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Processo nº 5003669-16.2024.4.02.5117

ID: 334315634

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003669-16.2024.4.02.5117

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CATIA PIRES DA FONSECA

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RECURSO CÍVEL Nº 5003669-16.2024.4.02.5117/RJ RELATOR : STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO RECORRENTE : JOSE EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : CATIA PIRES DA FONSECA (OAB RJ155996) ATO…

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Processo nº 5000565-67.2024.4.02.5003

ID: 316423584

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São Mateus Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000565-67.2024.4.02.5003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALIKSON CAROLINO BERNARDINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NERY SOCIEDADE DE ADVOCACIA

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ADENILSON VIANA NERY

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000565-67.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE : ALIKSON CAROLINO BERNARDINO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : ADENILSON VIANA …

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Vilmar Bravin Santanna x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 306184379

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São Mateus Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002505-67.2024.4.02.5003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VILMAR BRAVIN SANTANNA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES

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LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES

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VITOR EDUARDO GOESE

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002505-67.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE : VILMAR BRAVIN SANTANNA ADVOGADO(A) : VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) REQUERIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/…

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Processo nº 5000662-67.2024.4.02.5003

ID: 283286224

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São Mateus Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000662-67.2024.4.02.5003

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

IVANETE JESUS BRITO LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JEZIEL OLIVEIRA DE ALMEIDA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000662-67.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE : IVANETE JESUS BRITO LIMA ADVOGADO(A) : JEZIEL OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB ES029828) DESPACHO/DECISÃO Ci…

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Processo nº 5004833-67.2024.4.02.5003

ID: 283221476

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São Mateus Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004833-67.2024.4.02.5003

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO GUEZE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RUBIA JONATH SCHRAIBER

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004833-67.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE : FRANCISCO GUEZE ADVOGADO(A) : RUBIA JONATH SCHRAIBER (OAB ES022600) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte…

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Processo nº 5004930-67.2024.4.02.5003

ID: 274674736

Tribunal: TRF2 Órgão: 2º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004930-67.2024.4.02.5003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JESSICA CARNEIRO KANG

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SARA ELIS FANTECELLE MATTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004930-67.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE : JESSICA CARNEIRO KANG ADVOGADO(A) : SARA ELIS FANTECELLE MATTOS (OAB ES039775) SENTENÇA II. Dispositivo. Isso post… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004930-67.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE : JESSICA CARNEIRO KANG ADVOGADO(A) : SARA ELIS FANTECELLE MATTOS (OAB ES039775) SENTENÇA II. Dispositivo. Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil. Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001. Sem condenação em custas e honorários. Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta acima transcritos. PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)". Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, expeça-se RPV/precatório, no valor total R$ 50.760,06, conforme planilha acostada à proposta de acordo. Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados. Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias. Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região. Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

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Processo nº 5004639-67.2024.4.02.5003

ID: 330891303

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São Mateus Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004639-67.2024.4.02.5003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCELA DA COSTA OLIVEIRA SANTANA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIENE RIGHETTE

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004639-67.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE : MARCELA DA COSTA OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO(A) : LUCIENE RIGHETTE (OAB ES021006) DESPACHO/DECISÃO Ciê…

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Processo nº 5002020-67.2024.4.02.5003

ID: 330891184

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São Mateus Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002020-67.2024.4.02.5003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ILMA MATIAS DE SOUZA BECHARA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SARAH DUARTE MARINHO CORTE

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002020-67.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE : ILMA MATIAS DE SOUZA BECHARA ADVOGADO(A) : SARAH DUARTE MARINHO CORTE (OAB ES019225) DESPACHO/DECISÃ…

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Processo nº 5003669-42.2021.4.02.5110

ID: 310819316

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-42.2021.4.02.5110

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

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ROBERTO MUSA CORREA

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MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003669-42.2021.4.02.5110/RJ RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão au…

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Processo nº 5003669-76.2025.4.02.5118

ID: 336398043

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-76.2025.4.02.5118

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFA LUIZ FREIRE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VINICIUS PIMENTEL DE LIMA

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LUCAS VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA

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JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA

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FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003669-76.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : JOSEFA LUIZ FREIRE ADVOGADO(A) : FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553) ADVOGADO(A) : JULIETA FALCAO RODRIG…

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