000628-05.2023.8.13.0342" – Página 4 de 4

Processo nº 5000628-49.2021.4.02.5116

ID: 291101807

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000628-49.2021.4.02.5116

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CESAR DOMINGOS SANTOS BERALDI FILHO

Acórdão

Advogados:

MARIANA PEREIRA ROSSI

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JULIA REDER FIGUEIREDO

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RECURSO CÍVEL Nº 5000628-49.2021.4.02.5116/RJ RELATORA : Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA RECORRIDO : CESAR DOMINGOS SANTOS BERALDI FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A) : Mariana Pereira Rossi (OAB RJ23…

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Processo nº 5000628-46.2021.4.02.5117

ID: 338231002

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000628-46.2021.4.02.5117

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIO KLOPPER DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000628-46.2021.4.02.5117/RJ EXEQUENTE : MARIO KLOPPER DA SILVA ADVOGADO(A) : ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA (OAB RJ170109) DESPACHO/DECISÃO Evento 135 - Defiro. Expeça-…

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Processo nº 5000628-25.2025.4.02.5111

ID: 323085620

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Angra dos Reis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000628-25.2025.4.02.5111

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON FELICIANO DOS REIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ AFONSO MANDARO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000628-25.2025.4.02.5111/RJ AUTOR : ADILSON FELICIANO DOS REIS ADVOGADO(A) : LUIZ AFONSO MANDARO (OAB RJ053098) DESPACHO/DECISÃO ADILSON FELICIANO DOS REIS… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000628-25.2025.4.02.5111/RJ AUTOR : ADILSON FELICIANO DOS REIS ADVOGADO(A) : LUIZ AFONSO MANDARO (OAB RJ053098) DESPACHO/DECISÃO ADILSON FELICIANO DOS REIS ajuizou ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , sob o rito dos Juizados Especiais Federais, objetivando a concessão do benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição (NB 196.340.910-5; DER: 13/01/2022). Conforme cópia do processo administrativo previdenciário juntado aos autos ( evento 1, PROCADM9 ), o benefício 196.340.910-5 foi indeferido sob a seguinte justificativa: Falta dos requisitos previstos na EC 103/2019 ou de direito adquirido até 13/11/2019. Portanto, a questão controvertida na presente demanda diz respeito ao requisito tempo de contribuição até a entrada em vigor da EC 103/2019, causa do indeferimento administrativo. Decido. DA GRATUIDADE Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 c/c o art. 99, § 3º, ambos do CPC. DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 1048, I, do CPC, tendo em vista tratar-se de pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias , oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11). Apresentada a contestação, dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre eventual proposta de acordo e/ou em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias . Caso não haja apresentação de contestação, voltem os autos conclusos para decisão. Se apresentar proposta de acordo, o INSS deverá utilizar o documento denominado “ PROPOSTA DE ACORDO”, que deverá incluir tabela com os dados que serão utilizados para o cumprimento, em simetria com o padrão estabelecido no Prevjud. Havendo proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora para que manifeste sua aceitação ou rejeição no prazo de 5 (cinco) dias . Aparte autora, por sua vez, deverá se manifestar sobre o acordo lançando um dos seguintes eventos no sistema processual e-Proc: "PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO"; "PETIÇÃO - REJEITA PROPOSTA DE ACORDO". Ressalto que o correto lançamento dos eventos no sistema processual e-Proc promove o princípio da celeridade na tramitação, reduzindo o número de atos processuais e otimizando a conciliação. (art. 139, II, do CPC e art. 5º, inc. LXXVIII da CF/88). Na hipótese de a parte autora aceitar eventual proposta de acordo do réu, voltem os autos conclusos. Após a manifestação da parte autora sobre a contestação, não sendo o caso de acordo, abra-se o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes manifestem-se sobre as provas que pretendam produzir, justificando interesse, momento em que devem juntar quaisquer documentos eventualmente restantes, sob pena de preclusão. Intime-se o MPF, para manifestação, se for o caso. Ficam as partes desde já advertidas, nos termos do art. 10 do CPC, que para a solução da causa poderão ser realizadas consultas a informações disponíveis na rede mundial de computadores que possam influenciar no julgamento da lide, bem como poderão ser consultadas informações presentes nos bancos de dados de órgãos públicos com convênio com a Justiça Federal. Tudo cumprido, venham os autos conclusos para julgamento.

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Processo nº 5000628-32.2025.4.02.0000

ID: 276711875

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 7ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5000628-32.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JESSYCA SILVA MASSONI KARINE DE OLIVEIRA SANTOS LILIAN CARVALHO MONDAINI THAIS DO VALLE DELGADO TORRES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

AÉRCIO FAVARO NETO

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Agravo de Instrumento Nº 5000628-32.2025.4.02.0000/RJ RELATOR : Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE : KARINE DE OLIVEIRA SANTOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) A… Agravo de Instrumento Nº 5000628-32.2025.4.02.0000/RJ RELATOR : Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE : KARINE DE OLIVEIRA SANTOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A) : AÉRCIO FAVARO NETO (OAB SP424888) AGRAVANTE : JESSYCA SILVA MASSONI (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A) : AÉRCIO FAVARO NETO (OAB SP424888) AGRAVANTE : THAIS DO VALLE DELGADO TORRES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A) : AÉRCIO FAVARO NETO (OAB SP424888) AGRAVANTE : LILIAN CARVALHO MONDAINI (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A) : AÉRCIO FAVARO NETO (OAB SP424888) EMENTA administrativo. tutela de urgência. ensino superior. pos graduação. trabalho de conclusão de curso. previsão contratual. ausência de irregularidade. agravo de instrumento desprovido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por KARINE DE OLIVEIRA SANTOS e outros, da decisão proferida pela 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, em ação pelo procedimento comum ajuizada em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, que indeferiu o pedido liminar de suspensão do contrato de reingresso das agravantes em curso de pós-graduação, e da cobrança das respectivas parcelas. 2. A previsão contratual da necessidade de elaboração de TCC para conclusão do curso é fato incontroverso. As partes também não questionam a legalidade da exigência do TCC. 3. O fundamento do pedido de antecipação da tutela recursal é única e essencialmente a suposta emissão do certificado de conclusão do curso para outros alunos, em situação idêntica. 4. Os documentos apresentados sequer comprovam a emissão de diploma com dispensa do requisito. As capturas de tela de aplicativo whatsapp , retiradas de grupo de alunos, não servem como prova. 5. Ainda que se considere comprovada a emissão irregular do certificado de conclusão de alguns alunos, tal fato não autorizaria a dispensa da elaboração do TCC para as agravantes. Isso porque não é possível fundamentar uma irregularidade com outra. A concessão indevida de uma licença ambiental, por exemplo, não autoriza a dispensa a submissão dos demais à legislação. A sonegação fiscal de um contribuinte não cria isenção tributária para os demais. 6. Não há comprovação de adoção pela universidade de uma política sistêmica de emissão do certificado conforme parâmetros obscuros. Há, no máximo, demonstração de possível erro administrativo. 7. A abordagem adequada é noticiar o fato à autoridade responsável para adoção de medidas de regularização do ocorrido, cancelamento dos certificados emitidos indevidamente e apuração de eventual responsabilidade dos agentes envolvidos. 8. Não há dano às agravantes, que abandonaram o curso no segundo semestre de 2019, pois o contrato já previa a obrigação de apresentação do TCC desde a sua origem. 9. A dispensa da exigência para as agravantes não promoveria a isonomia, mas agravaria a violação em relação aos alunos que cumpriram o requisito tempestivamente. E as apelantes não possuem legitimidade para postular tutela coletiva em nome de todos os alunos (TRF2, Apelação/Remessa Necessária, 5107062-39.2023.4.02.5101, Rel. POUL ERIK DYRLUND, 6a. TURMA ESPECIALIZADA, Rel. do Acordao - POUL ERIK DYRLUND, julgado em 08/11/2024, DJe 08/11/2024). 10. Por fim, conforme jurisprudência predominante desta Corte acerca do exame de tutelas de urgência, somente é possível a modificação de decisão teratológica ou fora da razoabilidade jurídica, ou em casos de flagrante ilegalidade ou abuso de poder (AG 2010.02.01.017607-0, 6ª T. Esp., Rel. Des. Fed. Guilherme Couto, E/DJF2R 14/02/2011; Ag 2010.02.01.007779-1, 7ª T. Esp., Rel. Des. Fed. José Antônio Lisboa Neiva, E-DJF2R 01/02/2011), o que não se vislumbra na hipótese. 11. Agravo de instrumento desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.

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Sebastiao Tiburcio x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 335183789

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000628-08.2025.4.02.9999

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO TIBURCIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

PAULO ROBERTO GOVÊA FILHO

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2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno de… 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 12 de AGOSTO DE 2025 e 12h59min do dia 18 de AGOSTO DE 2025, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 10/08/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06, e o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 502, de 29/06/2025); 2.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04, e o Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 500, de 29/06/2025); 2.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26, e a Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 503, de 29/06/2025); 2.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, e a Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando, eu auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 501, de 29/06/2025); 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado e pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04) e a Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04), votam a Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26) e a Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05); 3.3) Processos relatados pela Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26), votam a Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06); 3.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza e pela Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporá o quórum da 2ª Turma Especializada, nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, o Exmo. Juiz Federal José Carlos da Silva Garcia, convocado na 1ª Turma Especializada (ato PRES/TRF2 nº 498, de 29/06/2025); 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado e do Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06): gabmg@trf2.jus.br e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04): gabfl@trf2.jus.br e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26): gabws@trf2.jus.br e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza e da Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05): gabah@trf2.jus.br e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (Gabinete 03): gabsi@trf2.jus.br e (21) 2282-8182; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é julgamento2tesp@trf2.jus.br; 11) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 2282-8718 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 5000628-08.2025.4.02.9999/ES (Pauta: 34) RELATOR: Juiz Federal ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA APELANTE: SEBASTIAO TIBURCIO ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GOVÊA FILHO (OAB MG126735) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2025. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente

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