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Processo nº 5003669-03.2025.4.02.5110

ID: 296173809

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-03.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ALVES PINHEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENAN ALONSO BARRETO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003669-03.2025.4.02.5110/RJ RELATOR : VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA AUTOR : CLAUDIO ALVES PINHEIRO ADVOGADO(A) : RENAN ALONSO BARRETO (OAB RJ202156) ATO OR…

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Processo nº 5003669-24.2025.4.02.5103

ID: 326985587

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Campos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-24.2025.4.02.5103

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELZA DA CONCEICAO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

AUREMA DE AZEVEDO LIMA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003669-24.2025.4.02.5103/RJ AUTOR : ELZA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO(A) : AUREMA DE AZEVEDO LIMA (OAB RJ165589) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, extingo o proce…

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Processo nº 5003669-16.2024.4.02.5117

ID: 334315634

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003669-16.2024.4.02.5117

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CATIA PIRES DA FONSECA

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RECURSO CÍVEL Nº 5003669-16.2024.4.02.5117/RJ RELATOR : STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO RECORRENTE : JOSE EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : CATIA PIRES DA FONSECA (OAB RJ155996) ATO…

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Processo nº 5001341-36.2025.4.02.5002

ID: 301247256

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001341-36.2025.4.02.5002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA BRUNHARO VICENTINO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRE DE SOUZA PANSINI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001341-36.2025.4.02.5002/ES AUTOR : ANA LUCIA BRUNHARO VICENTINO ADVOGADO(A) : ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415) DESPACHO/DECISÃO Questões pendentes In…

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Processo nº 5000953-36.2025.4.02.5002

ID: 299772229

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000953-36.2025.4.02.5002

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOAO VITOR MARCIANO DE LIMA PRISCILA TERESA MARCIANO SOUZA LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCAS CHAGAS RIGOTTI

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JONIS ATHAYDE CAVALLINI

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000953-36.2025.4.02.5002/ES IMPETRANTE : JOAO VITOR MARCIANO DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : LUCAS CHAGAS RIGOTTI (OAB ES036067) ADVOGADO(A)… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000953-36.2025.4.02.5002/ES IMPETRANTE : JOAO VITOR MARCIANO DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : LUCAS CHAGAS RIGOTTI (OAB ES036067) ADVOGADO(A) : JONIS ATHAYDE CAVALLINI (OAB ES033445) IMPETRANTE : PRISCILA TERESA MARCIANO SOUZA LIMA (Pais) ADVOGADO(A) : LUCAS CHAGAS RIGOTTI (OAB ES036067) ADVOGADO(A) : JONIS ATHAYDE CAVALLINI (OAB ES033445) SENTENÇA III) DISPOSITIVO: Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do Art. 487, inciso I, do CPC, para DETERMINAR à autoridade coatora que prossiga na tramitação do requerimento nº 164481242, ressalvado o já cumprimento da determinação, conforme informado em ????????evento 16, DOC1?. Confirmo a tutela concedida em ??????????????evento 4, DOC1. Sem condenação em custas, em função da isenção prevista no art. 4º, I, da Lei 9.289/96, e sem condenação em honorários advocatícios, por força das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ e do art. 25 da Lei n°12.016/09. Sentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 14, §1º, da Lei 12016/2009. Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Em seguida, voltem os autos conclusos. Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as respectivas contrarrazões. Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. Não apresentada apelação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, em razão da remessa necessária. Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado. Publique-se. Registrado eletronicamente. Intimem-se.

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Processo nº 5002117-36.2025.4.02.5002

ID: 301284417

Tribunal: TRF2 Órgão: 2º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002117-36.2025.4.02.5002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO ANGELO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002117-36.2025.4.02.5002/ES AUTOR : ROGERIO ANGELO ADVOGADO(A) : CAROLINE BONACOSSA LIMA SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para condenar… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002117-36.2025.4.02.5002/ES AUTOR : ROGERIO ANGELO ADVOGADO(A) : CAROLINE BONACOSSA LIMA SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para condenar o INSS a computar como tempo de contribuição e carência, a totalidade dos períodos de 20/09/1973 a 22/01/1976 e de 02/05/1985 a 23/08/1985 e a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade a partir da DER (24/02/2025), com o consequente pagamento das parcelas em atraso, nos termos da fundamentação supra. As parcelas vencidas deverão ser pagas acrescidas de correção monetária desde quando devidas cada parcela e juros de mora a partir da citação, conforme o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Recursos Especiais REsp 1.492.221, REsp 1.495.144 e REsp 1.495.146 (Tema 905) devendo ser observados os seguintes patamares: 1) Até a vigência da Lei n.º 11.960/2009 (jun/2009): juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, conforme Decreto-lei n.º 2.322/1987, e correção monetária pelo INPC, nos termos do artigo 41-A, da Lei n.º 8.213/91; 2) Após a vigência da Lei n.º 11.960/2009 (jul/2009) até a edição Emenda Constitucional n.º 113/2021 (dez/2021): juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança e correção monetária com base no INPC. 3) Após a edição Emenda Constitucional n.º 113/2021 (dez/2021): tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55, da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n° 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias úteis para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas. P.R.I.

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Processo nº 5003379-21.2025.4.02.5002

ID: 311117760

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003379-21.2025.4.02.5002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO VALERIO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TAIANE PONTINI GROLA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003379-21.2025.4.02.5002/ES AUTOR : PEDRO VALERIO DA SILVA ADVOGADO(A) : TAIANE PONTINI GROLA (OAB ES027497) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por…

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Processo nº 5003281-36.2025.4.02.5002

ID: 279018081

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5003281-36.2025.4.02.5002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO ROGERIO MAGALHAIS VIEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003281-36.2025.4.02.5002/ES IMPETRANTE : PAULO ROGERIO MAGALHAIS VIEIRA ADVOGADO(A) : GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO PROFE…

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Processo nº 5005900-36.2025.4.02.5002

ID: 338438741

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005900-36.2025.4.02.5002

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA FERREIRA VIDAL STEVAO VIDAL THEODORO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIO AUGUSTO PRINCISVAL GOMES

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PAULO CEZAR FERREIRA DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005900-36.2025.4.02.5002/ES AUTOR : ALESSANDRA FERREIRA VIDAL ADVOGADO(A) : CLAUDIO AUGUSTO PRINCISVAL GOMES (OAB ES027652) ADVOGADO(A) : PAULO CEZAR FERRE…

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Processo nº 5003669-42.2021.4.02.5110

ID: 310819316

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-42.2021.4.02.5110

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

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ROBERTO MUSA CORREA

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MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003669-42.2021.4.02.5110/RJ RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão au…

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